TJSP 30/06/2017 -Pág. 1136 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2378
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São Bernardo do Campo - Apelado: Jose Francisco Cardamone (Espólio) - Apelado: Maria Eugenia Cardamone - Vistos. Diante
do acórdão copiado às fls. 190/194 dos autos, referente ao Agravo de Instrumento nº. 0128724-81.2007.8.26.0000 (736.387-5/500), relatado pelo eminente Desembargador Silva Russo e julgado por esta C. 15ª Câmara de Direito Público em 14/02/2008,
bem como tendo em vista o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (artigo 105), represento ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público para eventual redistribuição do recurso. Protesto
por receber outro processo em compensação. São Paulo, 26 de agosto de 2016. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a)
Eurípedes Faim - Advs: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) (Procurador) - Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/
SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0034177-55.1997.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Bernardo do Campo - Apelado: Jose Francisco Cardamone (Espólio) - Apelado: Maria Eugenia Cardamone - Desta forma,
quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código
de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 7 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) (Procurador) - Anderson Carnevale de
Moura (OAB: 260880/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0034867-02.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Claudio Gonçalves da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Alexandre
Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0035015-07.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Renata Fanani de Almeida - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0035323-67.2011.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Edson Schmidt (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Maria Heloisa de Mello Crivelli (OAB: 88800/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Renato Garieri (OAB: 274186/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035340-79.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Zenolia Martins de Oliveira Nakamura - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
31 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles
- Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes
Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035374-54.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Volkswagen do Brasil Ind. de Veículos Aut. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 31 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de
Lima Júnior - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/
SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035378-91.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 18 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB:
98990/SP) (Procurador) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) - Claudia Liguori Affonso Maluf (OAB: 178763/
SP) - Mauro Ernesto Moreira Luz (OAB: 108443/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0015220-81.2011.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Agravo - Mauá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S/A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015229-43.2011.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Mauá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S/A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 27 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti
- Advs: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015241-57.2011.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Mauá - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
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