TJSP 07/03/2019 -Pág. 120 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2762
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para impressão pelo interessado). - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)
Processo 0003551-92.2018.8.26.0022 (processo principal 0000346-65.2012.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Editora Nacional de Telecomunicações Ltda (guia Sim) - Unisepe União das Instituições de
Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda - Esclareçam as partes o que pretendem em termos de prosseguimento, visto que ocorreu
pedido de extinção e impugnação ao cumprimento de sentença. Se o caso de prosseguimento da execução, indefiro qualquer
levantamento de valores, devendo a parte credora se manifestar sobre fls. 104/184, no prazo legal. INTIME-SE. - ADV: MARINA
HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP), JOSÉ GILSON
FARIAS PEREIRA (OAB 183406/SP)
Processo 0003740-70.2018.8.26.0022 (processo principal 0001203-09.2015.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - LUIS ROBERTO GOMES DA ROCHA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Em
atenção à celeridade e economia processuais que têm propiciado a adoção da execução invertida em feitos previdenciários,
intime-se o INSS para que em 20 dias apresente os cálculos dos valores atrasados devidos. Retornando os autos com os cálculos,
intime-se o pólo ativo para que sobre eles se manifeste no prazo de 10 dias, assinalando que a ausência de manifestação será
interpretada como concordância com o cálculo. Então, em havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo,
ou havendo discordância quanto ao valor, a parte credora deverá requerer o pedido de execução instruído com planilha
demonstrativa do crédito que entende devido. INTIME-SE. - ADV: CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP)
Processo 0003843-77.2018.8.26.0022 (processo principal 0004408-51.2012.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Sidney Franco Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de
Processo Civil, digam as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade,
importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da
prova. Outrossim, digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. INTIME-SE. - ADV: PAULO
ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP), JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP)
Processo 0003926-93.2018.8.26.0022 (processo principal 0002381-90.2015.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Sissiana Rolim Caracante Zwecker - Eduardo Mosquetto - Tendo em vista o teor da petição de fl. 25, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, movida por Sissiana Rolim
Caracante Zwecker contra Eduardo Mosquetto, procedendo a necessária BAIXA nos autos principais. Expeça-se mandado de
levantamento, conforme requerido (fl. 25). Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P. R. I. NOTA DE CARTÓRIO MLJ n. 44/2019 expedido, disponível para retirada em cartório pelo interessado. - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), VIVIANE
MAIORINO DALRI (OAB 243633/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), CELSO MAIORINO DALRI
(OAB 158360/SP)
Processo 0003953-76.2018.8.26.0022 (processo principal 0006796-29.2009.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - T.P.S. - - T.P.S. - V.P.S. - VISTOS. Fls. 27/28, 32: Intimem-se os exequentes a demonstrarem
os rendimentos do executado de forma a justificar o valor apontado como devido. Prazo: 15 dias. INTIME-SE. - ADV: ELIANE
SCAVASSA (OAB 254274/SP)
Processo 0003966-12.2017.8.26.0022 (apensado ao processo 1000857-41.2015.8.26.0022) (processo principal 100085741.2015.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de Protesto - Puma Fundo de Investimento em Direitos
Creditorios não Padronizadoso Multissetorial - A.F.Anghinoni Me - 01. Procedi ao cálculo das custas finais resultando em R$
132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco reais), 5 UFESPs. 02. Remeti a nota de cartório para publicação no DJE
(nota de cartório: Fica intimada a parte executada através de seu patrono, para comprovar nos autos o pagamento das custas
finais no valor de R$ 132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco reais) na guia DARE-cód.230-6 no prazo legal, sob
pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR (OAB 211859/
SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)
Processo 0003984-67.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alberto de Moraes
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Reitere-se a intimação do SAAE para a comprovação do recolhimento dos
honorários periciais, em 10 dias (fls. 181, 184), sob as penas da lei. - ADV: GRAZIELE CRISTINA GUIMARAES (OAB 301959/
SP), DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP)
Processo 0004103-57.2018.8.26.0022 (processo principal 0008095-65.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Revisão - B.S.M. - D.C.M. - VISTOS. Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da exequente no valor máximo da
Tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão de honorários em seu favor. No mais, aguarde-se a retirada do mandado de levantamento
expedido, arquivando-se oportunamente os autos. INTIME-SE. - ADV: CLAUDETE DE MORAES ZAMANA (OAB 143592/SP),
EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP)
Processo 0004163-30.2018.8.26.0022 (apensado ao processo 1001156-81.2016.8.26.0022) (processo principal 100115681.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Bruno Henrique Goncalves - Donizete Aparecido Leite
de Campos - (nota: exequente requerer, no prazo legal, o que de direito em termos de prosseguimento, uma vez que decorreu “in
albis” o prazo para que o(a)(s) executado(a)(s) efetuasse(m) o pagamento do débito e apresentasse(em) impugnação). - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ROBERTO
LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)
Processo 0004281-06.2018.8.26.0022 (processo principal 0003479-62.2005.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.F.B.C. - A.N.C. - Providencie o credor o necessário, em 10 dias, nos termos da cota ministerial de fl. 89. Após,
dê-se nova vista ao MP. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (OAB 155625/SP), KATIA MUNHOZ DE AVILA (OAB
295020/SP)
Processo 0004410-79.2016.8.26.0022 (processo principal 3006583-30.2013.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LEANDRO RODRIGUES KOSKI - FAZENDA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Petição de fl. 47: Ciente, ficando vedada a
expedição de mandado de levantamento. Aguarde-se a rotina de pagamento nos termos da decisão de fl. 40. Petição de fls. 52:
Aguarde-se melhor oportunidade. - ADV: MARGARIDA MARIA PEDERSOLI (OAB 75455/MG), RICARDO GUEDES GARISTO
(OAB 290829/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP)
Processo 0004473-70.2017.8.26.0022 (processo principal 1003545-39.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S/A - Geovane Rafael Ferreira - Nomeio a Dra. CLÁUDIA APARECIDA
DARIOLLI, OAB-SP 235.767, para patrocinar os interesses da parte requerida, ficando, desde já, deferidos os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Considerando a disponibilidade da parte requerida em formular acordo, e a dinâmica motivada pelo
Novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)
para a designação de data, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos e com propostas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º