TJSP 27/06/2016 -Pág. 1116 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
1116
MEDICAMENTO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL NAS COMARCAS ONDE NÃO HOUVER JUIZADO DA FAZENDA REMESSA DETERMINADA AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PROVIDO” (Agravo de Instrumento nº 0115159-40.2013.8.26.0000, Des. Rel. Ricardo Feitosa, j. 19.08.2013).Destarte,
redistribua-se com urgência.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1043808-54.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
do Estado de São Paulo - FESP - Marcos Antonio de Oliveira e outros - Fls. 86: aguarde-se no arquivo eventual alteração
da situação financeira do vencido.Int.São Paulo, 22 de junho de 2016. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA (OAB 220722/SP),
RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Processo 1047775-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Adenise Portillo de Proença e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Verificada a situação
do art. 98, § 3º, do CPC, pagarão os autores as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária,
fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa.P.R.I. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), PAULA
RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 1053049-52.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Intervenção do Estado na Propriedade - Celeste Costa CESP - Companhia Energética de São Paulo - Ciência à ré dos documentos juntados com a réplica e após tornem conclusos.
Int.São Paulo, 23 de junho de 2016. - ADV: JOAO ROBERTO MEDINA (OAB 150521/SP), KAREN BONELLO ARCURI VIDINER
(OAB 292242/SP)
4ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CELINA KIYOMI TOYOSHIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2016
Processo 0030803-50.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jose
Antonio Martin Villa Real e outro - Controle nº 1759/2013 Vistos.Face ao cumprimento dos requisitos do art. 34 do DecretoLei 3365/41, (publicação de editais - fl. 323/325, certidão de matrícula do imóvel - fls. 317/319 e certidão negativa de tributos
fiscais - fls. 320), bem como a concordância da expropriante de fl. 330.. Defiro, portanto, o levantamento de 80% dos depósitos
de fls.142; 283 e 286. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeçam-se os MLJs.Oportunamente, venham
conclusos para outras deliberações.Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), FABIO LOUSADA
GOUVÊA (OAB 142662/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO
HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 0031523-32.2004.8.26.0053 (053.04.031523-4) - Mandado de Segurança - Maria Aparecida Correia Bolanos Secretario Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - Controle nº 1871/04.Vistos (fls. 155).Providencie a impetrante, no
prazo de quinze dias, memória de cálculo da quantia necessária para compra do medicamento requerido, devendo comprovar
seu valor de aquisição.Sem prejuízo, em igual prazo, deverá indicar o nº de CNPJ a ser objeto de efetivação do bloqueio pelo
sistema Bacenjud.Intime-se. - ADV: PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), SUMAYA CALDAS AFIF
(OAB 203452/SP), CARIM JOSE FERES (OAB 96520/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CELINA KIYOMI TOYOSHIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2016
Processo 0002549-62.2016.8.26.0053 (processo principal 0029616-41.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Liminar Itautec S.A. - Grupo Itautec - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos etc.INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, na
pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art.534 e 535 do CPC) e nos próprios autos,
impugnar a execução. Intime-se. - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP)
Processo 0002736-70.2016.8.26.0053 (processo principal 1013205-95.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Licença-Prêmio - José Aparecido Rossato - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1/149: Diga a ré.Int. - ADV: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB
111290/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), FREDERICO
DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0004519-25.2001.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições Previdenciárias - Léa Marly de
Almeida Martins - - Egle Nice de Almeida Martins - - Rosalina Augusta Seixas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Defiro o requerimento. Expeça-se o oficio-RPV. O ofício expedido instruído com as cópias a serem providenciadas pela
parte interessada e, em caso de gratuidade pela Serventia, sendo encaminhado diretamente a devedora pela Serventia, nos
termos da Resolução n. 199/2005, de 29/03/2005, comunicando-se o DEPRE para fins de controle e fiscalização, nos termos da
Portaria n. 8622/2012 da Egrégia Presidência..Intime-se. - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP),
FABIO NILSON SOARES DE MORAES (OAB 207018/SP)
Processo 0004519-25.2001.8.26.0053/02 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Lourenço Nelson Netto de Almeida
Prado - Vistos.Proceda, a serventia, as retificações necessárias no cadastro de valores históricos para a adequação com a
conta apresentada.Defiro o pedido de oficio requisitório (art. 100, § 1º da C.F.).. Intime-se. - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º