TJSP 05/10/2015 -Pág. 2924 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1981
2924
judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os
honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto,
indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)”. (REsp. n.º 151.943/GO)” (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º
154.991 - SP, Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). 2- Assim, comprove o autor, em 10 (dez) dias,
a insuficiência de recursos, para obtenção do benefício da gratuidade da Justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza
apenas de presunção relativa de veracidade, apresentando cópia das 03 (três) últimas declarações de renda, sob pena de
indeferimento. 3- Observo que a ação está cadastrada como “sumária” erroneamente, devendo a Serventia retirá-la. Intime-se.
- ADV: EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP)
Processo 1000957-52.2015.8.26.0650 - Cautelar Inominada - Liminar - Marcia Jacinto - Vistos. Tratando-se de ação cautelar
incidental, reconsidero a decisão de fls. 26, uma vez que já foi designado magistrado para atuar na ação principal. Assim,
tornam conclusos à MM Juíza designada, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JAIR AUGUSTO DO CARMO (OAB
123682/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOLORES PERAZZOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2015
Processo 1000679-51.2015.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.D. - Vistos. Fls. 24: recebo como emenda
à inicial. Anote-se e observe-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SELMA DOS SANTOS (OAB
322036/SP)
Processo 1000691-65.2015.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.L.P. Vistos. Fls. 25: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Cite-se o devedor para que, em 03 (três) dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 1.453,83 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) - devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda - ou comprove que já o fez, ou ainda, justifique a
impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO (artigo 733, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SANDRO BALDIOTTI RODRIGUES (OAB 250549/SP)
Processo 1000802-49.2015.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - A.C.L.G. - Natalia Fernanda Granado
- Vistos. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, tarje-se o feito e observe-se. No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 34. Intime-se. - ADV: MIRELA TOLEDO ARAUJO (OAB 279368/SP)
Processo 1000802-49.2015.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - A.C.L.G. - Natalia Fernanda Granado
- Audiência de Mediação Data: 19/10/2015 Hora 16:30 Local: CEJUSC Situacão: Pendente - ADV: MIRELA TOLEDO ARAUJO
(OAB 279368/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO TOGNOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2015
Processo 0002500-10.2015.8.26.0650 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
PITANGUEIRAS - Amauri Alves da Silva - - Margarete Aparecida Botiao Silva - (NOTA DE CARTÓRIO: Despacho de fls. 73
republicado, tendo em vista que não foi disponibilizado para o atual procurador do autor: “Vistos.1-Fls. 70/71: anote-se. 2-Por
ora, desde que informado o número correto do CPF do corréu Amauri, ante o que foi certificado a fls. 42, requisite-se informação,
pelo sistema Bacenjud, sobre o endereço atualizado dele. Com a resposta, intime-se o autor para se manifestar em cinco dias.
3-Oportunamente, tornem conclusos para designação de nova data para audiência de mediação e determinação de citação da
corré Margarete na forma requerida a fls. 64. Int. Valinhos, 26 de agosto de 2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
Juíza de Direito.) - ADV: LEANDRO CONTE FACIO (OAB 208661/SP)
Processo 0006629-58.2015.8.26.0650 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0505269-42.2013.8.24.0008 - VARA DO
DIREITO BANCARIO) - BANCO REAL SANTANDER S/A - Ana Maria Rodrigues de Gasperi - - Transgasperi Transportes Ltda Vistos. Cumpra-se: 1)Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento em 3 dias, com os benefícios do art.172, § 2º, do Código
de Processo Civil. 2)Após a citação, e passado o prazo acima indicado, o oficial de justiça entregará a certidão para que tal
fato seja comunicado pela serventia ao Juízo Deprecante, preferencialmente por e-mail, para o início da contagem do prazo de
15 dias para embargos, nos termos do art. 738, § 2º., do Código de Processo Civil e, 3)A seguir, penhorem os bens do(a)(s)
executado(a)(s) e não havendo embargos, devolva-se com as homenagens deste juízo. 4)Se for requerida pelo exequente, ou
solicitada pelo juízo deprecante, devolva-se a presente. Int. Valinhos, 30 de setembro de 2015. André Pereira de Souza Juiz(a)
de Direito - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 3780/SC)
Processo 0006637-35.2015.8.26.0650 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0005636-49.2011.8.26.0296 - 2ª Vara Judicial
da Comarca de Jaguariuna/SP) - WILLIAM GUSTAVO DE OLIVEIRA - JOSÉ ROBERTO RESENDE - Vistos. 1) Sob pena de
devolução da carta precatória, recolha o interessado a taxa judiciária e as despesas do oficial de justiça, no prazo de 05 dias.
2) Desde já, designo o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h30min para a(s) inquirição(ões) deprecada(s). 3) Intime(m)-se e
comunique-se o Juízo Deprecante preferencialmente por email. 4) Caso requerida, devolva-se a Carta Precatória. Int. Valinhos,
30 de setembro de 2015. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), RONAN GAIOTTO BENATTI (OAB 97286/MG)
Processo 3003981-25.2013.8.26.0650 - Monitória - Promessa de Compra e Venda - Christian Arnold Zingg - GIUSEPPE
CAFASSO - - Eloisa Spinetti Cafasso - (NOTA DO CARTÓRIO: Ciência aos requeridos acerca da resposta do ofício ao SERASA
- fls.247/248.) - ADV: JORGE ELI SANCHES MANSUR (OAB 155661/SP), ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB
270576/SP)
Processo 3006839-29.2013.8.26.0650 (apensado ao processo 0012396-58.2011.8.26) (processo principal 001239658.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO MALUF - Patricia
Maria Strazzacappa Hernandez - (NOTA DO CARTÓRIO : Fica intimada a executada da constrição realizada conforme deposito
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