TJSP 16/05/2018 -Pág. 888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
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da Fazenda Pública, conforme à Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009, processando-se na Vara da Fazenda Pública ou
Juizado Especial comum, caso o da Fazenda não tenha sido instalado na Comarca, ou ainda em função cumulativa de anexo
de juizado, caso a Comarca não possua sequer Juizado Especial, conforme ao Provimento n.º 2.203/14 do Conselho Superior
da Magistratura deste Tribunal - O mérito não pode ser desde logo analisado, sob pena de supressão de um grau de Jurisdição.
Sentença anulada de ofício. (TJSP; Apelação 1025078-58.2016.8.26.0053; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento:
04/04/2018; Data de Registro: 06/04/2018)Isso posto, DECLINO ex officio da competência para processar e julgar a presente
demanda.Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor local para redistribuição, com as nossas
homenagens.Intime-se. - ADV: ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP)
Processo 1001555-84.2016.8.26.0063/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Mariana Carizia Di Muzio Mariana Carizia Di Muzio - Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual Pequeno Valor - ADV: MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP)
Processo 1001555-84.2016.8.26.0063/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Mariana Carizia Di Muzio Mariana Carizia Di Muzio - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP)
Processo 1003227-93.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Irineu
Carlso da Solva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos.Intime-se.Barra Bonita, 14 de maio de 2018.
- ADV: FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), MARCOS ROBERTO LAUDELINO (OAB 314671/SP), JOÃO MURILO
TUSCHI (OAB 325404/SP)
Processo 1003484-21.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jeferson Roberto
Pullini - Município da Estância Turística de Barra Bonita/sp e outro - Folhas 82/85: manifeste-se o autor, no prazo de cinco
dias. - ADV: FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA (OAB
341668/SP)
Processo 1004051-52.2017.8.26.0063 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - Vistos.Sobre a contestação apresentada, manifestese a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer
com a sua produção, sob pena de preclusão.Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação.Após, sem
prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento.Intimem-se. - ADV: JOAO DACIO DE SOUZA
PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA CLAUDIA IGNACIO (OAB 251918/SP)
BARRETOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BARRETOS EM 14/05/2018
PROCESSO :1004380-21.2018.8.26.0066
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Gerson Luiz Alves de Lima
ADVOGADO : 327152/SP - Ronaldo Franco Rezende
REQDA
: Telefônica Brasil S/A
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004381-06.2018.8.26.0066
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Rogério Francisco Coelho
ADVOGADO : 327152/SP - Ronaldo Franco Rezende
REQDO
: Itaú Unibanco S/A
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004382-88.2018.8.26.0066
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Antonio Marcos Silva
ADVOGADO : 391768/SP - Sergio Balsanulfo da Silva
REQDO
: Lucas André Gonçalves
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004384-58.2018.8.26.0066
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Alain Patrick Guimarães de Paula
ADVOGADO : 191799/SP - Jean Carlos Marques
REQDO
: Jardim dos Coqueiros Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
VARA:2ª VARA CÍVEL
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