TJSP 28/07/2017 -Pág. 2101 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2398
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substituindo, ainda, a pena reclusiva por duas penas restritivas de direitos consistentes, ambas, em
prestação de serviços à comunidade. v.u. - Advs: Roberval Bianco Amorim (OAB: 171003/SP) - 2º Andar
Nº 0003288-28.2015.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Anderson Bueno dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao
recurso, para reduzir a pena a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias-multa. Substitui-se a corporal por duas restritivas de
direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo daquela, além do pagamento de outras dez
(10) unidades diárias de multa, sem prejuízo da outra já fixada, mantida, no mais, a respeitável sentença recorrida. v.u. - Advs:
Joyce Santos de Oliveira Palma Resende (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003326-81.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: LEANDRO SOARES DE
CASTRO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Deram provimento ao recurso
ministerial para o fim de afastar a substituição da pena corporal, deram parcial provimento ao apelo defensivo para o fim de
reduzir as reprimendas para 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no piso, estabelecendo-se, ainda, o regime prisional aberto
para o cumprimento da sanção corporal, mantida, no mais, a r. sentença hostilizada. Comunique-se com urgência. v.u. - Advs:
Gloria Peres Oliveira Paes Landim (OAB: 125259/SP) - 2º Andar
Nº 0003426-90.2011.8.26.0048 (048.01.2011.003426) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: FRANCISCO
ANTONIO DE MOURA NETO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - 2º Andar
Nº 0003510-59.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: TIAGO SILVA
DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram parcial provimento
ao apelo defensivo para determinar o regime aberto como regime inicial de cumprimento de pena de Tiago Silva de Oliveira,
substituindo ainda sua pena reclusiva por duas penas restritivas de direitos consistentes, ambas, em prestação de serviços à
comunidade. v.u. - Advs: Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003515-11.2015.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Valparaíso - Apelante: JOSÉ ALEIXO DE MATTOS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao
recurso de José Aleixo Mattos, para fixar a pena em dois (2) anos de detenção, além do pagamento de dez (10) dias-multa, no
piso, substituída a carcerária por restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período
da pena substituída, estabelecendo-se a modalidade no juízo da execução, e mais dez (10) dias-multa, que deverão somar-se
ao montante já estabelecido. Mantida no mais a respeitável sentença ora recorrida. v.u. - Advs: Alvaro de Almeida Junior (OAB:
121393/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003757-08.2015.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Marco Antônio Messias
- Apelante: Priscila Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, ABSOLVERAM MARCO ANTÔNIO MESSIAS e PRISCILA ALVES DOS SANTOS
DA IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS
ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS. V.U. - Advs: Vilma Maria Borges Adao (OAB: 97535/SP) (Defensor Dativo) - Eveline
Maricato (OAB: 233554/SP) - 2º Andar
Nº 0003770-21.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Luiz Henrique Rodrigues Pinto
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso a
fim de reduzir as penas do acusado para 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, no piso, estabelecendo-se, ainda, o
regime prisional aberto para cumprimento do restante da sanção corporal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Expeça-se
alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003773-05.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Jeferson Almeida dos Santos
- Apelante: THAWAN DOUGLAS DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo
Gonçalves - Deram parcial provimento aos recursos para absolver Jeferson Almeida dos Santos e Thawan Douglas da Silva,
nos termos do art. 386, VII do CPP, da imputação do roubo da motocicleta Honda vermelha, placas DNC-4624, ocorrido aos
21.3.2016, redimensionando-se as penas, impostas pelos crimes de roubo, praticados em concurso formal, em seis (6) anos,
dois (2) meses e vinte (20) dias de reclusão, no regime fechado, mais o pagamento de treze (13) dias-multa, piso mínimo,
para cada um deles. Ficam mantidos os demais termos da respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: Maria Marcia de Oliveira
Daruge (OAB: 112981/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003800-33.2016.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Krisanderson
Roberto Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram provimento ao apelo
defensivo, para reduzir as penas impostas a KRISANDERSON ROBERTO ALVES para um ano de reclusão em regime inicial
aberto e pagamento de cinco dias-multa, no valor unitário mínimo, bem como para substituir a sanção
reclusiva por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo da
Execução. v.u. - 2º Andar
Nº 0003929-27.2015.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º