TJSP 26/09/2018 -Pág. 287 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
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para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 990,71), com atualização monetária e juros
de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%) e também de honorários de advogado de dez por
cento (10%), nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0030086-61.2018.8.26.0506 (processo principal 1045975-09.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Flávio Guidoni - Vistos. 1- Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso II, e 520, ambos do CPC, intime-se a parte
executada, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado
(R$ 27.207,77), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%)
e também de honorários de advogado de dez por cento (10%), nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. 2- Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15)
dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Int. - ADV:
VICTOR DIAZ SIQUEIRA (OAB 357500/SP)
Processo 0030089-16.2018.8.26.0506 (processo principal 1013702-40.2017.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Carolina Rocha de Mendonça Sarreta - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre petição de fls. 01,
efetuando o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA (OAB 190661/SP)
Processo 0033573-73.2017.8.26.0506 (processo principal 1039378-58.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Savegnago Supermercado Ltda - Ana Claudia de Oliveira - Para o cumprimento do item 2 da sentença de fl. 19, referente a
expedição de guia, providencie o exequente a juntada de procuração para José Roberto Borsoni, o qual assinou a procuração
de fl. 54. OBS: os documentos de fls. 83/85 estão ilegíveis. Prazo 15 dias. - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA
(OAB 167562/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO (OAB 329619/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 0034376-27.2015.8.26.0506 (processo principal 1032677-18.2014.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Rescisão / Resolução - ENGECATE ENGENHARIA LTDA - Fls. 187: defiro sobrestamento do feito, ab initio, por 30
dias. Findo tal interregno, intime-se a parte exequente à manifestação no prazo de 10 dias. No silêncio, certifique-se e aguardese provocação em arquivo. - ADV: LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), SUELY VAN TOL VALENTE
(OAB 197970/SP)
Processo 0034850-27.2017.8.26.0506 (processo principal 0038585-83.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Marina
Aparecida Marangoni Zerbinato - - Ednir Zerbinato - - Marina Aparecida Marangoni Zerbinato-epp - Banco do Brasil S/A - Vistos.
1- Considerando-se a data do depósito, certifique a serventia o decurso de prazo de impugnação ao cumprimento de sentença.
2 - Ante o contexto dos autos e manifestação de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de
Processo Civil. 3- Expeça guia de levantamento, independentemente do trânsito em julgado. 4- P.I. Certificado ou recolhidas as
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: THIAGO PINTO PINHEIRO (OAB 252463/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0038071-52.2016.8.26.0506 (processo principal 0064991-73.2010.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Felicio Tadeu Bragante - Odmir Paiva e outros - Fls. 305/306: defiro. Providencie-se nos exatos
termos requeridos. Expeça-se o necessário, inclusive para cumprimento da determinação acima, que deverá ocorrer em regime
de plantão (Comunicado CG 1495/2013). AUTORIZO o oficial de justiça a proceder em conformidade com artigo 212 e seus
parágrafos, todos do Código de Processo Civil. Fls. 312: defiro. Anote-se e observe-se. Atente a procuradora de fls. 312 (fls.
325) a fim de que as peças processuais não sejam colacionadas aos autos em duplicidade. Fls. 305/306: defiro. Providencie-se
nos exatos termos requeridos. Expeça-se o necessário, inclusive para cumprimento da determinação acima, que deverá ocorrer
em regime de plantão (Comunicado CG 1495/2013). AUTORIZO o oficial de justiça a proceder em conformidade com artigo 212
e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil. Fls. 312: defiro. Anote-se e observe-se. Atente a procuradora de fls. 312
(fls. 325) a fim de que as peças processuais não sejam colacionadas aos autos em duplicidade. Tendo em vista a comprovação
de que os valores constritos são impenhoráveis, providencie a unidade cartorária imediato levantamento dos valores constritos
em desfavor de Natália Paiva da Silva (fls.300); às providências de praxe, pois. Manifeste-se a parte exequente, por fim, acerca
das alegações trazidas aos autos - em duplicidade - pela parte coexecutada Natália Paiva da Silva. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo,
tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição,
concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON
JÚNIOR (OAB 166005/SP), ARTUR BARBOSA PARRA (OAB 74914/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP),
GEORGE LOUIS FLORENCE GOEDHART (OAB 100311/SP), ANDRE WAHIB SALIM NASR (OAB 326909/SP), SANTO JOSE
SOARES (OAB 61137/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), RAMIRO SOARES (OAB 65852/SP)
Processo 0038071-52.2016.8.26.0506 (processo principal 0064991-73.2010.8.26.0506) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Locação de Imóvel - Felicio Tadeu Bragante - Odmir Paiva e outros - Fica o autor intimado a providenciar o
recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado a ser expedido. - ADV: EDUARDO PROTTI DE
ANDRADE (OAB 218714/SP), SANTO JOSE SOARES (OAB 61137/SP), RAMIRO SOARES (OAB 65852/SP), ARTUR BARBOSA
PARRA (OAB 74914/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), GEORGE LOUIS FLORENCE GOEDHART (OAB
100311/SP), ANDRE WAHIB SALIM NASR (OAB 326909/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP)
Processo 0040510-02.2017.8.26.0506 (processo principal 1018747-30.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Daniel de Souza Caetano - Banco do Brasil S/A - Daniel de Souza Caetano - Vistos. 1Considerando o teor da petição de fl. 24, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. 2- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV:
DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000009-23.2016.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Parque dos
Tamarindos - Rosana Simao Padilha e outro - Fls. 56/60: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN
FONTANETTI (OAB 376534/SP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB
188677/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP)
Processo 1000425-59.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, em prosseguimento considerando o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) “on
line”. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP)
Processo 1000715-69.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Andresa Moura Pinto - Seguradora
Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Ciência às partes de que a r. Sentença de fls. 173/175 transitou em julgado em
27/08/2018. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º