TJSP 27/01/2017 -Pág. 1729 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2276
1729
prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANIELA SPIGOLON
LOUREIRO (OAB 182160/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
Processo 1048705-91.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Giovanni Felicio Bueno Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se.A questão fática
exige prova pericial, sendo que a documental não infirma a presunção de veracidade e de legitimidade do ato administrativo ora
questionado. Assim, indefiro a tutela antecipada. Cite-se, servindo a presente como mandado.Intime-se. - ADV: JULIANA CANO
TELHADA MARCIANO (OAB 348436/SP)
Processo 1049785-27.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cláudio Amâncio e
outros - Fazenda Pública do Eastado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, em relação aos autores Berguson Pereira
da Silva e Ivan Lubostch, e EXTINTO com resolução de mérito, na forma do artigo 487 inciso II do Código de Processo Civil,
em relação aos demais. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00, nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, § 8º do CPC, sob a ressalva
de serem beneficiários da Justiça Gratuita (artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do CPC). P. R. I - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA (OAB 291619/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB
81514/SP)
Processo 1050034-41.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Alice Mariana da Silva - São Paulo Previdencia
- SPPREV - Vistos.Fls. 43/44: Recebo a emenda à inicial alterando o valor da causa. Anote-se.Concedo à autora o benefício da
justiça gratuita. Anote-se.Indefiro a tutela antecipada, já que a prova documental não tem força probatória suficiente a gerar o
convencimento de que a autora era companheira do servidor falecido à época do seu passamento. Cite-se, servindo a presente
como mandado.Int. - ADV: JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP)
Processo 1050737-69.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Isoterm Indústria e Comércio Ltda
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a petição de fls. 123/124 em aditamento.Indefiro a tutela, uma vez que
a prática questionada vem de longa data, inexistindo, portanto, perigo de dano.Cite-se, servindo a presente como mandado.
Intime-se. - ADV: PAULO DURIC CALHEIROS (OAB 181721/SP)
Processo 1050943-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rede de Telecomunicações de
Mercado - RTM - Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze
dias. Após, conclusos.Int. - ADV: MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB
103649/RJ), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), MARIANA FINEBERG DE ANGELIS (OAB 103401/RJ)
Processo 1050943-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rede de Telecomunicações de
Mercado - RTM - Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que a prática questionada vem de longa data, indefiro a tutela.
Aguarde-se o prazo recursal. Após conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: MARIANA FINEBERG DE ANGELIS (OAB
103401/RJ), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB 103649/RJ), MARCIO YUKIO
SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP)
Processo 1050953-30.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Lojas Riachuelo S.A e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Na presente demanda, buscam os autores a suspensão da exigibilidade da TUST e da
TUSD.Não é caso de concessão de tutela. A planilha juntada a fls, 209 mostra que, para algumas lojas, o acréscimo é de menos
de R$ 100,00 ao mês. Esses valores derrubam a tese de que há dano irreparável.Além disso é preciso lembrar que o cálculo
do fornecimento de energia, com valores que compensem transmissão e distribuição, data de antes da Carta de 88. Logo,
não se pode pensar em ato que tenha violado algum direito.Indefiro o pedido de tutela.Cite-se a ré com as cautelas de praxe.
Vale a presente decisão como mandado e ofício.Intime-se. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), SOLANGE
CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)
Processo 1051903-39.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Condomínio Residencial Terras do
Oriente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC,
no prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), MARCIO YUKIO
SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP)
Processo 1051903-39.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Condomínio Residencial Terras do
Oriente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 721/724: Ciência à Fazenda Pública do Estado da decisão
proferida em 2ª Instância, que concedeu o efeito ativo até o julgamento definitivo.Intime-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE
CASTRO (OAB 178798/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP)
Processo 1052059-95.2014.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Christiano Alberto Savoy de Brito Filho e
outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União e outro - Vistos.Fls.195:
Atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se o 2° Registro de Imóveis da Capital para que apresente informações sobre o
imóvel usucapiendo e seus confrontantes.Após, as informações, abra-se nova vista ao MP.Int. - ADV: BRUNO CHECHETTI
(OAB 256840/SP)
Processo 1052059-95.2014.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Christiano Alberto Savoy de Brito Filho
e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União e outro - Providencie
a parte autora a impressão do ofício de fls.201 e comprove nos autos a protocolização junto ao tabelionato. - ADV: BRUNO
CHECHETTI (OAB 256840/SP)
Processo 1053080-38.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Aparecida Francisca Machado Rubio
Geromel - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência - - Diretor do Dap - Div de Adm de Pessoal da Policia Civil de
S Paulo - Vistos.Fls 71/73:manifestem-se a impetrante no prazo de quinze dias.Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
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