TJSP 13/07/2017 -Pág. 1228 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2387
1228
Processo 1012725-50.2015.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - JOÃO CARLOS DE MOURA
MENEZES - ‘Diretor do Departamento Estadual de Transito - Detran - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO - DETRAN - Procuradoria Jurídica da Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado na inicial. Custas na forma da lei.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do
art. 25 da Lei nº 12.016/09.PRI. - ADV: MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP)
Processo 1013237-32.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BANCO DO BRASIL S/A PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o
prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem alegações finais.Int. - ADV: PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP), VINICIUS
JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), PRISCILLA HORTA DO
NASCIMENTO (OAB 209780/SP)
Processo 1013935-38.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - St. Raphael Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Procuradora Chefe dos Feitos Embargados -Fisc. 3 - Departamento Fiscal - do Município de São Paulo - Procurador Geral do Município de São Paulo - - Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo - ‘Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos.Cumpra-se fls. 171. Intime-se. - ADV: SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), JOAO DE AMBROSIS
PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 1014270-57.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
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das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
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das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União
das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das
Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das
Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas Leader S/A - - União das Lojas
Leader S/A - Estado de São Paulo - Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 85266/RJ), LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB 161099/RJ), DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB
312148/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP)
Processo 1014407-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Ingresso e Concurso - Júlio dos Santos da Rocha - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 181/193: Às contrarrazões.Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP), OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), ARNALDO ALBA (OAB 278895/SP)
Processo 1014874-52.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Bruno Makal Padilha - Chefe
da Seção de Pessoal do Departamento Estadual de Homicidios e Proteçao A Pessoa - - Diretor do Dap -Departamento de
Administraçao de Pessoal do Departamento Estadual de Homicidios e Proteçao A Pessoa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se.
- ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA
(OAB 187842/SP)
Processo 1015662-73.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Erro Médico - Ana Carolaine Arruda Almeida - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LOURDES APARECIDA
ZANARDO (OAB 225483/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES
OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ALAIDE DE AMORIM PEDROSA (OAB 12279/SP)
Processo 1015706-22.2015.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Ronny França Caetano - - Rosenilda de Jesus Ribeiro - Com esses fundamentos, JULGO
PROCEDENTE o pedido de reintegração na posse, extinguindo o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do CPC.Diante do notório estado de penúria dos Réus, deixo de condená-los em despesas e em honorários
advocatícios, concedendo a eles a gratuidade de Justiça.Oportunamente, arquivem-se os autos.PRIC - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP),
SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
Processo 1016368-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio
Aparecido Branco - - Antônio Roberto Ambrózio - - Bernardo Cantele Neto - - Cacilda de Souza Correia - - Cyro Siriani Filho
- - Debora Schimidt - - Dirce Martins Caniato - São Paulo Previdencia SPPREV - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS
AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)
Processo 1016368-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio
Aparecido Branco - - Antônio Roberto Ambrózio - - Bernardo Cantele Neto - - Cacilda de Souza Correia - - Cyro Siriani Filho
- - Debora Schimidt - - Dirce Martins Caniato - São Paulo Previdencia SPPREV - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo Vistos.Providenciem os autores desistentes o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida
ativa estadual. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL
BERGAMINI (OAB 359593/SP)
Processo 1016804-08.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Andressa Ribeiro Bertoni Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intime-se. - ADV: THOMAS CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 304029/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º