TJSP 18/03/2019 -Pág. 1669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
1669
MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 0007129-86.2018.8.26.0079/05 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria do
Carmo Freire da Palma Faraco - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/
SP)
Processo 0007129-86.2018.8.26.0079/06 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria Estela
Freire da Palma Linder - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 0007129-86.2018.8.26.0079/07 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria
Consolata Freire da Palma - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 0008091-46.2017.8.26.0079 (processo principal 0001342-72.2001.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Jilsen
Maria Cardoso Marin - Jm Chaves & Cia Ltda - Vistos. Fls. 78: primeiramente, deverá o advogado do exequente providenciar o
necessário, nos termos da certidão de fls. 77, uma vez que devidamente intimado às fls. 77. Sem prejuízo, esclareça o executado
a petição de fls. 74. Intime-se. - ADV: JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), TULIO WERNER SOARES FILHO
(OAB 102989/SP)
Processo 0009535-80.2018.8.26.0079 (processo principal 1001378-43.2014.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - ANDREWS DE OLIVEIRA BEZERRA - LDS EXECUTIVE - Vistos. Fls. 49/51: assiste razão ao réu. Verifico,
da análise dos autos principais, que na publicação da r. decisão de página 137 não constou o nome do patrono substabelecido
(fls. 125/126), tornando nulo todos os atos subsequentes. Portanto, torno nulo todos os atos processuais posteriores à decisão
de fls. 136. Isto posto, proceda-se ao desbloqueio do valor bloqueado referente à multa de 10% e honorários advocatícios do art.
523, § 1º do CPC, permanecendo bloqueado o valor de R$ 4.404,82 (fls. 54/55). Oportunizo à executada, em prosseguimento do
feito, no prazo de 15 dias, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, comprovando que os valores bloqueados seriam
destinados ao pagamento de salários dos empregados, nos termos do art. 525 do CPC. Intime-se. - ADV: FABRIZIO TOMAZI
NOGUEIRA (OAB 312836/SP), ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP)
Processo 0009821-58.2018.8.26.0079 (processo principal 1000182-67.2016.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Gerson Severino - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: LAERCIO BASSO (OAB 85732/
SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP)
Processo 0012152-13.2018.8.26.0079 (processo principal 1010279-63.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Casamento - D.L.R.B.M.R.P.G. - E.A.B. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao executado. Anote-se. Fls. 31/47: manifeste-se
o exequente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (depósito de
fls. 46/47). Intime-se. - ADV: NEWTON LUÍS LAPOSTTE (OAB 263176/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1000031-96.2019.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.B.S.
- Vistos. Homologo a desistência da ação formulado às fls.46. Em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 485, VIII, do CPC. Publique-se e intime-se. Arquive-se, anotando-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1000145-35.2019.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.E.S. Vistos. Fls.82: homologo a desistência. Julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fica cessada a eficácia da
medida liminar concedida às fls. 54. Publique-se e Intime-se. Após, arquive-se, anotando-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1000337-65.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Denis Correa Vivan
- Prefeitura Municipal de Botucatu - Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva e que para fins de direito pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 a 352, do CPC).
Nada Mais. - ADV: MARIANE BAPTISTA SILVA AMARAL (OAB 201729/SP), MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168/
SP), FABIANA APARECIDA RODRIGUES FAGGIAN FRANCISCO (OAB 309784/SP)
Processo 1000439-24.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão -Sicoob Credicoonai - Kazue Hirota Eireli - Me - - Jose Noboru Hirota - - Kazue Hirota - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o advogado do autor o recolhimento do valor para as diligências do oficial
de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI (OAB 220184/SP),
FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), LUANA APARECIDA GALHARDO FÁVERO DOS SANTOS (OAB 387337/SP)
Processo 1000452-91.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Aracy de Castro
Lopes - Prefeitura Municipal de Botucatu - Vistos. Ciência às partes da decisão do Acórdão e trânsito em julgado. Remetamse os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME BOLLINI POLYCARPO (OAB 365010/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA
GARCIA (OAB 262131/SP)
Processo 1000481-39.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jessica Maria
Lima Ribeiro - Banco Volkswagen S/A - Vistos, Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Remetam-se os autos ao CEJUSC para
designação de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias
úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para
que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
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