TJSP 15/12/2015 -Pág. 189 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2027
189
Processo 0219222-54.2006.8.26.0100 (583.00.2006.219222) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Prodotti Laboratório Farmacêutico Ltda - - Maria Lilia Macruz - - Paulo Macruz
- Deve o Autor manifestar-se sobre Certidão negativa de Oficial de Justiça. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP)
Processo 0226928-54.2007.8.26.0100 (583.00.2007.226928) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria
de Lourdes Rodrigues - Carlos Eduardo Escocard de Freitas - Fls 266: Vistos. Intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito
em 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, voltem-me conclusos para extinção, nos termos do art. 267, §1º do CPC. Int. - ADV:
JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP)
Processo 0228478-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.228478) - Procedimento Sumário - Sistema Financeiro da Habitação Associação dos Cooperados Contemplados e Moradores do Conj Res Parque do Jaraguá-accmcrpj - - Associação dos
Cooperados Contemplados e Moradores do Conj Res Alpes do Jaraguá-accmcraj - - Ailton Evangelista da Silva Filho - - Gonçala
Maria de Freitas Silva - - Alexandra Maria dos Santos - - Alexandre Viana - - Luciana Célia Freire - - Alice de Souza Rocha - Claudson Cley da Silva - - Alex Renee da Silva - - Maria Nasare da Silva Freire - - Alexandre Eusébio Silva - - Cristiani Gelain
Anselmo Viana - - Adilson Portela Rocha - - Alzira dos Santos Batista - - Antonio Ribeiro dos Santos - - Elvis Pereira da Silva - Ana Rosa Ferreira Silva - - Elaine Cristina Fernandes Martini - - Claudia Regiane Pardal - - Cleonice Alves Gomes - - Bernadete
Namur Bernardes - - Clarice Barboza dos Santos - - Claudia Sobral dos Santos - - Eric Marcolino dos Santos - - Deolice Dias de
Moura - - Dirce Ireno - - Dori Edson Comandine - - Maris Flausina Souza Comandine - - Edesia Gomes Moura - - Ronaldo Novais
de Barros - - Izabel Cristina da Silva - - Marcelo Bueno da Silva - - Maria Costa de Andrade - - Maria Lucia dos Santos Souza - Luis Cláudio Miranda Ribeiro - - Lucinaldo Gomes Guimarães - - Luiz Fernando Telles - - Daniel Antonio Matias - - Rita de Cassia
Tavares da Silva - - Lucidio Pereira Costa - - Imaculada Lopes Costa - - Marcia Teles de Oliveira - - Maria de Jesus Sendas - Elza Santos Rocha - - Elizabete Granato - - Maria Ramos Araujo - - Fatima Cristina Garcez da Silva - - Ezequiel Joaquim da
Silva - - Geni Morais - - Inacio Loiola Felipe - - Gislaine Pontes Pitta Felipe - - Itanamar Ferreira Cavalheiro - - Devanildes
Pereira dos Santos Cavalheiro - - Idenir dos Santos Dorta - - Lucio Gomes Dorta - - Jesner Ribeiro Lino da Silva - - José
Donizetti Granato - - José Leoncio de Souza Pires - - Jose Lucio Cardozo dos Santos - - Josenalia de Souza Alcantara - - Josefa
Dantas de Oliveira Melo - - Luciano Pivelli de Souza - - Solange Ramires Gazzolini Pivelli - - Elisangela Romero Guimarães - Maria Ozana da Silva Ribeiro - - Clarice Dias de Moura Bueno da Silva - - Marcia Salviatto da Silva - - Maria Adelaide Tomas de
Gouveia Ribeiro - - Sidonias Ribeiro - - Maria Erisvania Ramos de Queiroz - - Eliana Silva - - Milton Rodrigues - - Paulo Roberto
dos Santos - - Neusa Maria da Silva - - Maria do Carmo de Queiroz - - Rafael Campos dos Santos - - Mauri Carvalho - - Vera
Gonçalves Concellieri - - Circelene dos Santos - - Valquiria Teresa Silva - - Maria Zeferina - - Rogerio Demerval de Souza - Valdo Bezerra de Azevedo - - Edson Carlos Godofredo - - Rosely Melanias Santos - - João Almeida Leite - - Amarildo Ferreira de
Almeida - - Marina Lacerda de Azevedo - - Marisa Guimarães Ruys - - Roberto dos Santos Sendas Junior - - Marli Ramires
Gazzolini Godofredo - - Nilda Josefa Carvalho - - Odair Ângulo Elizeu - - Sonia Forta de Araujo Elizeu - - Odair Dias de Queiroz
- - Odete Conceição de Jesus - - Osmair Antonio Furlanis - - Plinio Belisario - - Reginaldo José de Moura - - Maria Leda dos
Santos Moura - - Reinaldo Cardoso de Souza - - Marisa Manuela da Cruz de Souza - - Rosangela Aparecida dos Santos Dorta
Monteiro - - Rosely Aparecida do Nascimento Rodrigues - - Ruth Caldas Tavares - - Silmara da Rocha Almeida - - Solange
Aparecida Latini - - Sonia Maria Santana Prado - - George Roberto do Prado - - Sueli Muynarsk - - Valdirene Trindade de Oliveira
Bispo - - Leonardo Antonio Concellieri - - Wilson Gomes Ferreira de Araujo - - Marinalva Moretão de Araujo - Cooperativa
Habitacional do Estado de São Paulo - Coohesp - Fls 2274/2278: Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de assembleia
e consequente declaração de inexigibilidade de débitos ajuizada por Associação dos Cooperados Contemplados e Moradores
do Conj Res Parque do Jaraguá- ACCMCRPJ, Associação dos Cooperados Contemplados e Moradores do Conj Res Alpes do
Jaraguá- ACCMCRAJ, Ailton Evangelista da Silva Filho, Gonçala Maria de Freitas Silva, Alexandra Maria dos Santos, Alexandre
Viana, Luciana Célia Freire, Alice de Souza Rocha, Claudson Cley da Silva, Alex Renee da Silva, Maria Nasare da Silva Freire,
Alexandre Eusébio Silva, Cristiani Gelain Anselmo Viana, Adilson Portela Rocha, Alzira dos Santos Batista, Antonio Ribeiro dos
Santos, Elvis Pereira da Silva, Ana Rosa Ferreira Silva, Elaine Cristina Fernandes Martini, Claudia Regiane Pardal, Cleonice
Alves Gomes, Bernadete Namur Bernardes, Clarice Barboza dos Santos, Claudia Sobral dos Santos, Eric Marcolino dos Santos,
Deolice Dias de Moura, Dirce Ireno, Dori Edson Comandine, Maris Flausina Souza Comandine, Edesia Gomes Moura, Ronaldo
Novais de Barros, Izabel Cristina da Silva, Marcelo Bueno da Silva, Maria Costa de Andrade, Maria Lucia dos Santos Souza,
Luis Cláudio Miranda Ribeiro, Lucinaldo Gomes Guimarães, Luiz Fernando Telles, Daniel Antonio Matias, Rita de Cassia Tavares
da Silva, Lucidio Pereira Costa, Imaculada Lopes Costa, Marcia Teles de Oliveira, Maria de Jesus Sendas, Elza Santos Rocha,
Elizabete Granato, Maria Ramos Araujo, Fatima Cristina Garcez da Silva, Ezequiel Joaquim da Silva, Geni Morais, Inacio Loiola
Felipe, Gislaine Pontes Pitta Felipe, Itanamar Ferreira Cavalheiro, Devanildes Pereira dos Santos Cavalheiro, Idenir dos Santos
Dorta, Lucio Gomes Dorta, Jesner Ribeiro Lino da Silva, José Donizetti Granato, José Leoncio de Souza Pires, Jose Lucio
Cardozo dos Santos, Josenalia de Souza Alcantara, Josefa Dantas de Oliveira Melo, Luciano Pivelli de Souza, Solange Ramires
Gazzolini Pivelli, Elisangela Romero Guimarães, Maria Ozana da Silva Ribeiro, Clarice Dias de Moura Bueno da Silva, Marcia
Salviatto da Silva, Maria Adelaide Tomas de Gouveia Ribeiro, Sidonias Ribeiro, Maria Erisvania Ramos de Queiroz, Eliana Silva,
Milton Rodrigues, Paulo Roberto dos Santos, Neusa Maria da Silva, Maria do Carmo de Queiroz, Rafael Campos dos Santos,
Mauri Carvalho, Vera Gonçalves Concellieri, Circelene dos Santos, Valquiria Teresa Silva, Maria Zeferina, Rogerio Demerval de
Souza, Valdo Bezerra de Azevedo, Edson Carlos Godofredo, Rosely Melanias Santos, João Almeida Leite, Amarildo Ferreira de
Almeida, Marina Lacerda de Azevedo, Marisa Guimarães Ruys, Roberto dos Santos Sendas Junior, Marli Ramires Gazzolini
Godofredo, Nilda Josefa Carvalho, Odair Ângulo Elizeu, Sonia Forta de Araujo Elizeu, Odair Dias de Queiroz, Odete Conceição
de Jesus, Osmair Antonio Furlanis, Plinio Belisario, Reginaldo José de Moura, Maria Leda dos Santos Moura, Reinaldo Cardoso
de Souza, Marisa Manuela da Cruz de Souza, Rosangela Aparecida dos Santos Dorta Monteiro, Rosely Aparecida do Nascimento
Rodrigues, Ruth Caldas Tavares, Silmara da Rocha Almeida, Solange Aparecida Latini, Sonia Maria Santana Prado, George
Roberto do Prado, Sueli Muynarsk, Valdirene Trindade de Oliveira Bispo, Leonardo Antonio Concellieri, Wilson Gomes Ferreira
de Araujo, Marinalva Moretão de Araujo em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - COOHESP. Aduzem, em
síntese, que entre os anos de 2002 e 2007 a requerida não prestou contas, que eventual saldo residual dos associados
dependem de apuração contábil, que a apuração do saldo foi feita sem a participação dos associados. Aplica-se o Código de
Defesa do Consumidor à espécie. A quantia apurada contraria o estatuto social. Não houve prestação de contas periódicas. A
cobrança de resíduos não atende aos requisitos legais. A assembleia foi baseada em fatos inverídicos. Pedem a inversão do
ônus da prova. Juntaram documentos (fls. 52/1506). Sobrevieram as emendas de fls. 1517/1648, 1656/1658, que alteraram a
composição do polo ativo bem como o valor atribuído à causa. Em contestação encartada a fls. 1903/1950, a requerida suscita
as preliminares de prescrição, ilegitimidade ativa das associações, inépcia da inicial e irregularidade de representação
processual. No mérito, afasta a aplicação do CDC à espécie e sustenta a regularidade do ato cuja anulação se pretende. Não
houve réplica (fls. 2696). Não houve especificação (fls. 2699). Os autores não regularizaram a representação processual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º