TJSP 31/01/2017 -Pág. 1002 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2278
1002
no expediente administrativo nº. 06/2014, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Havendo pedido do executado de isenção do pagamento das custas processuais, sob os auspícios
da Assistência Judiciária Gratuita, fica deferido os benefícios e determinado os honorários do patrono em 30% sobre o valor
da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se oportuna certidão. Havendo guia de depósito de despesa de condução de oficial de
justiça não utilizada para pagamento do ato, fica determinada a expedição de mandado de levantamento judicial a favor do
depositante. Verificando-se custas processuais em aberto e penhora registrada, expeça-se a Serventia o necessário. Defiro o
pedido formulado pela exequente no referido expediente de renúncia ao direito de recorrer e da ciência desta decisão. Transitada
esta em julgado, comunique-se e arquive-se com as anotações de praxe, ficando determinado que após o decurso do prazo de
01 (um) ano do arquivamento, este será desarquivado e incinerado nos termos do Capítulo II, item 3, parágrafo 3.2. das Normas
de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Barretos, 30 de julho de 2014. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP)
Processo 0510279-09.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510279) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos do processo 2008/010791.Sem condenação em sucumbência por
se tratar de mero incidente. P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510319-88.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510319) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510321-58.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510321) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510322-43.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510322) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510325-95.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510325) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510327-65.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510327) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510334-57.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510334) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510341-49.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510341) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510344-04.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510344) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510357-03.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510357) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo.Sem condenação em sucumbência por se tratar de
mero incidente.P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510359-70.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510359) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos do processo 2008/010871. Sem condenação em sucumbência por
se tratar de mero incidente. P.R.I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 0510371-84.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510371) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos do processo 2008/010883. Sem condenação em sucumbência por
se tratar de mero incidente. Providencie a exequente a certidão imobiliária atualizada para regular prosseguimento do feito. ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510372-69.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510372) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos do processo 2008/010884. Sem condenação em sucumbência por
se tratar de mero incidente. Providencie a exequente a certidão imobiliária atualizada para regular prosseguimento do feito. ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510378-76.2008.8.26.0066 (066.01.2008.510378) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida pela
Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos do processo 2008/010890. Sem condenação em sucumbência por
se tratar de mero incidente. Providencie a exequente a certidão imobiliária atualizada para regular prosseguimento do feito. ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 0510390-27.2007.8.26.0066 (066.01.2007.510390) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Barretos - Cdhu - Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE oferecida
pela Cdhu em face da Prefeitura Municipal de Barretos nos autos deste processo, bem como, no processo n.º, 051554052.2008.8.26.0066 em apenso, certificando-se o teor desta decisão nas execuções fiscais supramencionadas. Sem condenação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º