TJSP 16/02/2018 -Pág. 3141 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
3141
Nº 1007558-36.2014.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: São Paulo
Previdência - SPPREV - Embargda: SARA AUGUSTO MARTINS MADUREIRA - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram
os embargos, com observação. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO
MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Winnie Marie Prieto
Ferreira (OAB: 342909/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1007597-82.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Maria de Fátima de Freitas
Vendrame - Apelado: Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CARÊNCIA IMPETRANTE
QUE COMPROVA OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR, COM
EXCEÇÃO DA CARÊNCIA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 450/09 QUE SE IMPÕE IMPETRANTE QUE
DEVE CUMPRIR A CARÊNCIA PARA OBTER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE
DAS LEIS PRECEDENTE DO E. STJ LEI Nº 8.213/91 QUE CONTÉM PREVISÃO MAIS RIGOROSA DO QUE A LCM Nº 450/09
QUANTO À CARÊNCIA SENTENÇA QUE SE ALINHA AO ENTENDIMENTO DESTA COLENDA CÂMARA ALEGAÇÕES DA
IMPETRANTE QUE NÃO AFASTAM A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NA LCM Nº 450/09 RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP) - Monica Regina da Silva (OAB: 235458/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1008462-08.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sonia
Maria Mondini - Embargte: Dagmar de Freitas Pinho - Embargte: ANGELINA NEUZA PASSARI LEITE - Embargte: Angelina
Polonio Durante - Embargte: Annunciata Vannini Gambale - Embargte: Betezaida Valverde - Embargte: Gortensija Gineitis Embargte: Angela de Quadros Salles Nogueira - Embargte: Debora Monteiro Carrara - Embargte: Elza Apparecida Benelli Embargte: Eunice Lamporio Simoes - Embargte: Eunice Valda Nogueira de Paula Calegare - Embargte: Carolina Apparecida
Cossa Pincelli - Embargte: Maria Aparecida Mutsuco Nakano - Embargte: Ilva Sanches Martins - Embargte: Isabel Silva Oliveira
Cardoso - Embargte: Ivete Elias Lopes - Embargte: Lidia Ferreira da Silva - Embargte: Lucia Ines de Oliveira Ribeiro - Embargte:
Maria Aparecida Pires de Campos Guimarães - Embargte: Lydia Maria Galdeano - Embargte: Maria Aparecida Andrade Milanesi
- Embargte: Maria Aparecida dos Santos - Embargte: Maria Aparecida Gil Raia - Embargte: Luzia Apparecida Ferreira Luca Embargte: Irene Rodrigues da Rocha Tosta - Embargte: Marilda de Oliveira Rondina - Embargte: Maria Cecilia Moraes Barbosa
- Embargte: Maria Helena Azevedo do Valle - Embargte: Maria Joana Pires - Embargte: Maria José Franco Santanna - Embargte:
Maria Aparecida Sampaio Xavier - Embargte: Marlene Aparecida Gonfiantini Bortolozo - Embargte: Nair Siqueira Rodrigues Embargte: Nercy Soares de Almeida - Embargte: Rita Barbara de Assis Cripa - Embargte: Maria Terezinha Pinheiro Laverde
- Embargte: Sirlei Acquaroni Pereira - Embargte: Silvia Usier Antequera - Embargte: Terezinha Araujo de Queiroz Souza Embargte: Terezinha Fabiola Bernardo Duarte - Embargte: Vani Nishioka de Faria e Silva - Embargte: Vera Lucia Bonfim Dalla
Pria - Embargte: Maria Aparecida Pucinelli Ramos - Embargte: Welinghton Marcondes Cordeiro - Embargte: Wylma Rodrigues
da Silveira - Embargte: Yeda Moraes Gomes - Embargte: Vilma Lins de Oliveira - Embargte: Silvia Perucchetti Macedo Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Marcelo
Mazotti (OAB: 256540/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 104
Nº 1008699-39.2016.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Enio Brazilino - Apelado:
Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR
MUNICIPAL MUNICÍPIO DE INDAIATUBA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, OU SEJA, DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO “AD NUTUM” ARTIGO 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL N.º 1.402/1975
PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE DIVERSOS DIREITOS TRABALHISTAS DESCABIMENTO DIREITOS TÍPICOS DE
VÍNCULO CELETISTA, DIVERSO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O MUNICÍPIO RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Celestino Fernandes (OAB: 173642/SP) - Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º