TJSP 22/03/2019 -Pág. 1225 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
1225
Int. São Paulo, 29 de novembro de 2011. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/
SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0254337-43.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wlademir
Jose Marques Feres e Outros - Embargte: Adenisa Henriques Ribeiro - Embargte: Antonia Esteves Romalholi - Embargte: Antonio
Valdir Barbosa - Embargte: Cleusa Rodrigues Domenico - Embargte: Denivaldo Fernando da Silva - Embargte: Edson de Aquino
- Embargte: Irene Barbosa - Embargte: Iria Maria de Carvalho Massa - Embargte: Jane Rodrigues Ribeiro - Embargte: Jose da
Conceiçao Carvalho Junior - Embargte: Josmar Rodrigues - Embargte: Ligia Maria Zanchetta Barreiros - Embargte: Luiz Bezerra
da Silva - Embargte: Maria das Neves Alves - Embargte: Moises de Souza - Embargte: Osvaldo Fernandes Barbosa - Embargte:
Regina Celia Soares - Embargte: Regina Helena Fioravante - Embargte: Ricardo Arlindo de Camargo - Embargte: Sebastiana
Maria Carvalho Domingues - Embargte: Serafim Lopes - Embargte: Sirley Aparecida Justo dos Santos - Embargte: Vera Lucia da
Silva Silveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0254337-43.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wlademir
Jose Marques Feres e Outros - Embargte: Adenisa Henriques Ribeiro - Embargte: Antonia Esteves Romalholi - Embargte:
Antonio Valdir Barbosa - Embargte: Cleusa Rodrigues Domenico - Embargte: Denivaldo Fernando da Silva - Embargte: Edson
de Aquino - Embargte: Irene Barbosa - Embargte: Iria Maria de Carvalho Massa - Embargte: Jane Rodrigues Ribeiro - Embargte:
Jose da Conceiçao Carvalho Junior - Embargte: Josmar Rodrigues - Embargte: Ligia Maria Zanchetta Barreiros - Embargte: Luiz
Bezerra da Silva - Embargte: Maria das Neves Alves - Embargte: Moises de Souza - Embargte: Osvaldo Fernandes Barbosa
- Embargte: Regina Celia Soares - Embargte: Regina Helena Fioravante - Embargte: Ricardo Arlindo de Camargo - Embargte:
Sebastiana Maria Carvalho Domingues - Embargte: Serafim Lopes - Embargte: Sirley Aparecida Justo dos Santos - Embargte:
Vera Lucia da Silva Silveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei
13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 289/297), julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Estado de
São Paulo (fls. 226/237) de acordo com o Tema 5/STF. Por essa razão, ainda, reputa-se prejudicada a apreciação do respectivo
recurso especial (fls. 210/223). Int. São Paulo, 14 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0254337-43.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wlademir
Jose Marques Feres e Outros - Embargte: Adenisa Henriques Ribeiro - Embargte: Antonia Esteves Romalholi - Embargte:
Antonio Valdir Barbosa - Embargte: Cleusa Rodrigues Domenico - Embargte: Denivaldo Fernando da Silva - Embargte: Edson
de Aquino - Embargte: Irene Barbosa - Embargte: Iria Maria de Carvalho Massa - Embargte: Jane Rodrigues Ribeiro - Embargte:
Jose da Conceiçao Carvalho Junior - Embargte: Josmar Rodrigues - Embargte: Ligia Maria Zanchetta Barreiros - Embargte: Luiz
Bezerra da Silva - Embargte: Maria das Neves Alves - Embargte: Moises de Souza - Embargte: Osvaldo Fernandes Barbosa
- Embargte: Regina Celia Soares - Embargte: Regina Helena Fioravante - Embargte: Ricardo Arlindo de Camargo - Embargte:
Sebastiana Maria Carvalho Domingues - Embargte: Serafim Lopes - Embargte: Sirley Aparecida Justo dos Santos - Embargte:
Vera Lucia da Silva Silveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Dulce Myriam C F Hibide Claver
(OAB: 118447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0254337-43.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wlademir
Jose Marques Feres e Outros - Embargte: Adenisa Henriques Ribeiro - Embargte: Antonia Esteves Romalholi - Embargte: Antonio
Valdir Barbosa - Embargte: Cleusa Rodrigues Domenico - Embargte: Denivaldo Fernando da Silva - Embargte: Edson de Aquino
- Embargte: Irene Barbosa - Embargte: Iria Maria de Carvalho Massa - Embargte: Jane Rodrigues Ribeiro - Embargte: Jose da
Conceiçao Carvalho Junior - Embargte: Josmar Rodrigues - Embargte: Ligia Maria Zanchetta Barreiros - Embargte: Luiz Bezerra
da Silva - Embargte: Maria das Neves Alves - Embargte: Moises de Souza - Embargte: Osvaldo Fernandes Barbosa - Embargte:
Regina Celia Soares - Embargte: Regina Helena Fioravante - Embargte: Ricardo Arlindo de Camargo - Embargte: Sebastiana
Maria Carvalho Domingues - Embargte: Serafim Lopes - Embargte: Sirley Aparecida Justo dos Santos - Embargte: Vera Lucia da
Silva Silveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em cumprimento à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal
Federal no RE nº 631.444/RS, de 13/04/2012, publicada no DJe de 08/11/2012, Tema 539/STF, que considerou inexistente a
repercussão geral na discussão referente à comprovação dos prejuízos no tocante à conversão dos vencimentos em URV,
nego seguimento, nos termos do art.1039, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário
interposto por Wlademir José Marques Feres e outros (fls. 318/324). Int. São Paulo, 14 de março de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB:
118447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0259305-19.2009.8.26.0000/50000 (994.09.259305-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sonia Regina Alves - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Filipe Bezerra de Menezes Picanço (OAB: 302234/SP) - Francisco Isidoro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º