TJSP 12/07/2017 -Pág. 2753 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2753
Agravada: VALERIA RAMOS DA SILVA - Agravado: VALMIR XAVIER DE SOUZA - Agravada: VANILDA JOSE DOS SANTOS
ALBINO - Agravada: VANILDE MENDES ROSSINI - Agravado: VANILDO RIBEIRO DE SOUSA, - Agravada: VERISSIMA
GONÇALVES PEREIRA DA SILVA - Agravado: VICENTE EULALIO IZIDORIO - Agravada: VICENTINA ALEXANDRE DE LIMA Agravada: VILMA BATISTA DA SILVA - Agravado: VILSON ROBERTO DEMAZIO - Agravado: WILSON DE SOUZA - Agravado:
WILSON ROBERTO SOARES DA SILVA - Agravada: ZEILA ROBBI PINTO - Agravada: ZEILDA SANTOS PIRES - Agravada:
ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA RAMOS - Agravada: ZILDA MARIA RODRIGUES - Agravada: ZILMA APARECIDA ROBBI
DE TOLEDO - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo
interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA PROFERIDA EM
AÇÃO CIVIL COLETIVA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO DO
DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUANDO ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL, SALVO A CONFIGURAÇÃO DA MORA EM MOMENTO ANTERIOR (STJ, RECURSOS ESPECIAIS N. 1361800/
SP E 1370899/SP, DA RELATORIA DOS MINISTROS RAUL ARAÚJO E SIDNEI BENETI, POR ACÓRDÃOS PUBLICADOS EM
14/10/2014 E 16/10/2014, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS) - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Cristiane Saldys Ferreira (OAB: 208207/SP)
Nº 2193753-63.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jaboticabal - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: PAULO ARMANDO DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado)
- Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ALCANCE DA SENTENÇA
COLETIVA – APLICAÇÃO INDISTINTAMENTE A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO
DO BRASIL - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – FORO COMPETENTE – RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO
DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO OU NO
DISTRITO FEDERAL – JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUANDO ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEM CONFIGURAÇÃO DA
MORA EM MOMENTO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA – DECISÃO MANTIDA –
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB:
144414/SP)
Nº 2194307-32.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Sertãozinho - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: Lauro Oswaldo Biz (Espólio) - Agravado: Elvira Sperança Biz (Espólio) - Agravado: Antonia Nogueira
Thomazini - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Não conheceram do agravo interno.
V.U. - AGRAVO INTERNO – VIA ESTREITA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF – RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP)
Nº 2195460-03.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Sertãozinho - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Agravada: MARIA APARECIDA DA COSTA ANTONIO - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO
– LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA – FORO DO
DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO – POSSIBILIDADE – EFEITOS E EFICÁCIA DA SENTENÇA NÃO CIRCUNSCRITOS A LINDES
GEOGRÁFICOS, MAS AOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO QUE FOI JULGADO, LEVANDO-SE EM CONTA, PARA
TANTO, SEMPRE A EXTENSÃO DO DANO E A QUALIDADE DOS DIREITOS METAINDIVIDUAIS POSTOS EM JUÍZO – JUROS
DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUANDO
ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEM CONFIGURAÇÃO DA MORA EM MOMENTO ANTERIOR
– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO
JULGAMENTO DE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP)
Nº 2205634-71.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Taquaritinga - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: Maria de Fátima Bortolato Minelli - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito
Privado) - Não conheceram em parte do agravo interno em recurso especial e, na parte conhecida, negaram provimento
e negaram provimento ao agravo interno em recurso extraordinário. V.U. - AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA –
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF
(AÇÃO COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9) – EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO
DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA – OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA – LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES
E SEUS SUCESSORES INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO
IDEC – QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE
CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUANDO ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEM
CONFIGURAÇÃO DA MORA EM MOMENTO ANTERIOR –AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO
DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO STJ NOS JULGAMENTOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA
– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO
MANTIDA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA,
DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO – LEGITIMIDADE ATIVA EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXAME
SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA A REPRESENTAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS –
IMPERTINÊNCIA – LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS
AUTOS DE AÇÃO DESTA NATUREZA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA
– AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
N. 901.963/SC, TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2015) – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º