TJSP 16/10/2018 -Pág. 3174 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
3174
Nº 0001873-89.2016.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: RENATO
SECURELLA DA SILVA - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Rejeitaram
os embargos. V. U. - Advs: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) - 2º Andar
Nº 0002274-35.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: ROSÂNGELA
SANTOS SOUSA MENDES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione Por maioria, deram provimento ao recurso nos termos do voto da 2ª Juíza, desª, Kenarik Boujikian, designada para o acórdão,
vencido o Relator, com declaração. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 2º Andar
Nº 0002817-36.2018.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
GUIDO AUGUSTO SCABORA DE SOUZA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco
Orlando - Deram provimento ao recurso para determinar a realização de novo cálculo de liquidação de penas, considerando
como “dies a quo” de benefícios a data da última prisão em flagrante (02/04/2016). v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003933-79.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wellington de Souza Severino - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Julio Cesar Valese (OAB:
302067/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003935-88.2018.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Caio
Vinícius Paiva da Cruz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram
provimento ao recurso, o que se faz para progredir o agravante Caio Vinicius Paiva da Cruz ao regime prisional semiaberto,
determinando seja oficiado ao Juízo da execução penal para que proceda a sua imediata transferência ao regime intermediário.
V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0004361-38.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Paulo
Ubiratan Barboza de Moura - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins
- Negaram provimento ao recurso interposto por Paulo Ubiratan Barboza de Moura, mantendo-se na íntegra a decisão de
pronúncia. Por V.U. - Advs: Ila Barbosa Bittencourt (OAB: 37876/SP) - 2º Andar
Nº 0004532-12.2018.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Emerson
Soares de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM
PROVIMENTO ao agravo em execução interposto por EMERSON SOARES DE JESUS, para determinar a retificação do cálculo
de cumprimento de pena, considerando a data em que o sentenciado cumpriu os requisitos legais como marco inicial para fins
de progressão ao regime aberto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Alandeson de
Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0004760-71.2016.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: J. V. de S.
C. - Embargdo: C. 2 C. de D. C. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Rejeitam-se os presentes embargos de declaração ora
opostos. V.U. - Advs: Rodolfo Sferri Meneghello (OAB: 228762/SP) - 2º Andar
Nº 0005655-90.2018.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Luiz Fernando de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram
provimento ao agravo em execução interposto por Luiz Fernando de Jesus, para que seja retificado o cálculo de liquidação de
penas e, por consequência, adotando-se, especificamente quanto à condenação por associação para o tráfico de drogas e para
progressão de regime, as frações temporais correspondentes aos crimes comuns, preservada, todavia, também na execução
dessa pena, a regra especial disposta no parágrafo único do artigo 44 da Lei 11.343/2006 quanto ao instituto do livramento
condicional. V.U. - Advs: Raquel Andrucioli (OAB: 212324/SP) - 2º Andar
Nº 0006407-08.2016.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte:
Leandro Lira Rocha - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram os
embargos. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Diego Rezende Polachini (OAB:
309628/SP) (Defensor Público) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) - 2º Andar
Nº 0009536-33.2015.8.26.0156/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cruzeiro - Embargte: W. L. dos S.
- Interessada: F. R. da S. - Embargdo: C. 2 C. de D. C. - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram os embargos. v.u. - Advs:
Antonio Claret Soares (OAB: 134238/SP) - Thales Chaves de Souza (OAB: 374256/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0012111-45.2017.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º