TJSP 29/06/2018 -Pág. 2181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
2181
SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1504191-38.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda -Nazare de Jesus Lourenco -Maria dos Anjos Almeida
-Manuel de Almeida -Acolho a recusa da exequente, em especial pelo fato do bem oferecido não pertencer na sua totalidade
ao executado(a), o que dificultaria eventual praça. Destarte, providencie o(a) executado(a) a substituição do bem oferecido à
penhora, observada a ordem preferencial disposta no art. 11 da Lei nº 6.830/80. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSE EDGARD DA
SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1504278-91.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Maria dos Anjos Almeida -Silvino Vicente -Angelina dos Santos Mesquita Rocha -Marina Rocha Raizer -Manuel
de Almeida -Carlos Alberto da Rocha -Carlos Raizer -Sylvio da Rocha -Maria Arcelina Mesquita da Rocha Espolio -Nazare de
Jesus Lourenco -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda -Acolho a recusa da exequente, em especial pelo fato
do bem oferecido não pertencer na sua totalidade ao executado(a), o que dificultaria eventual praça. Destarte, providencie o(a)
executado(a) a substituição do bem oferecido à penhora, observada a ordem preferencial disposta no art. 11 da Lei nº 6.830/80.
Prazo: 10 (dez) dias. -ADV: CARLA ROCHA (OAB 110623/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
CUNHA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA REGINA FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2018
Processo 0000840-28.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Nelson de
Almeida Gomes - Vistos. Intime-se o sentenciado para que cumpra as condições estipuladas no Regime Aberto.Oficie-se
à Polícia Militar, como requerido pelo Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se a OAB local para que indique defensor ao
sentenciado.Ao cálculo e digam.Int. - ADV: MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP)
Processo 0000840-28.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Nelson de Almeida Gomes Vistos.Nomeio o(a) Dr(a). Mayara Ferraz de Oliveira, OAB/SP. 373.053, para patrocinar a defesa do sentenciado.Cumpra a
Serventia o item 4 do despacho de fl. 36.Int. - ADV: MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP)
Processo 0000841-13.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - MARCOS
VINICIUS SAMPAIO MONTEIRO DE TOLEDO - Vistos. Cota retro: defiro. Para o cumprimento da prestação de serviços
imposta ao sentenciado, determino o setor de serviços gerais da municipalidade pelo prazo de 03 (três) anos e 02 (dois) meses.
Expeça-se ofício de apresentação, observando-se o que dispõe o art. 46, § 3º, do C. P. Oficie-se ao local designado, para que
encaminhe relatórios mensais acerca do comparecimento do sentenciado.Ao cálculo e digam.Oficie-se à OAB local para que
indique defensor ao sentenciado.Int. - ADV: WALTEMIR ROCHA (OAB 136271/SP)
Processo 0000841-13.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCOS VINICIUS SAMPAIO
MONTEIRO DE TOLEDO - Vistos.Nomeio o(a) Dr(a). Waltemir Rocha, OAB/SP. 136.271, para patrocinar a defesa do sentenciado.
Cumpra a Serventia o item 2 do despacho de fl. 45.Int. - ADV: WALTEMIR ROCHA (OAB 136271/SP)
Processo 0000842-95.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSE ALVES DOS SANTOS
- Vistos.Fls. 64/65: ciente.Nomeio o(a) Dr(a). Cristiane de Oliveira Barbeta, OAB/SP. 218.218, para patrocinar a defesa do
sentenciado.Cumpra a Serventia o item 2 do despacho de fl. 58.Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/
SP)
Processo 0000842-95.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSE ALVES DOS SANTOS VISTOS.Considerando-se o telegrama expedido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, acostado às fls. 71/73, determino
a imediata suspensão da execução da pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado.Expeça-se, com urgência, ofício à
Municipalidade local, comunicando a suspensão da prestação de serviço pelo sentenciado.No mais, aguarde-se, por 90 (noventa)
dias, o desfecho do writ impetrado junto ao E. STJ, promovendo a Serventia, empós, consulta junto ao sítio eletrônico daquela
E. Corte.Int.Ciência ao MP. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
Processo 0000843-80.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - NELSON
MARTINS DA SILVA - VISTOS.Ao cálculo e digam.Sem prejuízo, oficie-se à OAB local para que indique defensor ao sentenciado.
Int. - ADV: CHAIENE ROBERTA DO NASCIMENTO (OAB 323319/SP)
Processo 0000843-80.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - NELSON MARTINS DA SILVA Vistos.Nomeio o(a) Dr(a). Chaiene Roberta do Nascimento OAB 323319/SP , para patrocinar a defesa do sentenciado.Cumpra a
Serventia o item 1 do despacho de fl. 38.Int. - ADV: CHAIENE ROBERTA DO NASCIMENTO (OAB 323319/SP)
Processo 0000846-35.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - LEIVA DOS
SANTOS JUSTINO - VISTOS.Cota retro: defiro. Para o cumprimento da prestação de serviços imposta ao sentenciado,
determino o setor de serviços gerais da municipalidade pelo prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses. Expeça-se ofício de
apresentação, observando-se o que dispõe o art. 46, § 3º, do C. P. Oficie-se ao local designado, para que encaminhe relatórios
mensais acerca do comparecimento do sentenciado.Ao cálculo e digam.Oficie-se à OAB local para que indique defensor ao
sentenciado.Int. - ADV: ALAN RAFAEL DE CARVALHO (OAB 370508/SP)
Processo 0000846-35.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LEIVA DOS SANTOS JUSTINO Vistos.Nomeio o(a) Dr(a). Alan Rafael de Carvalho OAB 370508/SP , para patrocinar a defesa do réu.Cumpra a Serventia o item
2 do despacho de fl. 50.Int. - ADV: ALAN RAFAEL DE CARVALHO (OAB 370508/SP)
Processo 0000846-35.2017.8.26.0159 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LEIVA DOS SANTOS JUSTINO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º