TJSP 06/02/2019 -Pág. 2579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
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comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena”. 3. As partes também deverão comparecer acompanhadas de
suas testemunhas, independente de intimação, o que não dispensa a apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias úteis
(Art. 357, §4º, do CPC), contados desta data, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho).
4. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em
quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 5. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. 6. Nos casos em que não foi deferida a assistência judiciária
gratuita, os mandados somente serão expedidos após o cumprimento do Provimento 8/85, que deverá ser feito no prazo de
quinze dias a contar desta decisão. 7. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de
que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60
(sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para
que a parte que arrolou a testemunha comprove em 05 (cinco) dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). 8. Dê-se
ciência ao M.P. 9. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
- ADV: THIAGO SILVA FALCÃO (OAB 317256/SP), LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
Processo 1004584-61.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - J.H.S.Q. - M.D.V.S. e
outro - Vistos. Expeça-se precatória para estudo social na residência do requerido, conforme endereço de fls. 291. Sem prejuízo,
ao setor social para nova tentativa de estudo com o requerente no endereço informado na inicial. Int. - ADV: FLAVIA MAZIERO
TEIXEIRA (OAB 364996/SP), JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO (OAB 333044/SP)
Processo 1004739-64.2018.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.R. - L.V.B.R. - Vistos. Aguardese a audiência já designada. Int. - ADV: ANDRE LUIZ BORGES (OAB 266574/SP), LEONIDAS CAMARGO SILVA (OAB 373570/
SP)
Processo 1004837-49.2018.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Aparecido Crivelari - Erik Crivelari - Rinaldo Crivelari - Manifeste-se a parte autora sobre págs. 61/62. - ADV: VERA APARECIDA ALVES (OAB 120954/SP)
Processo 1004957-29.2017.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.V.M.G. - M.R.R.G. - Vistos. Diante da
informação da contadoria (fls. 351), manifestem-se as partes. Int. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 184743/SP),
LAERCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 92972/SP), PATRICIA OYAFUSO (OAB 263192/SP)
Processo 1006177-28.2018.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.O.B. - Vistos. Intime-se pessoalmente o
executado M.R.G.B. para efetuar o pagamento do debito no valor de R$ 1.656,39 (Um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais
e trinta e nove centavos), atualizado até dezembro de 2018, mais as que se vencerem no curso do processo, no prazo de três
dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão. Deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar e advertir o executado que o pagamento
a ser efetuado deverá ser o valor acima, acrescido do valor de alguma outra parcela porventura existente, não podendo restar
nenhuma parcela em atraso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ARIANE PIRANI SIMÕES DE LIMA (OAB 386823/SP)
Processo 1006545-76.2014.8.26.0132 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.L.S. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 220 no prazo legal. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 276687/SP)
Processo 1007195-84.2018.8.26.0132 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.A. - Vistos. 1.Processe-se em segredo de
justiça nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.Defiro Gratuidade de justiça ao requerente, nos termos do artigo
98 do Código de Processo Civil. 3.Cite-se e intime-se o interditando, pessoalmente, para entrevista que designo para o dia 28 de
março de 2019, às 14:00 horas (CPC, art. 751), na sala de audiência da Vara de Família e Sucessões, Comarca de CatanduvaSP, Parque das Américas, nº 55, Centro, nesta cidade, bem como, do prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista, para
apresentar impugnação ao pedido (CPC, art. 752). Intime-se a requerente, pessoalmente, para comparecimento na data supra
designada. 4.Esclareça a autora se o interditando possui título de eleitor, bens, depósitos em conta, etc, e em caso positivo,
juntar cópia dos documentos nos autos, bem como, todos os atestados e documentos que dispõe. Em que pese o atestado
médico (fls. 31) em que consta que o interditando possui transtornos mentais e comportamentos devidos ao uso de múltiplas
drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas, CID F31.0 e F19.2, acolho manifestação do Ministério Público e indefiro, por
ora, a curatela provisória à requerente, mesmo diante de documentos juntados aos autos, diante do que dispõe o Estatuto da
pessoa com deficiência (Lei nº 13146/2015). 5.Realize-se a perícia pelo Setor Técnico, independente de compromisso (CPC,
art. 753), dando-se vista às partes e ao Ministério Público para, em 15 dias, formularem quesitos. 6.Deverá o perito responder
aos seguintes quesitos do Juiz: 1º.O interditando é relativa ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar
seus bens. 2º. O paciente Flavio Alberto de Almeida apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 3º. Em caso afirmativo, qual
a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? 4º. Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou
adquirido. 5º. Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada, de sua eclosão? 6º. Tem o(a) paciente condições
de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir e administrar seus bens? 7º. No caso do 4º quesito, a eclosão do mal
gerou, desde logo, a incapacidade do(a) paciente de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? 8º. Se positivo o 5º.
quesito, o(a) paciente sofre de restrições, ainda que reduzidas, na capacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens,
e para a prática de todos os atos da vida civil? Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas temporárias
ou permanentes? 9º. O interditando entende o que são direitos e obrigações decorrentes do casamento ou união estável?
10º. O interditando consegue entender o que é planejamento familiar? 11º. O interditando tem capacidade de entender as
responsabilidade decorrentes do exercício da guarda, tutela ou curatela? E de como tais decisões influenciam a pessoa sob sua
guarda, tutela ou curatela? 12º. O interditando possui discernimento para escolher duas pessoas idôneas que possam auxiliá-lo
a tomar decisões sobre sua vida e seus bens? Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: NATHALIA GONÇALVES COQUELET (OAB 370416/SP)
Processo 1008292-22.2018.8.26.0132 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.E.S. - Vistos. 1.Processese em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.Defiro Gratuidade de justiça ao requerente,
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