TJSP 21/06/2018 -Pág. 569 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2600
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Processo 1047504-49.2018.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Rogerio Dias Juvencio - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. 1. Indefiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, por
não haver provas da condição de pobreza, como exige o artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal. Não é este o caso dos autos,
em que o autor não demonstrou a insuficiência, contratou escritório particular de advocacia, arcando com honorários, possui
rendimentos suficientes para arcar com o pagamento da dívida milionária de terceiros, como indica o acordo de fls. 11 e seguintes,
no qual o embargante figura como terceiro pagador, e alega ser proprietário de veículo automotor, o que seria impensável para
pessoa em situação de miserabilidade. Recolha o autor as custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. 2. No mesmo prazo, deverá a parte embargante emendar a petição inicial, esclarecendo a razão
pela qual incluiu apenas a parte exequente - e não a parte executada - no polo passivo dos presentes embargos, retificando, se
o caso, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. 3. Sem prejuízo, apensem os presentes autos à execução que
justificou a distribuição por dependência. Intime-se. - ADV: VANDERSON DA CUNHA (OAB 261968/SP)
Processo 1047825-84.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Maria Francisca - Ana Paula Amaral Chaves - N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) juntado(s). - ADV: ABEL NUNES DA SILVA
FILHO (OAB 87818/SP)
Processo 1049255-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio
Aliança - Carlos Manuel dos Santos Eloy Rodrigues Pereira - Vistos. Cite-se nos termos requeridos às fls. 106. Intime-se. - ADV:
MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP)
Processo 1050552-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nathalia
Alves Amaro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de
Processo Civil, manifeste-se o autor acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Intime-se. - ADV: NELSON AGNOLETTO
JUNIOR (OAB 117005/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1051522-21.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Marcio Jose Neubauer da
Silva - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Trata-se de ação Cumprimento de Sentença movida por Marcio Jose Neubauer da
Silva contra TAM - Linhas Aéreas S/A. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de penhora on line via Sistema
Bacenjud dos valores executados (fls. 61). Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de
sentença, cuja decisão rejeitou em razão da intempestividade. Intimada a exequente acerca da satisfação da obrigação, deixou
de se manifestar, fazendo presumir que houve a satisfação para fins de extinção do presente feito. Assim, ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Com o
trânsito em julgado desta sentença arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCEL TEPERMAN
(OAB 306884/SP)
Processo 1051592-33.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Robson
Doti Melo - Collezzi Industria e Comercio de Moveis Ltda. (Grupo Millo) - - Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo - Vistos. 1. Fl.
454: reporto-me à decisão de fl. 238. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa pela requerida
Collezzi, citada a fl. 457. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DIANE CARMEN PONTES
(OAB 222501/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 1051997-69.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Cleuber Eustaquio Ribeiro de Souza
- Banco J Safra S/A - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Ficam as partes desde já intimadas a apresentar em juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e
de direito relevantes para decisão de mérito, a que alude o art. 357, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOAO
DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES (OAB 91045/MG)
Processo 1052110-23.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Denis Girardelli da Rocha Brites
- Delta Air Lines - Vistos. Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o ACORDO a que chegaram as partes
nestes autos de ação Procedimento Comum, movida por Denis Girardelli da Rocha Brites em face de Delta Air Lines, e, em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral
em caráter definitivo, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK (OAB 54696A/RS)
Processo 1052408-15.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Condomínio do Edifício antonio
Carlos de Andrada e Silva - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Especifiquem as
partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância,
bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto
que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os
aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica e indicando rol
de testemunhas, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será
realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, I, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOSE MARCELO
BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP)
Processo 1053407-65.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ary Lopes Figueira Junior Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Vistos. Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Intime-se. - ADV: LUCIANO
DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), MARINA DANTAS (OAB
380086/SP)
Processo 1054245-08.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Quanto à Carga - Comercial Fegaro Importação e Exportação
Eireli - Santos Brasil Participações S/A - Vistos. Aceito a caução ofertada (fls.58/61), lavrando-se o respectivo termo. Dê-se
ciência ao réu acerca do depósito realizado às fls.59/60. Por fim, em observância ao Princípio do máximo aproveitamento
processual, deve o autor juntar o comprovante de pagamento das custas de distribuição, no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS GUERRA (OAB 155918/SP), ALICE MARIA MALOUK HENGLER (OAB 310810/SP),
JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP)
Processo 1057517-10.2018.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Tubets Industria de Embalagens Ltda Eirelli - Natal Saito
- Fls.17/19: recebo como emenda. Cite-se para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 700 do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139,
VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Intime-se. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Processo 1058044-59.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Amg Festas e R Ltda - Me - - Ana Maria Goes - N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) negativo(s) juntado(s). - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º