TJSP 23/10/2017 -Pág. 949 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
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de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando
ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos....”.Assim, não é todo transtorno, aborrecimento
ou incômodo que dá ensejo ao reconhecimento moral passível de ser reparado. Este deve ser de tal intensidade que provoque
humilhação ou vexame, considerável abalo psíquico, intensa tristeza e dor na alma, detalhes esses que definitivamente não
se enquadram na narrativa dos fatos constantes da reconvenção, onde também se tem a autora aparentemente vitima de um
estelionato.Por fim, atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais
e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do NCPC.Ante o exposto: 1)
JULGO IMPROCEDENTE a ação de despejo e de cobrança movida contra EUNICE BENEDITO ASAM, arcando a autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado dado à causa;
2) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e condeno a ré reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, por equidade, com a observância da gratuidade judiciária. P.R.I.C.Santos, 19
de outubro de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP), ELAINE BEDESCHI LIMA (OAB 281669/SP), ANA
FLORA PAIM CAROLLO DOS SANTOS (OAB 184278/SP), ADRIANA MARIA FONTES DE PAIVA MORENO (OAB 130140/SP)
Processo 1015693-77.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Santos & Mello Corretora de Café Ltda Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda - Vistos.Sentença às fls. 90.Int. - ADV: DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB
212732/SP), ROBERTO PASSOS BOTELHO (OAB 54422/MG), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), WILLIAM
COLPANI SANTOS (OAB 162557/MG)
Processo 1015935-41.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JOSÉ
ROBERTO MIRANDA - Vistos.Os recursos especiais 1.361.799/SP e 1.438.263/SP foram desafetados do rito dos recursos
repetitivos com consequente cancelamento dos temas 947 e 948. Verifica-se, ainda, que a tese referente à legitimidade ativa de
não associado para liquidação/execução de sentença coletiva já foi apreciada no julgamento do recurso repetitivo 1.391.198/
RS, o qual deverá ser utilizado nos casos concretos.Isto posto, revogo a suspensão do processo.Digam as partes em termos de
prosseguimento do feito.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA (OAB 204581/SP)
Processo 1016001-16.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados
Bandeirante - CEUBAN - Vistos.Fls.52: Defiro a realização da pesquisa de endereço bacenjud. Intime-se. - ADV: RICARDO
PONZETTO (OAB 126245/SP), MARIA TERESA MASSON MECA PESSÔA DE SOUZA (OAB 253939/SP)
Processo 1016805-86.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Dano Ambiental - JOÃO AGOSTINHO BILRO - COPERSUCAR
S/A - Vistos.Cumpra-se o V. acórdão.Proceda a serventia as anotações necessárias, após, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12663/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP),
RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1016853-45.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Dano Ambiental - Adriana Teixeira Gonçalves - COPERSUCAR
S/A - Vistos.Cumpra-se o V. acórdão.Proceda a serventia as anotações necessárias, após, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), JOSÉ MANOEL
DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12663/SP)
Processo 1016912-96.2015.8.26.0562/01">1016912-96.2015.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1016912-96.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Quanto à Carga - Cosco Brasil S/A - CAF Transportes Internacionais Ltda - Vistos.Expeça-se ofício a Bradesco Seguros (fls.
123/125), solicitando o bloqueio, bem como a transferência para este juízo dos ativos em nome do executado até o limite de
crédito no valor de R$ 4811,26.Diante da taxa já recolhida, cumpra-se o despacho de fls. 115.No mais, torne-se sem efeito o
ofício de fls. 117 por não pertencer a estes autos.Int. - ADV: BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/SP),
LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP)
Processo 1016912-96.2015.8.26.0562/01">1016912-96.2015.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1016912-96.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Quanto à Carga - Cosco Brasil S/A - CAF Transportes Internacionais Ltda - Credor, ciência das pesquisas realizadas, via
RENAJUD e INFOJUD, ambas com cumprimento negativo. - ADV: BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/
SP), LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP)
Processo 1017194-66.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Luiz Higa
Junior - Diante do regular trânsito em julgado, manifeste-se o exequente nos termos do artigo 523 do NCPC.Atentando que o
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: acessar “petição intermediária
de 1.grau” informando o número do processo; no campo categoria selecionar “execução de sentença” e selecionar o item 156.
Após, o inicio do cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615), conforme
Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP)
Processo 1017279-52.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomúínio Edifício
Monte Branco - Vistos. Aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo, atentando-se que decorrido o
prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo
921, § 4º do NCPC. Intime-se. - ADV: MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB
89032/SP)
Processo 1017663-15.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Seguro - Manoel Ezequiel da Cunha Neto - PORTO
SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos etc.INTIME-SE o autor, para comparecer no IMESC/SANTOS na Av São Francisco
n. 242, sala 42 em Santos/SP, no dia 14/11/2017 às 10.00 horas munidos de documentos de identificação, bem como exames
de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para avaliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENIO
SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)
Processo 1018013-03.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Antonio Sanchez Lopez - Hercilio Kohatsu
- Não há elementos suficientes para análise do requerimento de justiça gratuita do requerido.Antes de indeferir o pedido,
contudo, convém facultar a parte requerente para no prazo de 10 dias, provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 99, §2º NCPC ou ainda, no
mesmo prazo recolher as custas judiciais e despesas processuais.Int. - ADV: MAURICIO CHUCRI (OAB 135591/SP), CLÁUDIO
JOSÉ DA SILVA (OAB 292714/SP)
Processo 1018593-67.2016.8.26.0562 - Monitória - Duplicata - Dentscare Ltda - Dental Shop Suprimentos Odontológicos
Ltda - Epp e outro - Depositada a diligência do oficial de justiça, adite-se o mandado de fls. 136, constando o nome da nova
empresa.Int. - ADV: GABRIELA WENTZ VIEIRA (OAB 34715/SC), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB
144423/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP)
Processo 1018595-03.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - O sistema RENAJUD apenas apresenta o endereço das partes que possuem veiculos automotores, logo, a solicitação
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