TJSP 29/01/2016 -Pág. 443 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2046
443
Processo 1128744-65.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Intimese o requerente para apresentar réplica no prazo legal. Sem prejuízo, especifiquem as partes sobre as provas que pretendem
produzir, bem como sobre interesse em audiência de tentativa de conciliação. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1130142-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Isidoro Roberto Falcone - Vistos. Fls 67:
1. Recebo como emenda à Inicial. 2. Cumpra o autor a determinação de fls. 65, item 2, especificando e indicando exatamente
quais são e quando foram aplicados os índices de reajuste que pretende sejam excluídos. Intime-se. - ADV: ROSANA CHIAVASSA
(OAB 79117/SP)
Processo 1130142-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Isidoro Roberto Falcone - Vistos.
Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSANA CHIAVASSA
(OAB 79117/SP)
Processo 1130142-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Isidoro Roberto Falcone - Vistos. Fls
74/76: 1. Recebo como emenda à Inicial. 2. Em juízo de cognição sumária, verifico que as alegações da parte requerente
mostram-se verossímeis, no sentido de que a requerida promoveu o aumento das mensalidades de seu plano de saúde, com
base em aumento da faixa etária, o que, em tese contraria o artigo 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, com aplicação ao caso nos
termos da súmula 91, do E. TJSP. Da mesma forma, há na situação aventada, risco de dano irreparável ou de difícil reparação,
uma vez que o vultoso aumento alegado na inicial pode acarretar a impossibilidade de pagamento pela parte requerente, que,
assim, ficaria descoberta da cobertura, em fase da vida em que as necessidades se avolumam nesse sentido. Diante do exposto,
presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil, ANTECIPO A TUTELA para determinar que a
requerida exclua dos valores das mensalidades exigidas da autora, a partir de fevereiro de 2016, todos os reajustes por faixa
etária aplicados a partir de 2010, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo. Para cumprimento da ordem liminar, deverá
a requerida promover o recálculo das mensalidades, com o comprovado envio dos respectivos boletos de pagamento para o
requerente, com antecedência mínima de cinco dias de cada vencimento. Desde já fica estabelecido que o descumprimento
desta decisão pela requerida, além da apuração penal decorrente do crime de desobediência, autoriza a requerente a não
promover os respectivos pagamentos, ficando nessa hipótese, mantidas as obrigações da requerida com relação ao contrato,
independentemente do pagamento mensal, até efetivo recálculo e envio de boletos, na forma acima determinada. Para
cumprimento da ordem liminar, deverá a requerente protocolar junto à requerida cópia impressa e assinada digitalmente desta
decisão, que servirá como ofício, comprovando o respectivo protocolo nestes autos, em cinco dias, consignando-se que, eventual
recusa no recebimento será objeto de aplicação de multa, sem prejuízo da apuração de crime de desobediência. Int. - ADV:
ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1131703-09.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Ricardo Morais Tonin - Vistos. Fls
169/170: Ciência à parte autora. Intime-se. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), FELIPE RIBEIRO
FROIS (OAB 329213/SP)
25ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA FERNANDA BELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA ROSSINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2016
Processo 0001225-71.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Liminar - Comercial e Empreiteira Aires Ltda - Aretha
Comercio de Tecidos Ltda - Vistos. Fls. 192: Defiro pesquisa de bens pelo sistema Bacenjud. Efetivada pesquisa esta restou
infrutífera, conforme extrato que segue. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio ao arquivo. Intime-se. - ADV: DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP), ZOROASTRO JOSE ISSA (OAB 18924/
SP)
Processo 0001976-97.2004.8.26.0100 (583.00.2004.001976) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Tania Cristina dos Santos Figueiredo - Itororo Centro Veículos e Serviço - Vistos. Fls. 429/431: Considerando o decurso do tempo,
defiro nova realização de pesquisa pelo sistema Bacenjud. Providencie o exequente o recolhimento das despesas necessárias
para a realização da pesquisa. Após, deliberarei sobre a arguição de fraude à execução. Intime-se. - ADV: ANTHONY DAVID DE
LIMA CAVALCANTE (OAB 177699/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)
Processo 0002556-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita
Brasileira Hospital Albert Einstein - Margareth Freitas Marques - - Carlina Spina Yoshikuma - - Miguel Mauro Yoshikuma - Edson Maury Yoshikuma - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência dos ARs devolvidos às fls. 239/242 com a informação “Mudouse”. No silêncio, será dado cumprimento ao disposto no artigo 267, § 1º do CPC.Nada Mais. - ADV: SONIA REGINA MONTEIRO
MARCONDES RODRIGUES (OAB 74082/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), TATIANA
MARIA PAULINO DE SOUSA (OAB 208032/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 0002704-95.2006.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Baraldi Transportes Ltda
- Aldecy José da Rocha Silva - - Aguinaldo Santino da Silva - - Tubo Limpo Sc Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência do ofício
da JUCESP às fls. 358/367. No silêncio, será dado cumprimento ao disposto no artigo 267, § 1º do CPC.Nada Mais. - ADV:
JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), PATRICIA
MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP)
Processo 0011875-37.2000.8.26.0011 (583.11.2000.011875) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Nailson Geraldo
Bispo - - Lilian Miranda dos Santos - Sabesp-saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, retirar as custas
desentranhadas de oficial de justiça para instrução de precatória, conforme requerido a fls. 312 - ADV: MARIANA ORSI
DOS SANTOS MANZANO RAMALHO (OAB 303631/SP), ELAINE APARECIDA RIBEIRO (OAB 91007/SP), GISLAINE MARIA
BERARDO (OAB 85275/SP), ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º