TJSP 06/02/2019 -Pág. 2357 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2357
Processo 1061803-34.2018.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Maria Neide do Nascimento - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação sobre os novos
documentos juntados pela Autora. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 666666/DP)
Processo 1064709-94.2018.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Antonio Paulo Riscali - - Marcia Cristina Ferreira Riscali Robson Santos Nazario - Vistos. Fls 48/52. Tente-se a citação do requerido por mandado a ser cumprido no endereço indicado
da inicial, nos termos da decisão de fls 43, observado que poderá ser realizada a citação com hora certa, desde que atendidos
os requisitos legais; uma vez que ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 252 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: SANDRA PETROSINO DA ROCHA (OAB 259672/SP)
Processo 1067609-50.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Residencial Valo Velho D - Aloisio de Oliveira Miranda - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três)
dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial
de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado
(CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será
reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos
devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se
a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por
cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o
restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 1076839-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - I.U. - C.I.M.E. - - N.C. - - M.C. - Vistos.
Fls. 576/577: Ciente o juízo acerca do efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento interposto pelo
executado, a fim de obstar, por ora, o levantamento dos valores penhorados. Int. - ADV: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
(OAB 109889/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP),
PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB 248597/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP), RAFAEL
BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP)
Processo 1076839-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - I.U. - C.I.M.E. - - N.C. - - M.C. - Fls.
579/580 - Defiro, pois, de fato, estando o feito tramitando sob segredo de justiça, não há qualquer óbice ao encaminhamento
do comprovante de bloqueio e do relatório de movimentação e sua respectiva juntada aos autos. Assim, OFICIE-SE à BNY
MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., determinando-se que
esta apresente, em 05(cinco) dias, informações completas sobre o fundo FLGE Fundo de Investimento Multimercado Longo
Prazo, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 21.494.434/0001-65 (Fundo), inclusive referentes ao término de seu prazo de duração,
além da posição e evolução acionárias do executado Maurício Caviglia, CPF - 142.065.028-97, assim como os comprovantes
dos bloqueios realizados por determinação deste Juízo. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à exequente
o seu encaminhamento à referida instituição, comprovando-se nestes autos em 15(quinze) dias. Eventual resposta deverá ser
direcionada ao endereço eletrônico deste ofício cível: [email protected]. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES
(OAB 327331/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP), RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA
GAMA ALVES (OAB 370238/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB
248597/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP)
Processo 1076839-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - I.U. - C.I.M.E. - - N.C. - - M.C. - Vistos.
Fls. 582 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual resposta ao ofício protocolizado. Int. - ADV: RODRIGO LUCAS DA SILVA
PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), KAMILA APARECIDA
PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP), PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB 248597/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES
(OAB 220788/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)
Processo 1076839-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - I.U. - C.I.M.E. - - N.C. - - M.C. - Vistos.
Fl. 588: Ciente do trânsito em julgado do Acórdão do Agravo de Instrumento n. 2223439-95.2018.8.26.0000 (fls. 521/6). No mais,
aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2272515-88.2018.8.26.0000, no qual foi deferido o efeito suspensivo (fls.
576/7) “de modo a, por ora, obstar o levantamento dos valores depositados nos autos penhorados”, conforme já determinado
na fl. 578, bem como a eventual resposta à decisão-ofício de fl. 581. Intime-se. - ADV: PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB
248597/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP),
RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/
SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)
Processo 1076839-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - I.U. - C.I.M.E. - - N.C. - - M.C. - Fls.
591/2: 1- Diante da falta de resposta da BNY MELLON à decisão-ofício de fl. 582, entregue pessoalmente pelo interessado
(fl. 583) em 16/1/2019 e reforçada por meio eletrônico (fls. 584/5) em 17/1/2019, reitere-se a determinação para que esta
apresente, em 2 (dois) dias, informações completas sobre o fundo FLGE Fundo de Investimento Multimercado Longo Prazo,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. 21.494.434/0001-65 (Fundo), inclusive referentes ao término de seu prazo de duração, além da
posição e evolução acionárias do executado Maurício Caviglia, CPF - 142.065.028-97, assim como o comprovantes do bloqueio,
realizados por determinação deste Juízo, de R$ 1.896.803,92, referido na resposta de fls. 562/3. Frise-se que os autos tramitam
em segredo de justiça. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se
posteriormente nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser
encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: [email protected]. 2- No silêncio, recolha o exequente uma
diligência e cite-se o seu administrador pessoalmente, na forma do art. 401, do CPC, por oficial de justiça, com urgência, para
que responda em 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa prevista no art. 403, parágrafo único, do CPC.
Intime-se. - ADV: KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP), RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA
GAMA ALVES (OAB 370238/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB
221594/SP), PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB 248597/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), FATIMA
CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP)
Processo 1096212-67.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A Adriano Melo Pereira - Me - Vistos. Anotem-se os nomes dos novos patronos da Exequente e, apenas depois disso, promovamse as pesquisas de bens por meio do Sistema Renajud. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB
124436/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
12ª Vara Cível
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