TJSP 20/07/2016 -Pág. 2173 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2161
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EXTINTA A PENA DE MULTA aplicada ao réu Jean Augusto de Souza, pelo seu integral pagamento, nos termos do artigo 66,
inciso II, da Lei das Execuções Penais.Anote-se e comunique-se ao DEECRIM-10ª RAJ, em que tramita o PEC n. 000217415.2016.8.26.0521.Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas habituais. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN
CARVALHO (OAB 217672/SP)
Processo 3012183-38.2013.8.26.0602 - Termo Circunstanciado - Desobediência - R.T.P. e outro - Vistos.Acolho a
manifestação Ministerial retro e, em consequência, declaro EXTINTA A PENA aplicada ao réu Ronald Tavares Pilta, pelo seu
integral pagamento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei das Execuções Penais.P.R.I.C.Anote-se e comunique-se, arquivese oportunamente. - ADV: PEDRO JOSE DE LIMA (OAB 88243/SP)
Processo 3019274-82.2013.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Julio Henrique Medeiros - Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto.Vista à Defesa, com a advertência do art. 265, do CPP, para que apresente as razões
de apelação. Com ela nos autos, ao Ministério Público para as contrarrazões. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB
250349/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR LUÍS DE SOUZA PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS DE PROENCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2016
Processo 0005531-85.2015.8.26.0602 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.R.P.A. - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão contra Wellington Ribamar Pereira de Andrade. Após o cumprimento do
mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, arquivandose os autos a seguir. Int. - ADV: CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP)
Processo 0019500-70.2015.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.C.F.S. - - L.C.O.J. - No prazo legal, apresente a defesa as razões de apelação. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN
CARVALHO (OAB 217672/SP), RODRIGO PESTANA (OAB 222196/SP)
Processo 3002606-36.2013.8.26.0602 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - V.D.O. Vistos.Adoto como razão de decidir o parecer do representante do Ministério Público e determino que a Defesa se manifeste a
respeito da certidão de fls. 176.Int. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)
DEECRIM - 10ª RAJ - Sorocaba
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO FRANCISCO CASTILHO
RELAÇÃO Nº 0091/2016
Processo 0000116-39.2016.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Renato Alves de Carvalho Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo Renato Alves de Carvalho (R.G. nº 52.037.910) ao Regime
Semiaberto de prisão. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
Processo 0000219-06.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Luís Guilherme Testa - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo Luís Guilherme Testa (RG n.º 42.233.732) ao
Regime Aberto, com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. - ADV: GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)
Processo 0000281-86.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Adauto Pedroso Mora Pina Ante o exposto, com fundamento nos art. 107, inc. IV, 109, inc. V, e 117, inc. I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE das penas impostas a Adauto Pedroso Mora Pina no processo-crime n.º 0001955-06.2005.8.26.0030, que
compõe esta execução, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI
(OAB 70069/SP)
Processo 0000510-80.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - CESAR AUGUSTO BOREL - Ante
o exposto, com fundamento no art. 83, inc. I e V, do Código Penal, indefiro o pedido de Livramento Condicional; bem como o
pedido de licença especial para tratamento de saúde formulados em favor de CESAR AUGUSTO BOREL (RG n.º 8043131). ADV: PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP)
Processo 0000766-23.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - YURI SILVA - Certifico e dou
fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor:”Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias”. ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0000850-24.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ISMAEL DOS SANTOS Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e que ISMAEL DOS SANTOS cumpriu integralmente a reprimenda,
declaro extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade imposta no processo-crime que compõe estes autos de execução.
- ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0000859-83.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - William Alexandre de Oliveira
Domingues - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 104/114, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público,
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