TJSP 29/09/2016 -Pág. 1805 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2211
1805
diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos
do artigo 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. 3.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB
296883/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP)
Processo 2001921-58.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Studio Fatima Toledo Ltda
ME - É a presente para informar que está disponível no cartório o mandado de levantamento judicial em favor da parte autora. ADV: DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP), SONIA MARIA TAVARES RUSSO (OAB 254822/SP)
Processo 2004046-91.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Osvaldo Pereira
Neves - É para informar que a guia de levantamento judicial em favor da parte autora, encontra-se disponível neste cartório.
Nada Mais. - ADV: DANIEL PEDRO DE LOLLO (OAB 238390/SP), MARCELO SANTOS LEANDRO (OAB 238370/SP)
Processo 2004055-53.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sulamerica Cia de
Seguro Saude - Vistos.1. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código
de Processo Civil.2. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte autora do depósito realizado a fls. 162, conforme
requerido a fls. 161.3. Por fim, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 2004222-70.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos.1. Informe a serventia o trânsito em julgado.2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre a suficiência do valor
depositado pela executada para satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, e, ainda, sobre a existência de qualquer
obrigação imposta à executada, neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. No silêncio, o cumprimento da
sentença/acordo será presumido e o processo será extinto por tal motivo.Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES
PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 2004289-35.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Multilixo Remoções de Lixo Ltda - É a presente para informar: que o(s) recurso(s) interposto(s) por MULTILIXO
REMOÇÕES DE LIXO LTDA, foi (foram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para
apresentar (em) contrarrazões em 10 dias, certo que o resultado do recurso estará disponível junto ao Colégio Recursal sito no
Fórum João Mendes, 18º andar - Centro, cabendo ao interessado comparecer ao cartório do 1º Colégio Recursal para ciência.
Certifico também que as partes podem acompanhar todos os andamentos processuais pelo site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Nada Mais. - ADV: CÍCERO DANUSIO FERREIRA (OAB 185745/SP)
Processo 2004566-51.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Associação Auxiliadora
Classes Laboriosas - Vistos.1. Fls. 158: Ciência à parte ré acerca da alegação de descumprimento da tutela deferida a fls.
156, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando documentalmente o alegado.2. Após, tornem conclusos
com urgência.Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB
171890/SP)
Processo 2004629-76.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, intimandose as partes da data designada, advertindo a autora de que, nos termos do Enunciado 141 do FONAJE “a microempresa e a
empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou
pelo sócio dirigente”, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público,
sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES
PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 2004629-76.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - É a presente para informar que conforme determinado às fls. 88, foi designada audiência
de instrução e julgamento para o dia 22/11/2016, às 15:30 horas, que será realizada no ANEXO PUC, RUA JOÃO RAMALHO,
295, PERDIZES. Nada Mais. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES
PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 2004697-26.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Vidraçaria
Ipê Ltda - Carvajal Informação Ltda - - BANCO SAFRA S/A - Vistos.Fls.162/164:Manifeste-se a parte autora,no prazo de 05
(cinco) dias, sobre a existência de qualquer obrigação imposta à executada, neste processo, que por ela ainda não tenha sido
cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença/acordo será presumido e o processo será extinto por tal motivo.Intime-se. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP), ILAN GOLDBERG (OAB
241292/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP)
Processo 2004725-91.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Plinio N. Manzano - Comércio Eletrônico - CIASHOP Soluções para Comércio Eletrônico Ltda e outro - Vistos.1.
Fls. 60 e 76: Recebo a petição como emenda à inicial.2. Considerando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao
proveito econômico almejado pela parte, determino que a autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de quantificar
especificamente quais os valores que pretende declarar inexigíveis e qual o valor pretendido a título de danos materiais (quantia
almejada a título de ressarcimento), preferencialmente através de planilha demonstrativa, e retificando o valor atribuído à
causa, sob pena de extinção.3. Fls. 128: No mais, eventual análise acerca da decretação da revelia será realizada quando do
julgamento do feito.4. Por fim, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.Intime-se. - ADV:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP)
Processo 2004732-83.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ‘Nextel Telecomunicações
LTDA - Vistos.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte,
JULGO EXTINTO o processo, com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, b), do Código de Processo Civil. Sem
condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 2004742-30.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Suspendo o processamento do feito, em atenção à sua afetação relativa ao Recurso
Especial nº1.525.174-RS, determinada pelo C. STJ, Tema 954, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Aguarde-se o
julgamento do recurso mencionado, lançando-se no sistema informatizado (SAJ) a movimentação de n.º 61614 e, em sequência,
a movimentação de n.º 85618.Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA
GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 2004746-67.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- ‘’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos.1. Para que se conceda a antecipação dos efeitos da
tutela final, como pleiteado pela autora, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 300, do Código de
Processo Civil.No caso concreto, não está presente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, dependendo ainda a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º