TJSP 27/01/2017 -Pág. 1727 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2276
1727
COUTINHO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Dê-se ciência da baixa dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias.Decorridos, arquivem-se os autos, dando baixa
no sistema informatizado..Int. - ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB
26433/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1026885-50.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Carlos Antonio Martins Pupo e outros Chefe do Posto Fiscal - Pfc-11 da Delegacia Regional Tributária da Capital - Drtc-i - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante ao que consta nos autos da ação, Julgo Extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II do CPC.Fls. 239/240: expeçase o mandado de levantamento.Após decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando baixa no sistema informatizado.P.R.I.
- ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO
(OAB 240009/SP)
Processo 1027012-22.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aurora Alvaro
da Silva Moraes - - Ida Pereira de Almeida e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls 452: aguarde-se
provocação em arquivo.Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP)
Processo 1032113-69.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Bonfim de Lima
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Ante o exposto e o que mais consta dos autos,
DENEGO a segurança, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Despesas e custas processuais pelo
impetrante, sob a ressalva de ser beneficiário da Justiça Gratuita. Tratando-se de mandado de segurança, sem verba honorária
(art. 25, Lei nº 12.016/09). P.R.I - ADV: EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP), GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/
SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1032217-61.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - CONSÓRCIO GEOMÉTRICA
PLANSERVI-MAUBERTEC - SÃO PAULO OBRAS - SPObras - Providencie a parte autora o recolhimento de uma diligência de
oficial de justiça (R$ 70,65) para o cumprimento da decisão de fls. 202. - ADV: FREDERICO GALINDO DE GOÉS (OAB 4552/
SE), MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA (OAB 6933/SE), GENI DE JESUS (OAB 362850/SP)
Processo 1033198-90.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Regime Previdenciário - L.S. - S.S.M.S.P. - Providencie o
impetrante o recolhimento de duas guias do Oficial de Justiça para cumprimento de decisão de fl. 29. - ADV: FLAVIO HAMILTON
FERREIRA (OAB 202255/SP)
Processo 1034096-06.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Marcos Antônio Sanchez dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de
quinze dias. Após, conclusos.Int. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), THAMARA DA CRUZ (OAB 381776/
SP)
Processo 1036806-33.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Nelson Aparecido Falconi e Outros e outros - Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o
V. Acórdão, requerendo a embargante o que de direito, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. ADV: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1039619-96.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávio Dutra de
Moraes e outros - Diretor de Finanças e Patrimônio (Centro Integrado de Apio Financeiro - Ciaf) - Fazenda do Estado de São
Paulo - Pelo exposto, DENEGO a segurança, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência
condeno os impetrantes ao pagamento das despesas processuais, sob a ressalva de serem beneficiários da Justiça Gratuita.
Sem verba honorária, por força de lei.P.R.I. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), SIMONE DA SILVA
JESUINO (OAB 351322/SP)
Processo 1040572-60.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Erro Médico - Bruno Ricardo Correa da Cunha e outro Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Viviani Salvio Borguetti e outros - Vistos.Intime-se a ré - Real e Benemérita Associação
Portuguesa para recolher a taxa de CPA, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, à réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos
do NCPC, no prazo de quinze dias Após, conclusos.Int. - ADV: DIEGO FONTANELLA GARCIA (OAB 300275/SP), ARNALDO
TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), BRUNO STHEFANO DE GODOY (OAB 344174/SP), ROBERTO SOARES
ARMELIN (OAB 123740/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD (OAB 207911/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/
SP)
Processo 1042072-64.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pensão - Theo de Mello Costa - São Paulo Previdência Spprev - Vistos.Na presente demanda, busca o autor a continuação do pagamento de pensão, percebida pela morte do avô,
servidor público estadual. Insiste o autor que há previsão legal de que a pensão seja paga ao filho dependente até os 25, se
o beneficiário estiver matriculado em faculdade.Não é caso de concessão de tutela. O autor percebe a pensão, mas não na
condição de filho. Para os dependentes, que não sejam filhos do servidor, há norma específica, que não prevê tratamento
igual ao de filho.Como se sabe, rege o pagamento de pensões a lei em vigor na data da morte do autor do benefício. O
diploma aplicável, conforme se mencionou, não tem dispositivo que ampare o pedido.Cite-se a ré com as cautelas de praxe.
Vale a presente decisão como mandado e ofício.Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1043271-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José
Aparecido de Oliveira e outros - São Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls 166/170:
recebo em aditamento. Concedo aos autores o benefício da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se, servindo a presente como
mandado.Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP),
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
Processo 1043271-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º