TJSP 05/12/2016 -Pág. 1347 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2253
1347
(OAB 58774/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA MILAN (OAB 275354/SP), FELIPE SALGUEIRO
ARAUJO (OAB 286143/SP)
Processo 0425350-68.1997.8.26.0053 (053.97.425350-9) - Procedimento Comum - Lidia Assunção - - RTK - INDUSTROA DE
FIOS ELETRICOS LTDA. ( CEDENTES SUCESSORES DE LUZIA GRIECCO DE RESENDE) - - ROGERIO MAUROS D’AVOLA
( CEDENTE OROGINÁRIO YVETTE RAINERI ) e outros - Execução nº 9673/05 V I S T O S.Fls.1075: anote-se.Aguardese o pagamento.Int. - ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP),
MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP),
OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), DANIELA
MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP)
Processo 0426264-64.1999.8.26.0053 (053.99.426264-0) - Procedimento Comum - Helen Cristina Ferreira Porto e outros
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Autos nº 20/2012Vistos.Fls.285: defiro a expedição do ofício
requisitório conforme pleiteado (precatório comum para as coexequentes em questão).Nos termos do Comunicado da DEPRE nº
03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de
Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual”
e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além
disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de
cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização
de valores.Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e
aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int. - ADV: VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB
31805/SP), SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO (OAB 36165/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/
SP), VALMIR MATOS FERREIRA (OAB 245598/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO
AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), FELIPE ALBERTINI NANI
VIARO (OAB 271926/SP)
Processo 0426642-54.1998.8.26.0053 (053.98.426642-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda.(Cedente:Neusa Lara de Melo) e outros - Execução
nº 12.231/05V I S T O S.1)Anotem-se as seguintes cessões de crédito, providenciando os cessionários, se ainda não o fez, a
comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo: 1.1) Fls. 1863/1878:
cedente originário: Neide Castilho Moreira, recessionário: João Dias dos Santos, sendo cedente: Surfnew Indústria, Comércio,
Importação e exportação de lentes Ltda.1.2) Fls. 1914/1920: crédito originário: Neide Castilho Moreira , recessionário: Rogério
Mauro D’avola e cedente: João Dias dos Santos).Ressalto que a presente decisão NÃO afasta a necessidade de apresentação
dos seguintes documentos, e que serão exigidos apenas no momento de levantamento de valores a favor do(a) cessionário(a),
caso ainda não tenham sido juntados aos autos: a) procuração da cessionária (original ou cópia autenticada); b) via original
ou cópia autenticada do instrumento de cessão; c) contrato social da cessionária, se o caso; d) recolhimento da taxa judiciária.
Exigem-se, também, os documentos que comprovem a regularidade da representação processual de eventuais intermediários
(procurações, contrato social, etc).2) Fls. 1897/1898 e 1908/1909: Nada a prover, pois não há depósito em favor da cedente
e os depósitos prioridades não beneficiam as cessionárias.3) Fls. 1852/1853, 1895 e 1905: anote-se.4) No mais, aguarde-se
o pagamento do saldo remanescente.Int. - ADV: VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), HENRIQUE GAGHEGGI
FEHR DE SOUSA (OAB 267454/SP), GISELE MARREY FERREIRA DE ATAIDE (OAB 211094/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA
CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE (OAB 227704/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/
SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB 253662/SP),
MARIA CRISTINA DE CASTRO (OAB 58920/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), RUI FERREIRA PIRES
SOBRINHO (OAB 73891/SP), DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB 302324/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS
ABRAMIDES (OAB 275358/SP), APARECIDA MARIA JOSÉ FERRARI MELEGATTI (OAB 299093/SP), OTAVIO SIMOES
BRISSANT (OAB 302210/SP), FABIANA VIDEIRA LOPES CASTELLO BRANCO (OAB 302187/SP), TARCISIO BURLANDY
MELO (OAB 183615/RJ), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO
(OAB 318499/SP), FELIPE HERMANNY (OAB 308223/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP),
ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), JOÃO PAULO
FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), JOSE
EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), MARCELO MONZANI
(OAB 170013/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/
SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), CRISTINA
ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 206641/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), JOAO
GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), CESAR SOARES
MAGNANI (OAB 138238/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0428890-56.1999.8.26.0053 (053.99.428890-8) - Procedimento Comum - Edelvira Moreira de Oliveira e outros
- Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo- Iprem - Execução nº 5235/08 V I S T O S. 1) Trata-se de pedido de
levantamento requerido pela parte exequente (fls. 1276/1277), após depósito de prioridade do precatório. A parte executada não
se manifestou conforme a certidão de fls. 1278. 2) Defiro o levantamento do depósito de prioridade de fls. 1246/1252. Expeçase guia de levantamento do valor em favor da parte exequente, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia
e hora para retirada. 3) Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que
constam no demonstrativo de pagamento efetuado pela DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse
dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente
controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de
ofícios ao Banco Depositário para transferência.4) Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco,
no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente
da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em
favor da fonte pagadora - EXECUTADO.5) Após, aguarde-se o pagamento do remanescente.Int. - ADV: LUCIA SIMOES MOTA
DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO
(OAB 313007/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA
(OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/
SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP)
Processo 0429039-86.1998.8.26.0053 (053.98.429039-9) - Procedimento Comum - Nilsen Sanches Barbosa Lima - Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo - I.p.e.s.p. - Execução nº 3793/06 V I S T O S.Em face da modulação dos efeitos da ADI
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