TJSP 09/11/2017 -Pág. 1061 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
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MARIA TERESA MASSON MECA PESSÔA DE SOUZA (OAB 253939/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)
Processo 1022812-89.2017.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Franklin de Almeida Dantas - Banco
Rci Brasil S.a. - Contestação tempestiva. Manifeste-se o autor no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: CAROLINA KANTEK GARCIA
NAVARRO (OAB 33743/PR), MAURICIO CHUCRI (OAB 135591/SP)
Processo 1023015-56.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Bancários - Mercedes de Lourdes Donadom de Santana
- BANCO DO BRASIL S/A - Considero cumprida a obrigação exigida nos autos de Cumprimento de Sentença, movida por
MERCEDES DE LOURDES DONADOM DE SANTANA contra BANCO DO BRASIL S/A. Assim, julgo extinta a execução, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 924,II,NCPC. Transitada a sentença em julgado, arquivemse os autos procedendo as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: DELSO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 145949/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1023093-45.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Daniela Trevisan Simões - Luiz Felippe Hamaya de Castilho - Living Batatais Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Considero cumprida a transação
e JULGO EXTINTO, os autos de EXECUÇÃO nos termos do artigo 924,III,NCPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, procedendo as devidas anotações.P. R. I. C. - ADV: ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), ANA TEREZA
PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), BRUNO DI MARINO
(OAB 291596/SP)
Processo 1023716-12.2017.8.26.0562 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Érich Amaral França - Hecny South America Limited, Rep. P/ Intercontinental Transportation(Brasil) Ltda - Manifeste-se
o embargante sobre a impugnação apresentada. - ADV: ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP), RUBEN JOSE DA SILVA
ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES (OAB 290861/SP)
Processo 1024952-96.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Wilson Rodrigues Gomes - Sferapositiva
01 Incorporação Imobiliária Ltda - Vistos,Réplica tempestiva com documentos, diga a parte contrária.Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 5 dias úteis.Sem prejuízo, digam se há interesse na
audiência de conciliação.Após, tornem. P.Int. - ADV: BRUNO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA TASSO (OAB 344917/SP),
ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP)
Processo 1025734-06.2017.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Partes, ciência do desbloqueio do veículo efetuado, via RENAJUD. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1025768-78.2017.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Fabia Lima Ferreira Costa - Vistos.FABIA LIMA FERREIRA COSTA moveu a presente ação de despejo por falta de pagamento
cumulada com cobrança contra ELISA SANTANA DEZZOTTI alegando que locou à ré o imóvel situado na Rua Jurubatuba, nº
08, Porta 03, apto. 105, Santos/SP, pelo valor mensal de R$ 1.300,00, e a mesma deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis
e encargos referentes aos meses de agosto e setembro de 2017. Atribuiu à causa o valor de R$ 15.600,00. Instruiu a inicial
com os documentos de fls. 09/18.Citada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, consoante se observa às fls. 27/28.É
o relatório, no essencial.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo
Civil.A ação é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente
a existência da locação e o atraso no pagamento dos aluguéis, de tal modo que esses fatos acarretam a consequência jurídica
do despejo.Ademais, o contrato de locação de fls. 09/15 se mostra formalmente em ordem, comprovando o vínculo jurídico
contratual locatício existente entre as partes.De outro lado, não há alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito da autora.Por fim, atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses
legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do Código de Processo
Civil.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente feito e decreto o despejo da ré, concedendo o prazo de 15 dias para a
desocupação voluntária do imóvel (art. 63 da Lei 8.245/91). Condeno a ré, ainda, a pagar à autora todos os aluguéis e encargos
em atraso, além daqueles que se venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do bem, tudo com o acréscimo
dos encargos da mora previstos na avença celebrada entre as partes.Arcará a ré, outrossim, com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação atrelada aos atrasados.Expeçase, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I.C. - ADV: INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/
SP)
Processo 1026196-60.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carmen Lucia Matias
Rodrigues - Andrea Pimentel - Vistos,Réplica tempestiva.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência. Prazo: 5 dias úteis.Sem prejuízo, digam se há interesse na audiência de conciliação.Após, tornem. P.Int. - ADV:
LUIZ SIMOES POLACO FILHO (OAB 36166/SP), DANIEL WALDANSKI DOS SANTOS (OAB 264812/SP), PAULO HENRIQUE
DE AGUIAR BERTOLDO (OAB 299712/SP)
Processo 1026736-11.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lucas dos Santos Pereira
- Embratel Tvsat Telecomunicações SA. - Partes, ciência dos ofícios recebidos do SCPC e SERASA. - ADV: ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1027263-60.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Antonio Nazareno Bueno - Villela
& Martins Construção e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Não há elementos suficientes para análise do requerimento de
justiça gratuita.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte requerente para no prazo de 10 dias, provar a
impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do
disposto no artigo 99, §2º NCPC ou ainda, no mesmo prazo recolher as custas judiciais e despesas processuais.Int. - ADV:
SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP)
Processo 1027484-43.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Seguro - Edilson dos Santos - PORTO SEGURO CIA DE
SEGURO GERAIS - Contestação tempestiva. Manifeste-se o autor no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: CAROLINA CERVENKA
FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)
Processo 1027485-28.2017.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.HOMOLOGO a desistência da ação, nestes autos de BUSCA
E APREENSÃO movida por AYMORE, CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.Julgo extinto o processo, com
fundamento no art. 485, inciso VIII do NCPC. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO VIA RENAJUD. Transitada a sentença em
julgado, arquivem-se os autos, procedendo as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA
MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1028054-29.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Administração - Condomínio Edifício Santa Maria - Cacilda
Balmaceda Cierco - Contestação tempestiva. Manifeste-se o autor no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: LUCIANA ROCHA SILVA
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