TJSP 17/04/2018 -Pág. 1276 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
1276
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Rodrigo Betti Mamere (OAB: 286899/SP) Rodolfo Sebastiani (OAB: 275599/SP) - Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1017097-12.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wilson Zaponi Gomes da
Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 6 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Mario Casimiro dos Santos (OAB: 72069/SP) - Heloise Wittmann (OAB:
301937/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017276-17.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Instituto de Previdencia
Iprejun - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Paulo Alves Correa (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP) (Procurador) - Simone
de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Ana Pereira dos Santos Rampin (OAB: 181586/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017276-17.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Instituto de Previdencia
Iprejun - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Paulo Alves Correa (Justiça Gratuita) - RE - Prejudicado com
demais questões - alínea a - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP) (Procurador) - Simone
de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Ana Pereira dos Santos Rampin (OAB: 181586/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017276-17.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Instituto de Previdencia Iprejun Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Paulo Alves Correa (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samara Luna Santos (OAB: 310759/
SP) (Procurador) - Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Ana Pereira dos Santos Rampin (OAB: 181586/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017276-17.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Instituto de Previdencia Iprejun Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Paulo Alves Correa (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samara
Luna Santos (OAB: 310759/SP) (Procurador) - Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Ana Pereira dos
Santos Rampin (OAB: 181586/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017276-17.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Instituto de Previdencia Iprejun Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Paulo Alves Correa (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samara
Luna Santos (OAB: 310759/SP) (Procurador) - Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Ana Pereira dos
Santos Rampin (OAB: 181586/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017295-17.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade
Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelada: Cleide Aparecida Leite (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de abril de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros
Vidal - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Marivaldo Roberto Soares
(OAB: 297836/SP) - Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP) - Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017957-47.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apda: Nextel
Telecomunicações Ltda - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Mauro Henrique Alves
Pereira (OAB: 152232/SP) - Monica Pignatti Lopes (OAB: 192798/SP) - Cristina Mendes Miranda de Azevedo (OAB: 301791/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018305-94.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dagoberto de Campos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º