TJSP 21/09/2017 -Pág. 2620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2435
2620
Processo 1016081-27.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marineide Ferreira da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura
de energia elétrica.Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal
de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de todos
os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente até
posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), LEOPOLDO HENRIQUE
OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP)
Processo 1016085-64.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Neyde Ivo da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura
de energia elétrica.Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal
de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de todos
os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente até
posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), LEOPOLDO HENRIQUE
OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP)
Processo 1016109-92.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Adina Alves de Lima Rodrigues Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de
sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente
sobre fatura de energia elétrica.Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante
o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de
todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente
até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES (OAB 288887/SP), ALEXANDRE
MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1035038-63.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Reginaldo Dias Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de sistema
de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre
fatura de energia elétrica.Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o
Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de
todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente
até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: MILTON RUBENS BERNARDES CALVES (OAB 34274/SP), FABIO
ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2017
Processo 0000908-43.2017.8.26.0590 (processo principal 0018927-35.1996.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celso Eduardo Ferreira Lordello - - Lilian Rose Ferreira Lordello
- - Tereza Cristina Ferreira Lordello - - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - - Luciana Lopes Monteiro Pace - - Ana Lucia Lopes
Monteiro - - Liliam Cristine de Carvalho Moura - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - - Luciana Lopes Monteiro Pace - - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - - Vanessa Ribau Diniz
Fernandes - - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - - Vanessa Ribau Diniz Fernandes - Vistos.
Aguarde-se as quitações dos incidente de RPV e PRECATÓRIO em apenso para arquivamento em conjunto.São Vicente, 19
de setembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE (OAB 137552/
SP), JOSÉ CARLOS MONTEIRO (OAB 209909/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP),
FLÁVIA PAULINO SALLES (OAB 169202/SP), VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP)
Processo 0007102-59.2017.8.26.0590 (processo principal 1006129-58.2015.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margarida Rogélia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.INTIME-SE
a Fazenda Pública ré, pela imprensa, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios
autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.Advirto, desde logo, que, a despeito do que preconiza o artigo 183, caput, parte
final, do NCPC, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do E. TJSP, as intimações que se operarem no curso deste
incidente serão efetuadas exclusivamente por publicação, através do Diário de Justiça Eletrônico, até disponibilização de meio
eletrônico adequado. Intime-se. São Vicente, 18 de setembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV:
THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP), ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP)
Processo 0007103-44.2017.8.26.0590 (processo principal 1006128-73.2015.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Margarida Rogélia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública ré, pela imprensa, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos
próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.Advirto, desde logo, que, a despeito do que preconiza o artigo 183, caput,
parte final, do NCPC, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do E. TJSP, as intimações que se operarem no curso
deste incidente serão efetuadas exclusivamente por publicação, através do Diário de Justiça Eletrônico, até disponibilização
de meio eletrônico adequado. Intime-se. São Vicente, 18 de setembro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP), ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP)
Processo 0007632-97.2016.8.26.0590 (processo principal 0009563-14.2011.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Emilio Martins da Cruz Neto - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo Der Sp - CERTIDÃO - Ato Ordinatório - REPUBLICAÇÃOCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
NCPC, e, sobretudo, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, preparei, para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o presente ato ordinatório, com vistas à republicação do despacho/decisão/sentença
retro, cujo teor a seguir transcrevo:Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534, do CPC, recebo o pedido de cumprimentode
sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu órgão de representante judicial, para que apresente impugnação, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º