TJSP 18/10/2019 -Pág. 1226 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2916
1226
não depositado fica condicionado à imissão na posse e ao cumprimento do art. 34 do Dec.-lei nº 3.365/41; o restante (20%)
demandará o trânsito em julgado desta sentença. Custas na forma da lei (art. 30 do Decreto Lei 3365/41). Honorários arbitrados
em 5% sobre a diferença entre o valor da oferta e o da indenização aqui fixada (art. 27, §1º do Dec. 3.365/41). Arbitro os salários
dos assistentes técnicos em 2/3 dos honorários periciais, que também serão suportados pela expropriante. P.R.I. - ADV: JULIO
CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), CESAR CHAIM (OAB 350707/SP), ALEX LAMARTINE FRANCO (OAB 342287/
SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP)
Processo 1063698-71.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Construtora Queiroz Galvão
S.A. e outros - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Fls. 1356/1360: rejeito a impugnação,
considerando que, nos limites estabelecidos no saneador, os quesitos apresentados pelo requeridos mostram-se pertinentes.
Cumpra-se fls. 1354. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB
310291/SP), DEISE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 375613/SP)
Processo 1063891-86.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Superior - L.M.S. - U.E.P.J.M.F.U. - Ante
o exposto e o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA, porque ausente violação a direito líquido e certo da
impetrante. Deixo de fixar honorários advocatícios a teor do artigo 25, da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas nº 105 do Superior
Tribunal de Justiça e nº 512 do Supremo Tribunal Federal. Custas na forma da lei. Transitada e nada requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: EDER FURTADO ALVES (OAB 15625/MS), MARCO AURÉLIO BARBOSA CATALANO (OAB 166237/SP)
Processo 1064657-42.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - HILDEMAN SAMPAIO
e outros - Vistos. Fls. 214/227: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo,
devendo a agravante informar em que efeitos o recurso foi recebido. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 1064657-42.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - HILDEMAN SAMPAIO
e outros - Vistos. Fls. 231/232: Cumpra-se a r. Decisão monocrática que deferiu os benefícios da justiça gratuita aos autores.
Anote-se. Intimem-se as partes para especificação de provas no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 1085801-91.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lilian Knoedler Cintra
- Vistos. Cumpra-se fls. 171 corretamente em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
SIMONE CHIMELLO (OAB 329667/SP)
Processo 1108189-22.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls 183/192: À réplica e especificação de provas. Prazo de 15
dias. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/
SP), GISELLE HIRANO GOMES (OAB 202821/SP), JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE (OAB 297263/SP), SAMUEL SAKAMOTO
(OAB 142838/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2019
Processo 0001281-75.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nizeuda Mariano do
Nascimento e outros - ‘Prefeitura do Município de São Paulo -Autarquia Hospitalar Mun -Hosp Mun Dr. Fernando M P da Rocha
-Hosp do Campo Limpo - - Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires Rocha - Campo Limpo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Vistos. As informações apresentadas às fls. 146/152 não atendem ao que foi demandado na decisão de fls. 138,
motivo pelo qual reitero os pedidos da decisão retro: explicar os significados dos dados (letras e números) escritos na tabela
da folha 40 do apenso. Determino, ainda, que sejam esclarecidos o que foi escrito na mesma folha, visto que a letra encontrase ilegível. Int. - ADV: RENATA HONORIO FERREIRA CAMARGO VIANA (OAB 100271/SP), ELISABETE ALOIA AMARO (OAB
102705/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)
Processo 0001601-09.2005.8.26.0053 (053.05.001601-9) - Procedimento Comum Cível - Benedicta Rodrigues Godoy e
outros - 1. Fls. 376: Proceda-se à substituição no sistema informatizado. 2. No mais, a considerar que já instaurado cumprimento
de sentença digital, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, podendo eventual regularização processual dos Autores e/ou
habilitação de herdeiros se darem nos autos digitais. - ADV: MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), MARILDA VIRGINIA
PINTO (OAB 72500/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), RONALDO
TOVANI (OAB 62100/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP)
Processo 0002859-59.2002.8.26.0053 (053.02.002859-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Thereza Ortiz e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Dê-se ciência do ofício
comunicando o número de ordem cronológica do ofício requisitório. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do
artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a imediata remessa dos presentes autos, juntamente
com seu respectivo incidente digital, ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública, em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º deste Provimento. Int. - ADV: SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB
226372/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP)
Processo 0003422-24.2000.8.26.0053 (053.00.003422-6) - Procedimento Comum Cível - Municipalidade de São Paulo Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de José Alves de Santana, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário,
pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, “e”, da Lei 10.705/2000. Artigo 6º - Fica
isenta do imposto: I - a transmissão “causa mortis”: e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de
Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em
processo próprio e o montante de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações
PIS-PASEP, não recebido em vida pelo respectivo titular; (NR) Int. - ADV: EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), DENISE
MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º