TJSP 22/11/2017 -Pág. 969 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
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Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0002784-87.2014.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Sandra Mara Ambrósio Mazini Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030
do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Cristiano de Giovanni Rodrigues (OAB: 184309/SP) - Gustavo Barbaroto Paro
(OAB: 121227/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002784-87.2014.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Sandra Mara Ambrósio Mazini Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Cristiano de Giovanni Rodrigues (OAB: 184309/SP) - Gustavo Barbaroto Paro
(OAB: 121227/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002881-87.2001.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Dirceu Oreste Campregher - Apelante:
Roosevelt Antonio de Rosa - Interessado: Branca Elizabeth Vergacas Correa - Interessado: Clarice Aparecida Biondo Ribeiro Apelado: Prefeitura Municipal de Ibitinga - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição
de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 26 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Sergio da Fonseca Junior (OAB: 133094/SP) - Elber Douglas
Butarello Rodrigues (OAB: 168025/SP) - Alessandra Quinelato (OAB: 141653/SP) - Melissa Velludo Ferreira (OAB: 202468/SP) Rubens Carpigiani Filho (OAB: 102042/SP) - Eugenio Carpigiani Neto (OAB: 59709/SP) - Mirna Eliza da Silva (OAB: 269000/SP)
(Procurador) - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB: 126069/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002881-87.2001.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Dirceu Oreste Campregher - Apelante:
Roosevelt Antonio de Rosa - Interessado: Branca Elizabeth Vergacas Correa - Interessado: Clarice Aparecida Biondo Ribeiro
- Apelado: Prefeitura Municipal de Ibitinga - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de outubro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Sergio da Fonseca Junior
(OAB: 133094/SP) - Elber Douglas Butarello Rodrigues (OAB: 168025/SP) - Alessandra Quinelato (OAB: 141653/SP) - Melissa
Velludo Ferreira (OAB: 202468/SP) - Rubens Carpigiani Filho (OAB: 102042/SP) - Eugenio Carpigiani Neto (OAB: 59709/SP) Mirna Eliza da Silva (OAB: 269000/SP) (Procurador) - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB: 126069/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003007-92.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: José Carlos Videira da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Jorgi Susumu Otsuki (Justiça Gratuita) - Apelante: Jefte José Francisco Terra (Justiça Gratuita) Apelante: Antonio Carlos Silvestre (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Luciano
de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0003051-11.2010.8.26.0053 (990.10.441618-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Suellen Camile Oliva
- Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Do exposto, nos termos do inciso I do art. 1.040 (Tema nº 5), e do parágrafo único
do art. 1.039 (Tema nº 539), respectivamente, todos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 6 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Advs: Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Claudia Kiyomi
Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003051-11.2010.8.26.0053 (990.10.441618-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Suellen Camile
Oliva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto à imposição da multa prevista no artigo 557, § 2º,
do revogado Código de Processo Civil, conforme o disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto e, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do
art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003202-49.2012.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Municipio de Vargem
Grande do Sul - Apelada: Vanilza Alves da Costa Pereira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Roberto Barion
(OAB: 255579/SP) - Maria Isabel Garcez da Silva (OAB: 126904/SP) - Joaquim Valentim do Nascimento Neto (OAB: 198467/
SP) - Olavo Ferreira Martins Neto (OAB: 171743/SP) - Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0003284-86.2015.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apelante: A. M. - Apelante: C. A. B. M. Apelante: A. A. M. - Apelante: I. J. da S. M. - Apelante: E. C. I. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Voto n. 12538. À mesa. São
Paulo, 18 de abril de 2017. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Enrique Javier
Misailidis Lerena (OAB: 115149/SP) - RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO (OAB: 305651/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º