TJSP 06/10/2017 -Pág. 2342 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
2342
- - Reginal Aparecido Nicola - - Ana Maria da Silva Buscain - - Marilda Joaquim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Fls. 136/139: manifeste-se a Fazenda em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), JOSE
WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY
MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0002666-19.2016.8.26.0129 (processo principal 0001842-65.2013.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Angela Maria Fritoli Perine - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos.Diante da concordância da Fazenda com os cálculos apresentados pela parte exequente, homologo a conta liquidação
deste incidente de cumprimento de sentença.Intime-se a exequente a fim de que providencie o peticionamento de expedição de
ofício requisitório no formato digital, observando-se o Sistema Digital de Precatórios e RPV implantado através do Comunicado
n.º 85/2014 do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo constar do ofício a incidência dos respectivos descontos legais.Fica a
parte exequente intimada a comunicar nestes autos a distribuição do incidente.Prazo: 30 (trinta) dias.Intime(m)-se. - ADV: KELY
MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA (OAB 300902/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/
SP)
Processo 0002670-56.2016.8.26.0129 (processo principal 0001729-77.2014.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedito Sérgio do Nascimento Bertochi - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - FESP - Vistos.A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos do cumprimento de sentença acima
epigrafado promovido por BENEDITO SÉRGIO DO NASCIMENTO BERTOCHI, apresentou impugnação aduzindo, em síntese,
que a inicial não obedeceu os critérios insculpidos no artigo 534, do Código de Processo Civil e que os valores cobrados pelos
exequentes são excessivos em relação ao que foi determinado na sentença. Requereu a procedência da impugnação com o
reconhecimento do excesso de execução (fls. 58/66).Recebida a impugnação no efeito suspensivo (fls. 344), o exequente foi
intimado e compareceu nos autos concordando com os valores apresentados pela Fazenda (fls. 347).É o relatório. Fundamento
e decido.Cabível o julgamento imediato.A impugnante busca o reconhecimento do excesso na execução, fundamentando o
seu pedido em parecer técnico que aponta diversas irregularidades nos cálculos apresentados pelos exequentes e que, ao
final, apurou como correta a importância de R$ 11.230,79.Devidamente intimado, o exequente concordou com os valores
apresentados, pugnando pela sua homologação.Desse modo, ante a concordância do exequente, ACOLHO a impugnação
ao cumprimento de sentença proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para declarar corretos os
cálculos apresentados às fls. 332/343 e reconhecer como devida a importância de R$ 11.230,79..Eventuais custas e despesas
processuais deverão ser suportadas pelo exequente. Como a verba honorária se rege pelo princípio da causalidade, aquele
que causou o incidente responderá pela consequência da conduta. Desta forma, condeno os exequentes, ora impugnados, ao
pagamento dehonoráriosadvocatícios ao patrono do impugnante, que fixo em 10% do proveito econômico obtido (redução dos
valores impugnados em R$ 1.487,97), na forma dos §§ 2º, 3º, inciso I, do artigo 85, do CPC, ficando a execução de tais verbas
sobrestadas na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, uma vez que a condição do impugnado de beneficiário da Justiça Gratuita na
ação principal deve ser estendida a este procedimento.Prossiga-se a execução, devendo a parte autora se manifestar, no prazo
de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.Intime(m)-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/
SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP)
Processo 0002671-41.2016.8.26.0129 (processo principal 0006978-77.2012.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Lúcia da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante dos pagamentos efetuados, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias, inclusive em termos de extinção.Int. ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/
SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0002899-79.2017.8.26.0129 (processo principal 0003983-91.2012.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Francisco José Soares - Estado de São Paulo - Vistos.
Anote-se na autuação dos autos principais a distribuição do cumprimento de sentença por meio digital.Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY MARA RODRIGUES
MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0002928-66.2016.8.26.0129 (processo principal 0003623-64.2009.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Orlando Pacagnela - Estado de São Paulo - Vistos.Sobre os depósitos
retro, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias, inclusive em termos de extinção.Int. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/
SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/
SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0002937-28.2016.8.26.0129 (processo principal 0000979-17.2010.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Goreti Pires - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 235/236: manifeste-se a Fazenda no
prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS
(OAB 86767/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0002993-27.2017.8.26.0129 (processo principal 0006976-10.2012.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria José Felizardo da Cunha - Estado de São Paulo - Vistos.Anotese na autuação dos autos principais a distribuição do cumprimento de sentença por meio digital.Intime-se a Fazenda Pública, na
pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO
RIBAS (OAB 194217/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0002994-12.2017.8.26.0129 (processo principal 0000789-83.2012.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zaira Bonardi - Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se na autuação
dos autos principais a distribuição do cumprimento de sentença por meio digital.Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu
representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB
115989/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), KELY MARA
RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0003021-92.2017.8.26.0129 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0008380-77.2005.8.26.0053 - 11ª Vara da
Fazenda Publica) - José Messias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nomeio perito o Sr. Mateus Galante
Olmedo, mediante compromisso.Nos termos do artigo 473, §3º, do CPC, para o desempenho de sua função, o perito pode
valer-se de todos os meios necessários, obtendo informações e solicitando documentos que estejam em poder da parte, de
terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou
outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Assim sendo, o perito poderá solicitar, diretamente, das
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