TJSP 23/01/2017 -Pág. 1195 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2273
1195
232140/SP)
Processo 1002690-89.2016.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Helena Maria Rocha dos Santos - Estado de São Paulo
(Fazenda Estadual em Santos) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Leonardo Grecco Vistos. Fls. 51, item 9: ante a manifestação do
representante do Ministério Público às fls.71, expeça-se alvará, com urgência para levantamento total dos valores bloqueados
na conta corrente nº 18.873-5, junto ao Banco do Brasil S/A agência 6502-1, prestando-se contas nos autos no prazo de 20
(vinte) dias após o seu levantamento. Int. e Cumpra-se. Santos, 17 de janeiro de 2017. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), REINALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 229674/SP),
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1002752-66.2015.8.26.0562 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.O.C. - Vistos.Os requerentes
informaram endereço no qual não podem ser encontrados( fls. 95), intimada a curadora a dar regular andamento ao feito e a
efetuar a diferença do valor dos honorários deixou o prazo transcorrer sem manifestação. Tendo em vista tratar-se de interdição
e da requerida encontrar-se internada na cidade, além da curatela deferida às fls. 49, abra-se vista ao Ministério Público. Int. ADV: ROMULO FERREIRA COUTO (OAB 111993/SP)
Processo 1003280-66.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F.S. - - L.A.S. - E.S.P.F.E.E.S. - Diante da não
regularização da representação processual do meeiro, presume-se que esteja omisso nestes autos.Fls. 63/67: Defiro, o bloqueio
de transferência dos bens móveis do meeiro Leandro Augusto da Silva, relacionados no item “a” de fls. 64, providenciando a
Serventia por meio do sistema RENAJUD.Int. e Cumpra-se. - ADV: PAMELLA FERREIRA COSTA (OAB 327126/SP), ADILSON
MARQUES DE SANT ‘ ANA FILHO (OAB 338079/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ANTELINO ALENCAR
DORES (OAB 18455/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB
130513/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1003373-29.2016.8.26.0562 - Interdição - Família - R.L.M. e outro - Vistos.Tendo em vista as certidões de fls.
52 e 56, e a fim de evitar possível prejuízo decorrente do atraso no processo, destituo o Dr. Pedro Novaes Costa do encargo,
para nomear, em substituição, o Dr. Bruno Reis Almeida Cunha.Arbitro os honorários em R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Depósito efetuado às fls. 51.Intime-se o perito, pelo e-mail [email protected], para dar início aos trabalhos.Laudo em 30
(trinta) dias.Int. - ADV: ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP)
Processo 1004005-55.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Cristina Pedrotti Fernandes - - Oswaldo
de Andrade e outros - Estado de São Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - Por ora, apresente a Inventariante o cálculo do
ITCMD.Int. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP),
KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO (OAB 204950/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/
SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1004082-98.2015.8.26.0562 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Rosely de Oliveira Soares e outros - Retorne
os interessados ao Posto Fiscal 11 para manifestação do resultado da análise referente à declaração de ITCMD.Int. - ADV:
DANIELA PASCOAL TORRES RODRIGUES (OAB 130687/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP),
VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 1004601-10.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - RONALDO SEIHATSU FUKUJI e outros - Alice
Oshiro e outro - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 151/152: Manifeste-se a Curadora Especial.Int. - ADV: ‘DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA (OAB 341267/SP), CELIO DIAS
SALES (OAB 139191/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB
127160/SP)
Processo 1004998-35.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Consuelo Rosane Ribas Pinfildi - Estado de
São Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - *Fls. 77: Para ciência e atendimento À manifestação do partidor. - ADV: QUEZIA
OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), PAULO EUGENIO DE
ARAUJO (OAB 228660/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB
117558/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 1005522-95.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Robson Delduque Rios - Atenda o inventariante
o solicitado pelo Sr. Partidor Judicial às fls. 219, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB
292419/SP), IVETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 238375/SP)
Processo 1005815-02.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Jacira Rodrigues de Oliveira - João Cândido da Silva Filho
e outros - Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre todo o processado. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO DE ARRUDA
FABIANO NETTO (OAB 135324/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), FABRÍCIO JULIANO TORO
(OAB 230936/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP),
RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1006121-68.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Gomes Martins Marques - Estado de São
Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - Vistos.Fls. 228/229: Ao Ministério Público.Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA
(OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP),
CRISTIANE SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES MOTA (OAB 155318/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB
157467/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), ADELSON PORTELLA FERNANDES (OAB 21067/
SP)
Processo 1006289-36.2016.8.26.0562 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Carlos Roberto Silveira Romero - Soraya Silva
Ferreira Campos e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Atendam, os interessados, o solicitado pela Fazendo do
Estado às fls. 72.Int. - ADV: PAULO SERGIO MIYASHIRO (OAB 84918/SP), LAURO ANTONIO CANDEIRA (OAB 264960/SP),
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1006624-55.2016.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Helena Sevilha - Estado de
São Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - Dentre os direitos assegurados ao companheiro, na entidade familiar constituída
pela união estável, está a sucessão hereditária, conforme consta da Lei nº 8.971/94, artigo 2º e da Lei nº 9.278/96, artigo 7º,
parágrafo único. Por essas normas, o companheiro sobrevivente ocupa posição similar ao do cônjuge viúvo, tendo direito a
usufruto parcial sobre os bens da herança, se concorrer com descendentes ou ascendentes do falecido, ou à totalidade da
herança, se não houver descendentes nem ascendentes, além do direito real de habitação sobre o imóvel que lhe servia
de residência.Assim, razão assiste a Inventariante (companheira).Indefiro o pedido de habilitações dos irmãos do “de cujus”,
conforme requerido às fls. 60 e 97.Int. - ADV: ROGÉRIO MARCOS DA SILVA (OAB 175897/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE
(OAB 370918/SP), LUIZ DE SOUZA (OAB 94275/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), DEBORA
STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA
(OAB 117558/SP)
Processo 1007186-64.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.P. - M.S.P. - Vistos.Tendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º