TJSP 22/11/2017 -Pág. 1022 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
1022
Luis Marcelo Cunha Belluzzo - Apelante: Marcelo Fernando Puelcher - Apelante: Valéria Lucia Fernandes Garcia - Apelante:
Adeval Luis da Silva - Apelante: Celso Alves Garcia - Apelante: Adalto Penitente - Apelante: Marcelo Martins - Apelante: Celso
Luiz Salviano - Apelante: Arnaldo Rogério dos Santos - Apelante: Claudinei Alves da Silva - Apelante: Arildo Dias - Apelante: Ary
Dias - Apelante: Olivio Pereira de Melo - Apelante: Paulo Marcos da Costa - Apelante: Jairo Pereira da Silva - Apelante: Ulisses
Caniatto Junior - Apelante: Antonio Rogerio Matos - Apelante: Valmir de Lima Garcia - Apelante: Joserlei Ferreira - Apelante:
Elio Tavares - Apelante: Eliseu Ferreira - Apelante: Luiz Roberto Nonato - Apelante: Izidoro Polasse Filho - Apelante: Francisco
Borges da Cunha - Apelante: João Manoel de Lima - Apelante: Jose Antonio Vercezi Benzi - Apelante: Joelson Francisco Pinto Apelante: Antônio Cláudio Galindo - Apelante: Marcio Ribeiro dos Santos - Apelante: Jovaci Antonio Gomes - Apelante: Antonio
Carlos Roque - Apelante: Magno Inacio Ramos - Apelante: Edvaldo Antônio da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão.
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044233-06.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: João Alves Leite - Apelante: João
Luiz de Souza Leite - Apelante: Luiz Antonio Clarete de Araujo - Apelante: Wilson Carlos Braz - Apelante: Rubens Vieira Corda
- Apelante: Joacir Jose de Jesus Marcos - Apelante: Armando Belentani Filho - Apelante: Eurico Alves Costa Junior - Apelante:
Luis Marcelo Cunha Belluzzo - Apelante: Marcelo Fernando Puelcher - Apelante: Valéria Lucia Fernandes Garcia - Apelante:
Adeval Luis da Silva - Apelante: Celso Alves Garcia - Apelante: Adalto Penitente - Apelante: Marcelo Martins - Apelante: Celso
Luiz Salviano - Apelante: Arnaldo Rogério dos Santos - Apelante: Claudinei Alves da Silva - Apelante: Arildo Dias - Apelante: Ary
Dias - Apelante: Olivio Pereira de Melo - Apelante: Paulo Marcos da Costa - Apelante: Jairo Pereira da Silva - Apelante: Ulisses
Caniatto Junior - Apelante: Antonio Rogerio Matos - Apelante: Valmir de Lima Garcia - Apelante: Joserlei Ferreira - Apelante:
Elio Tavares - Apelante: Eliseu Ferreira - Apelante: Luiz Roberto Nonato - Apelante: Izidoro Polasse Filho - Apelante: Francisco
Borges da Cunha - Apelante: João Manoel de Lima - Apelante: Jose Antonio Vercezi Benzi - Apelante: Joelson Francisco Pinto Apelante: Antônio Cláudio Galindo - Apelante: Marcio Ribeiro dos Santos - Apelante: Jovaci Antonio Gomes - Apelante: Antonio
Carlos Roque - Apelante: Magno Inacio Ramos - Apelante: Edvaldo Antônio da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo,
24 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi
- Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB:
286802/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044363-64.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Emelinda Pereira Prates Garcia Apelante: Joana Vargas Guiza Felici - Apelante: Ricardo Augusto Botaro - Apelante: Maria Gorete de Oliveira - Apelante: Neuza
Pierina Bissoli Chiocheti - Apelante: Sonia Maria Ceratti Bayod - Apelante: Kell Silene Silva Neves - Apelante: Maria Angela
Moura - Apelante: Ana Maria Facchini Monaco - Apelante: Ternobu Okuno - Apelante: Silvana Lo Monaco - Apelante: Ciralva
Pereira - Apelante: Maria de Lourdes Maciel Mendonça - Apelante: Paulo Cesar Mauro - Apelante: Maria Inês Ferreira Brasil
da Silva - Apelante: Emerson Jose Richi - Apelante: Maria Candida de Oliveira Ferragut - Apelante: Cleide Marisa Magalhães
Nascimento - Apelante: Maria Pires Vicentim - Apelante: Dirce Maria Oliveira Lemi Messina de Castro - Apelante: Eliana Luiza de
Mendonça - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da decisão de fls. 660-8, passo a análise do recurso interposto.
Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS (Tema 539), de 13.04.2012,
publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento,
nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044363-64.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Emelinda Pereira Prates Garcia Apelante: Joana Vargas Guiza Felici - Apelante: Ricardo Augusto Botaro - Apelante: Maria Gorete de Oliveira - Apelante: Neuza
Pierina Bissoli Chiocheti - Apelante: Sonia Maria Ceratti Bayod - Apelante: Kell Silene Silva Neves - Apelante: Maria Angela
Moura - Apelante: Ana Maria Facchini Monaco - Apelante: Ternobu Okuno - Apelante: Silvana Lo Monaco - Apelante: Ciralva
Pereira - Apelante: Maria de Lourdes Maciel Mendonça - Apelante: Paulo Cesar Mauro - Apelante: Maria Inês Ferreira Brasil
da Silva - Apelante: Emerson Jose Richi - Apelante: Maria Candida de Oliveira Ferragut - Apelante: Cleide Marisa Magalhães
Nascimento - Apelante: Maria Pires Vicentim - Apelante: Dirce Maria Oliveira Lemi Messina de Castro - Apelante: Eliana Luiza de
Mendonça - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB:
177966/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044363-64.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Emelinda Pereira Prates Garcia Apelante: Joana Vargas Guiza Felici - Apelante: Ricardo Augusto Botaro - Apelante: Maria Gorete de Oliveira - Apelante: Neuza
Pierina Bissoli Chiocheti - Apelante: Sonia Maria Ceratti Bayod - Apelante: Kell Silene Silva Neves - Apelante: Maria Angela Moura
- Apelante: Ana Maria Facchini Monaco - Apelante: Ternobu Okuno - Apelante: Silvana Lo Monaco - Apelante: Ciralva Pereira
- Apelante: Maria de Lourdes Maciel Mendonça - Apelante: Paulo Cesar Mauro - Apelante: Maria Inês Ferreira Brasil da Silva Apelante: Emerson Jose Richi - Apelante: Maria Candida de Oliveira Ferragut - Apelante: Cleide Marisa Magalhães Nascimento
- Apelante: Maria Pires Vicentim - Apelante: Dirce Maria Oliveira Lemi Messina de Castro - Apelante: Eliana Luiza de Mendonça
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Maria Cristina
Gallo (OAB: 131397/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045019-23.2010.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Transportadora Djeime Ltda - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º