TJSP 27/06/2016 -Pág. 1045 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
1045
Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Alcyr Renato de Oliveira
Cruz (OAB: 302125/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012299-57.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Aparecida Maria Rodrigues
- Apelado: Prefeitura Municipal de Santo André - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Servidora - Contratada - Licença - Estabilidade - Tema nº 542 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário,
nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10
de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria
- Advs: Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 224238/SP) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) - Debora de
Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012723-30.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Apte/Apdo:
SAULO BRUNO VICARIVENTO - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Deixo de apreciar o recurso interposto à fl. 232/245 por ter sido protocolado posteriormente ao ora examinado. Segue decisão,
em separado. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Roberto
Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012723-30.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Apte/Apdo:
SAULO BRUNO VICARIVENTO - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado
- Tema nº 551 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil,
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Carlos Capossi Junior
(OAB: 318658/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013870-82.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Apdo/Apte: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
LTDA - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Katia Leite (OAB: 182476/SP)
- João Tonnera Junior - Jud 33 (OAB: 281373/SP) - Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015159-79.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Vania Aparecida Fernandes Martins da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
- Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Claudete
Nogueira de Souza (OAB: 146367/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018307-60.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apte/Apdo:
Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apda/Apte: REGINA MARIA FERNANDES ZANINI - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB:
107554/SP) - Stephanie Garcia Andrade Stoffel (OAB: 184508/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018307-60.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apte/Apdo:
Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apda/Apte: REGINA MARIA FERNANDES ZANINI - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB:
107554/SP) - Stephanie Garcia Andrade Stoffel (OAB: 184508/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018627-96.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Wanderley Alves dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Danilo
Nazareth Durão (OAB: 320806/SP) - Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB: 37628/SP) (Procurador) - Marli Soares de Freitas Basilio
(OAB: 87584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022385-18.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Edinéia Cristina da Silva
Guandalin - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Roberto
Kassim Júnior (OAB: 193472/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1023929-09.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º