TJSP 29/01/2016 -Pág. 442 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2046
442
Processo 1122797-30.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Claudio Katsuiti Yajima - Vistos. Fls.
143/146: Os fatos narrados e os documentos juntados demonstram o cumprimento da decisão que antecipou a tutela pela
requerida, desde dezembro de 2015, ficando afastado o risco de dano irreparável. Para analise das alegações de cobrança a
maior e categoria do plano equivocada, aguarde-se a citação da ré. Intime-se. - ADV: RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP)
Processo 1122797-30.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Claudio Katsuiti Yajima - Vistos. Anotese a interposição de Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias sobre eventual concessão do efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL ROBBA
(OAB 274389/SP)
Processo 1123343-85.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Maria Cecília Escobrar Denes - Vistos. Fls 72:
Cumpra a autora a determinação de fls. 41, providenciando a regularização da peça inicial e de seus documentos, segregando,
classificando e subdividindo-os na seguinte ordem: petição inicial, procuração, custas, documentos pessoais, demais
documentos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
Processo 1123343-85.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Maria Cecília Escobrar Denes - Vistos. A
situação de hipossuficiência afirmada pela autora na inicial não foi demonstrada, nem é aferível de plano, pelos elementos
constantes dos autos. Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”(grifos nossos). Assim, não basta para a
concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça a mera afirmação de pobreza do requerente. Neste sentido: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FISICA - AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - INVIABILIDADE
DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
(1443758020128260000 SP - 0144375-80.2012.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 24/10/2012, 38ª
Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2012) Assim, comprove em 10 dias, a impossibilidade de arcar com
as custas e despesas do processo, informando se possui bens e quais seus rendimentos mensais, trazendo as últimas três
declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, bem como documento idôneo de comprovação de seus
rendimentos mensais (tais como holerit ou comprovante de recebimento de benefício do INSS), ou recolha as custas iniciais
devidas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
Processo 1123827-37.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - MEIRE THEODORE
GAROUFALIS - CONSULTORIA DE PLANEJADOS MOVEIS SOBRE MEDIDA - Ciência à autora sobre a devolução do mandado
de penhora (positivo). - ADV: KALED KASSEM EL TURK (OAB 170858/SP), SUELY GONCALVES DE FREITAS (OAB 67910/
SP)
Processo 1123844-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel
Lucas de Brito - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Manifeste-se o requerente sobre a contestação
apresentada às fls. 32/57. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL CARDOSO LOPES (OAB 310235/
SP)
Processo 1123844-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel
Lucas de Brito - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Ciência ao exequente da resposta do oficio . Diga
em termos de prosseguimento em 5 dias , sob pena de arquivamento. - ADV: RAFAEL CARDOSO LOPES (OAB 310235/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1125834-65.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Flavia dos Santos Bianchi - Anderson Filik
- Anderson Filik - Vistos. Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado-exequente, em causa própria, para resposta,
no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), ANDERSON FILIK (OAB 266269/SP)
Processo 1127057-87.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Oswaldo Saviano - Vistos. Fls. 46/47: Diante da informação de descumprimento do acordo, sem a desocupação voluntária do
imóvel, prossiga-se o feito. Adite-se o mandado de citação. Intime-se. - ADV: KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP)
Processo 1127371-96.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Feigenblatt,
Sociedade de Advogados - Vistos. Fls 50/53: 1. Recebo como emenda à Inicial. 2. CITEM-SE com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: CAMILA ISIS DANIELLE QUEIROZ COGROSSI (OAB 309537/SP)
Processo 1127371-96.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Feigenblatt,
Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Cite-se e penhore-se, nos termos do artigo 652 do CPC, restando fixado, para hipótese de
pagamento ou não oferecimento de embargos, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos
da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. 2. Em caso de interposição de embargos, o(s) executado(s)
deverá(ao) apresentá-los no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório. 3. Conste,
por fim, do mandado que, nos termos do artigo 745-A, do CPC, poderá o devedor, no prazo para oferecimento de embargos,
reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado,
requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetárias e juros de 1% ao
mês. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: CAMILA ISIS DANIELLE QUEIROZ COGROSSI (OAB 309537/SP)
Processo 1127387-84.2014.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Akabi Balukian - Providencie o(a) autor(a) o
recolhimento da diligência do oficial de justiça conforme Provimento CG nº 28/2014, no valor de R$70,65. - ADV: ITALO BRUNO
DE AVILA (OAB 254986/SP)
Processo 1127734-20.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CESTARIA E SILVEIRA PEREIRA
CLÍNICA MÉDICA LTDA - WALTER GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE - Fls 71/73: Manifeste-se a autora sobre a contestação.
- ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SILVIO
PUJOL GRACA (OAB 146242/SP)
Processo 1127736-87.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. Fls 62 : Aguarde-se por 120 dias o cumprimento da carta precatória. Decorrido o prazo e, independentemente de
nova intimação, deverá o exequente informar seu atual andamento, providenciando sua devolução, se o caso. Intime-se. - ADV:
CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP)
Processo 1128461-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Paulo Helio de Castro Nunes - Vistos.
Fls 71/72: A certificação nos autos da intimação acerca da decisão não inviabiliza a interposição do recurso de Agravo de
Instrumento. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls 70. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB
299549/SP)
Processo 1128461-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Paulo Helio de Castro Nunes - Vistos. I)
Fls. 76/105: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. II)
Citem-se, com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP)
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