TJSP 29/06/2016 -Pág. 1641 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2146
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Municipal de Tremembe - Apelado: J & Nisa Representações e Consultoria Financeira Ltda - Deram provimento ao recurso. V.
U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) (Procurador)
0003311-54.2005.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
Prefeitura Municipal de Suzano - Apelado: Josino Antonio da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Juliana
Fernandes Altieri Vidal Madureira (OAB: 267472/SP)
0003313-24.2005.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Suzano - Apelado: Paulo Antonio da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Juliana Fernandes
Altieri Vidal Madureira (OAB: 267472/SP)
0003334-17.2013.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal de Maua - Apelado: Saneamento Basico do Municipio de Maua - Sama - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- Advogada: Mariana Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) (Procurador) - Advogada: Marcela Arine Soares (OAB: 280038/SP)
0003423-35.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Wellington Ioshitomi Possamai - Apelado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Ivete dos Reis (OAB: 77159/SP) - Advogada: Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP)
(Procurador)
0003482-48.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Lar Deposito de Bebidas Ltda Me - Deram provimento ao recurso. V.
U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003506-29.2015.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Rezende Silveira - Apelante: Godofredo
Nazario - Apelado: Prefeitura Municipal de Cajamar - Adiado. Adiado a pedido do 2º juiz, Des. Eutálio Porto. - Advogado: Celso
de Sousa Brito (OAB: 240574/SP) (Fls: 7) - Advogado: Renato de Oliveira Ribeiro (OAB: 279387/SP) (Fls: 7) - Advogada:
Claudia Soldeira Esparrinha (OAB: 116372/SP)
0003509-31.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Lucia Casagrande Monteiro Tremembe Me - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003589-24.2012.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Alvaro Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003600-29.2007.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Pedro Roberto Landini da Luz Tremembe Me - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003626-51.2012.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Custodio Gomes Cardoso - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003643-87.2012.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Otavio Cesario - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo
Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003681-36.2011.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Daff-representaçoes Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003716-30.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Luiz Fernando Mello de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003857-49.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Jarosiay Lotufo Garcez Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003885-80.2011.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Representações Abreu & Silva Ltda Me - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003984-84.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Caetano da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0003998-34.2011.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Joao Ricardo Pereira Ferragens Me - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0004028-69.2011.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
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