TJSP 31/01/2020 -Pág. 2559 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
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devendo ser encaminhadas a guia e o respectivo comprovante de pagamento. Na guia do oficial de Justiça deve constar,
no campo “Comarca/Fórum”, o juízo deprecado (Obrigatoriamente deverá conter no campo Vara Judicial: Setor de Cartas
Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - Recolhimento de despesas de condução de Oficiais de justiça
(cartas Precatórias oriundas de outros Estados), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017.
ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em
guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. O Tribunal de Justiça de São
Paulo disponibiliza as guias no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consigno que a falta
de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. Nada mais. - ADV: RENATA MARQUES DE JESUS (OAB 9737AM)
Processo 1038846-45.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0037302-27.2003.8.26.0562
- 10ª VARA CÍVEL) - Maria Therezinha Bassi Nascimento - Marcos Cesar Alves Penna - IMÓVEL A SER REAVALIADO - Vistos.
Considerando o tempo decorrido entre a manifestação do interessado 0/12/2019 e a presente data, quase dois meses, sem que
o interessado tenha regularizado a deprecata, devolva-se ao Juízo de origem para regularização. Intime-se. - ADV: WALTER
CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP)
Processo 1038954-74.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003295-74.2016.8.26.0452 - 2ª VARA) José Roberto Pinheiro - Rogério Forner - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé
que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado para providenciar em 15 (quinze) dias, por
peticionamento eletrônico: I) o envio do recolhimento das custas para impressão da contrafé, equivalente a R$ 0,75 por folha,
a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0; ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de
pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante
de agendamento. III) o envio do recolhimento da taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP’S,
de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1, devendo
ser enviado o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o nº da DARESP e o respectivo código de barras; ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza
as guias no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consigno que a falta de manifestação
ensejará na devolução da carta precatória. Nada mais. - ADV: GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP)
Processo 1039200-70.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003648-25.2014.8.26.0219 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) - Sebastião Passareli - JOSÉ ORIEL DE MELO E Felipe Maycon de Melo - Nos termos do artigo
203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do
interessado para providenciar em 15 [ quinze ] dias, por peticionamento eletrônico: - o envio da decisão de fls. 275 e do termo
de penhora de fls. 276, conforme indicados na carta precatória. Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da
carta precatória. NADA MAIS. - ADV: THAMIRIS RODRIGUES NUNES (OAB 364613/SP)
Processo 1043213-15.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002391-38.2019.8.26.0197 - 1ª VARA) - Joelma
Ramos Teixeira - Gilberto Brigido Ramos - Vistos. Providencie o interessado o envio das primeiras declarações e documentos
necessários ao cumprimento da deprecata, em 05 (cinco) dias. Na inércia ou novo atendimento incorreto, devolva-se à origem.
Intime-se. - ADV: ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP)
Processo 1045510-92.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5129459-50.2019.8.09.0107 - 2ª VARA CÍVEL,
CRIMINAL, DE FAMÍLIA, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, DE REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL) - BANCO BRADESCO S/A
- Neusa Maria Marcelina da Silva Barbosa - Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado pelo oficial de justiça, após devolva-se
à origem para apreciação. Int. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF)
Processo 1060330-76.2019.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1055638-34.2019.8.26.0002 - 1ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FORO REG II SANTO AMARO) - Isabela Passos Vieira - Geisa de Freitas Pomin - Vistos. Tendo em
vista o teor da certidão supra, determino que esta carta precatória seja redistribuída, com urgência, para a Comarca de Cruzeiro
-SP, para seu devido cumprimento. Int. - ADV: PATRICIA ROMEIRO DA SILVA (OAB 221880/SP)
Processo 1105617-59.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1000794-56.2019.8.26.0319 - 2ª VARA) Suely de Jesus Médola - Expresso de Prata Ltda - Vistos. Para o ato deprecado, que consiste em oitiva de testemunha(s) de
interesse da parte ré JORGE MÁRIO GOMES E LIMA, designo o dia 09/03/2020, às 14:45h. Considerando o disposto no artigo
455 e parágrafos do novo Código de Processo Civil, providencie a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s) da data
agendada para sua oitiva, bem como o local em que será realizada a audiência, apresentando, com antecedência de pelo menos
três dias, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia dessa providência implicará na desistência
da prova. Providencie a serventia comunicação ao Juízo deprecante, por mensagem eletrônica ou telegrama. A audiência será
realizada neste Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, situado no Viaduto Dona Paulina, 80, 13º andar - sala 1300 Centro - São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), ANA PAULA BELEI BODO (OAB
243387/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA (OAB 307829/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do Direito ao Distribuidor das Varas da Fazenda e Acidentes do
Trabalho por tais motivos:
A competência da vara atribuída no portal difere do endereçamento que consta na inicial ou varas digitais de outras
Comarcas/Foros do Estado – documentos desprovidos de petição inicial ou petições intermediárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º