TJSP 15/12/2015 -Pág. 188 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2027
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e oito reais e setenta e cinco centavos), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescidos de juros
moratórios (1% ao mês) a partir da citação. Para a execução de tais verbas, observe-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50, pois o autor
é beneficiário da gratuidade. Ciência ao MP. P. R. e I. Certifico e dou fé que as custas de preparo importam em R$ 221,81 e as
custas de porte de remessa e retorno em R$ 65,40) - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JORGE
HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP)
Processo 0162662-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.162662) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Continentalbanco
Fomento Mercantil Ltda - Tricot Fiori Ltda Epp - - Arilton Faria Alves - - Ariane Faria Alves - Fls 208: Vistos. Fls. 204/207: deve, o
executado, apresentar os seguintes documentos, no prazo de 20 dias: Guias de Informação e Apuração do ICMS e Declaração
Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa. Int. - ADV: CELSO MARTINS DA SILVA (OAB 111611/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA
GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), FABIANNE PEREIRA EL HAKIM (OAB 187406/SP)
Processo 0177606-65.2007.8.26.0100 (583.00.2007.177606) - Procedimento Ordinário - Roberta Porta Vaz Maia - Autostar
Comercial e Importadora Ltda - Fls 629: Fls. 588: comparece a executada nos autos para noticiar que o veículo, objeto da
demanda, foi devolvido com ausência de diversas peças em flagrante descumprimento à determinação judicial. Nada a deliberar.
A constatação de qualquer irregularidade deveria ter se dado antes da assinatura de recibo de entrega. Assinado termo de
quitação, torna-se impossível averiguar as condições exatas em que o automóvel foi devolvido. Jurisdição exaurida, portanto.
Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDO LUIS TORRES
CORRÊA (OAB 201219/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB
246650/SP), JOSUEL BENEDITO DE FARIAS (OAB 177122/SP)
Processo 0181815-04.2012.8.26.0100 (583.00.2012.181815) - Procedimento Sumário - Pagamento com Sub-rogação Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Viaçao Guaianazes de Transportes Ltda - - Antonio Limeira de Araujo - Fls 233: Ante
a manifestação de fls. 149, defiro a exclusão do litisdenunciado da demanda. Anote-se. No mais, aguarde-se a devolução
das cartas precatórias expedidas, anotando-se que a audiência para a última oitiva de testemunha está designada para o dia
03.02.2016. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ELAINE
MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
Processo 0186768-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.186768) - Procedimento Sumário - Nivaldo João Cavalcanti - Banco
Panamericano - Fls 224: VISTOS. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP)
Processo 0187353-05.2008.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Peluso & Milan Instalações
e Serviços de Acabamentos Ltda - Abel Toshio Fernandes Okihiro - Fls 1225: Vistos. Melhor examinando os autos, libere-se a
constrição ficando concedido efeito suspensivo face a relevância da argumentação do requerido. Implemente-se, prosseguindose na forma de fls. 1217. Intime-se. - ADV: LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP), MARCELO GOMES DE FREITAS
(OAB 198250/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)
Processo 0187447-16.2009.8.26.0100 (583.00.2009.187447) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Comercial Investment Trust do Brasil S/A - Banco Múltiplo - Glaucus Barros Jordão de Lima Ltda - - Glaucus Barros Jordão
de Lima - Fls 180: Diligencie o autor sobre o andamento da carta precatória. Prazo: dez dias. - ADV: LUBELIA RIBEIRO DE
OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP)
Processo 0188644-11.2006.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educadora
Anchieta - Sung Soo Oh - Deve o Autor manifestar-se sobre Certidão negativa de Oficial de Justiça. - ADV: TANIA MARTIN
PIRES GATTI (OAB 125828/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB
183046/SP)
Processo 0193774-69.2012.8.26.0100 (583.00.2012.193774) - Procedimento Ordinário - Sociedade - Alexandre Pedroso
de Almeida - - Adriana Pedroso de Almeida Migliorelli - - Luiz Alfredo Pedroso de Almeida - - Sonia Cecilia de Almeida - Verde
International Holdings Corp. - - Freddy Hermann Arribet - Fls 369: Vistos. Fls. 325/358 e 360-A/364: aos requerentes para
réplica e manifestação sobre a reconvenção, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/
SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), SYLVIO FELICIANO SOARES (OAB 14328/SP), TARCISIO
SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), RENATO BARICHELLO BUTZER
(OAB 275944/SP)
Processo 0201419-82.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Nilson Silva dos Santos Jorge Bechara - Me - Fls 86: Vistos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo.
Intime-se. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)
Processo 0203711-74.2010.8.26.0100 (583.00.2010.203711) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Espólio
de Rubens Anauate - Adib Abrão Dib - - Carlos Cabral - - Espólio de Luciano Wertheim - - Rosa Reibscheid Werthein - Fls 178:
Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 166/169. Prazo: cinco dias. - ADV: RENATO CESAR LARAGNOIT (OAB 101305/SP),
JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP)
Processo 0204847-72.2011.8.26.0100 (583.00.2011.204847) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Maria Lucia
Dutra Trindade - Banco Itaucard S/A - Fls 278: Certifique a serventia se os signatários do acordo de fls. 252/253 têm poderes
para transigir. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo dos valores depositados nestes autos. ( Os
signatários do acordo de fls 252/265 possuem poderes para transigir) - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP),
ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), DIOGO MOREIRA SALLES NETO (OAB 120861/SP)
Processo 0206741-93.2005.8.26.0100 (583.00.2005.206741) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Santos S/A - Franco Fabril Alimentos Ltda - - Aderbal Luiz Arantes Junior - - Danilo de Amo Arantes - Edemar Cid Ferreira
- Fls 669: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALBERTO
TICHAUER (OAB 194909/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR
(OAB 139300/SP), FABIO SIVIERO BOTELHO DA SILVA (OAB 5929/MT)
Processo 0210788-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.210788) - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Eliel da Silva
D ornelas - Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social - Fls 503: Vistos. Fls. 502: diga o requerido se concorda com
o pedido de desistência da presente ação, nos termos do art. 267, §4º do CPC. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES (OAB 222025/SP)
Processo 0212255-51.2010.8.26.0100 (583.00.2010.212255) - Procedimento Sumário - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
- Celia Regina Carneiro - Fls 195: Vistos. Diga o requerente em réplica, no prazo legal. Int. - ADV: DOUGLAS RAMOS JUNIOR
(OAB 268905/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
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