TJSP 27/06/2016 -Pág. 1046 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
1046
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Posto Pegasus Estrela
Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributário de Osasco Drt- 14 - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de junho
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Walter Godoy (OAB: 156653/SP) - Adriana Mello de Oliveira (OAB: 162545/SP) - Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP)
(Procurador) - Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) (Procurador) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024386-30.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - FESP - Apelado: Juizo Ex Officio
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/
SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025410-21.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: MARIANO ANTONIO DOS SANTOS - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP)
- Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Ana Paula Monteiro Miguel
(OAB: 168117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027025-21.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: Fernanda Ribeiro - Observada a inclusão pelo Plenário
Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009,
delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento
final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/
SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Livia Pavini Ramos (OAB: 240147/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1027502-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS LTDA. - Apelado: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Gisele Marie
Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027502-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS LTDA. - Apelado: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Gisele Marie Alves
Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027502-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS LTDA. - Apelado: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Gisele Marie Alves
Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027502-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS LTDA. - Apelado: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Gisele Marie
Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027804-98.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: MARILISA RAMOS HAUERS
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) - Kerginaldo Marques da
Silva (OAB: 317273/SP) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027804-98.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º