TJSP 26/09/2018 -Pág. 288 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
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Processo 1001328-55.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio dos Cinco
Blocos de Edifícios do Lote 02 da Quadra A do Conjunto Habitacional Ribeirão Preto B - Manifeste-se o autor sobre a certidão do
oficial de justiça de fls. 85/86 no prazo de 10 dias. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)
Processo 1001857-45.2016.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Carlos Alberto Barbosa - Vistos. 1- Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência da ação
manifestada à pág. 68 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,
VIII, do Código de Processo Civil. 2- P.I., certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2018. - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP)
Processo 1002043-97.2018.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp
- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, apresentando novo endereço para citação. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE
OLIVEIRA (OAB 232992/SP), GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/SP)
Processo 1002269-39.2017.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Distribuidora de Livros Champagnat Ltda - Manifeste-se o
requerente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento diante da certidão de fls. 35: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem o
pagamento do débito e/ou apresentação de embargos. - ADV: THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP)
Processo 1002306-71.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SANTA EMILIA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, em prosseguimento
considerando o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) “on line”. - ADV: DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), JOSE
FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
Processo 1002350-22.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clelia Nagliati
Pedron - Vistos. Fls. 89: Cumpra-se a decisão de fls. 62. Int. - ADV: PATRICIA ALVES PORTUGAL (OAB 245415/SP)
Processo 1002364-69.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Evidence Condomínio
Resort - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, em prosseguimento considerando o(s) resultado(s) da(s)
pesquisa(s) “on line”. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA
(OAB 252650/SP)
Processo 1002644-11.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - INDÚSTRIA DE MASSAS
ALIMENTÍCIAS OTTANI LTDA ME - NACOM GOYA COMERCIAL LTDA - Vistos. Fls. 93: manifeste-se o executado em 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CAMPOS (OAB 184652/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP)
Processo 1002817-30.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fernando Mota Vieira Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 158 no prazo de 10 dias. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB
393368/SP)
Processo 1003257-26.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Seguro - Dorival Fabiano Alves - Sul América Seguros
de Vida e Previdência S/A - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. 2- Após, arquivem-se os autos com as
formalidades de praxe. 3- Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1003624-21.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Rissi
Vasconcelos e outros - Vistos. Fls. 107/109: anote-se. Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIEL MARCELO DANEZE (OAB 193786/SP)
Processo 1004058-78.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itau Unibanco S/A - Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda e outros - Fls.680, item 1: defiro. Providencie-se intimação
nos exatos termos requeridos. Fls. 681, item 2: aguarde-se, por ora, efetivo cumprimento ao parágrafo supra. Após decurso
de prazo para insurgência em desfavor da constrição, analisar-se-á pretensão ora deduzida. - ADV: DOMICIANO RICARDO
DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP), HENRIQUE CAMPOS
GALKOWICZ (OAB 301523/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), THAIS CATIB DE LAURENTIIS
(OAB 308584/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004181-37.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional
Barão de Mauá - Vistos. Para a homologação do acordo de fls. 51/52, a assinatura da parte executada deve ser com firma
reconhecida, uma vez que não tem procurador constituído nos autos. Concedo o prazo de 15 dias para que as partes providenciem
uma nova cópia do acordo. Int. - ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)
Processo 1004295-73.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ucblog Comercio de Produtos
Veterinários Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, em prosseguimento considerando o(s) resultado(s)
da(s) pesquisa(s) “on line”. - ADV: JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP)
Processo 1004445-25.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Natália da Silva Zoratti
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante das petições em duplicidade às fls. 147 e 152, torne sem efeito a de fls. 152. No
mais, cumpra-se a decisão de fls. 148. Int. - ADV: ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP), JOÃO FRANCISCO ZORATTI
BRANDO (OAB 297256/SP), NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP)
Processo 1004997-19.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdecir Garbin Rogério Gonçalves da Silva e outro - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para
manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo
e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais
recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a
pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC. 3- Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB
271756/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP)
Processo 1006255-64.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leonizia da Silva - Paraná Banco e outros
- Vistos. Deixo de designar audiência unicamente para tentativa de conciliação, pois as circunstâncias da causa evidenciam
ser improvável, no atual quadro, a composição entre as partes. Desnecessário, inclusive, designar audiência apenas para
fixação dos pontos controvertidos, eis que estes restam claros da leitura da petição inicial contestação e réplica. As matérias
prejudiciais ao mérito arguidas em contestação não comportam acolhimento. O que se discute é a prescrição. Tanto a ré BV
FINANCEIRA quanto o réu PARANÁ BANCO argumentam no sentido de que a prescrição do caso em questão é aquela prevista
no artigo 206, §3º, do Código Civil, de três anos. Entretanto, este tribunal entende de maneira contrária. Nesse sentido: Ação
declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO (empréstimo pessoal) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALEGAÇÃO - DEFEITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 27 DA LEI 8.078/90 - NEGÓCIO JURÍDICO - RÉU - NÃO
COMPROVAÇÃO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE
objetiva - ART. 14 DA LEI 8.078/90. AUTORA - APOSENTADA - PARCELAS - desconto - benefício PREVIDENCIÁRIO - VERBA
- CARÁTER ALIMENTAR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTIA - JUÍZO A QUO - ARBITRAMENTO - OBSERVÂNCIA
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PEDIDO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - SENTENÇA
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