TJSP 06/08/2015 -Pág. 858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1940
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quatorze anos, não se encontraram bens até o momento que se prestassem à satisfação do crédito da exeqüente. Assim, indefiro
o derradeiro requerimento formulado e, nos termos do art. 40, caput e § 2º, da Lei nº 6.830/80 (aplicável de ofício, conforme
RSTJ 104/229), suspendo o processo e o prazo prescricional por um ano, ao cabo do qual, persistindo o contexto hodierno, os
autos deverão ser arquivados. Sem prejuízo, dê-se vista à exeqüente (art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80) Int. Santo André, 30 de
julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: EURLI FURTADO DE MIRANDA (OAB 88868/SP)
Processo 0018575-63.2011.8.26.0554 (apensado ao processo 0039995-42.2002.8.26) (554.01.2011.018575) - Execução
Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fesp - Jm Euroflex Comércio e Serviços de Artigos Industriais Ltda
- Ordem nº 769/2011 Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo ou, até nova manifestação da(o) exeqüente. Int. Santo
André, 30 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/
SP), CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA (OAB 220173/SP)
Processo 0020173-62.2005.8.26.0554 (554.01.2005.020173) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp - Metalurgica Cladir Ltda - Ordem nº 696/2005 Fl. 174: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int.
Santo André, 30 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: RENATA ESPELHO SERRANO (OAB
176218/SP), MIGUEL SERRANO NETO (OAB 83085/SP)
Processo 0022699-89.2011.8.26.0554 (554.01.2011.022699) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Aeroar Industria e Comercio de Equipamentos para Ventilação Ltda e outro Ordem nº 997/2011 Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, cobrando sua devolução, se necessário.
Int. Santo André, 30 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: JOSE GERALDO DA SILVEIRA
(OAB 68986/SP)
Processo 0023351-92.2000.8.26.0554 (554.01.2000.023351) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp 955621 - Rex Lubrificantes Ltda e outros - Ordem nº 3996/2000 A fim de evitar tumulto processual, a ilustre
subscritora da cota de fl. 320 deverá se manifestar quando os autos estiverem devidamente regularizados, com abertura de
vista ou através de petição. Assim sendo, deixo de apreciar a cota lançada indevidamente. No mais, aguarde-se provocação
no arquivo provisório. Int. Santo André, 03 de agosto de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: JOSE
ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP)
Processo 0026751-46.2002.8.26.0554 (554.01.2002.026751) - Execução Fiscal - Fesp - Metal 2 Industria Metalurgica Ltda
- Ordem nº 8275/2002 Acolho a manifestação fazendária de fl.133 como supedâneo de decidir, para determinar a manutenção
do bloqueio existente. Requeira a(o) exequente o que de direito. Int. Santo André, 30 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Marcelo Franzin Paulo - ADV: MARCOS TAVARES LEITE (OAB 95253/SP), EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB
139142/SP), FABIO PRADO BALDO (OAB 209492/SP)
Processo 0027983-98.1999.8.26.0554 (554.01.1999.027983) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp 141787159 - Mecanica Indl Zanolli Zanti Ltda - Processo nº 2948/99 Fls. 170: O documento de fl. 169
comprova a notificação da renúncia de mandato. Desta forma, se findo o decênio de que trata o artigo 45 do CPC, a parte não
constituiu novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos independentemente de intimação. Exclua-se
do cadastro do presente recurso o nome do advogado renunciante e dê-se normal prosseguimento ao feito. No mais, retornem
os autos ao arquivo provisório. Int. Reporto-me a fl. 170, final. Int. - ADV: ANA PAULA BALHES CAODAGLIO (OAB 140111/SP)
Processo 0030663-56.1999.8.26.0554 (554.01.1999.030663) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp 141789347 - Mecanica Indl Zanolli Zanti Ltda - Ordem nº 3236/99 Aguarde-se o cumprimento do acordo no
arquivo ou, até nova manifestação da(o) exeqüente. Int. Santo André, 31 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo
Franzin Paulo - ADV: ANA PAULA BALHES CAODAGLIO (OAB 140111/SP)
Processo 0031223-46.2009.8.26.0554 (554.01.2009.031223) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fesp - Marcy de Oliveira Iordanu - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo Vistos. Diante a
petição retro, JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos
do artigo 26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes. Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso. Arquivem-se
os autos oportunamente. P.R.I.C. Santo André, 30 de julho de 2015. - ADV: ERIKA SANTOS DE AQUINO (OAB 239021/SP)
Processo 0033505-43.1998.8.26.0554 (554.01.1998.033505) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDIÇÃO ANTONIO PRATS MASO LTDA - Ordem nº 2958/98
Primeiramente, adite-se a inicial para que fique constando que a executada é massa falida. Fl. 72: defiro, providenciando a
Serventia o necessário. Int. Santo André, 31 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: ELOISA
HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), RUBENS MACHIONI DA SILVA (OAB 139757/SP)
Processo 0033855-74.2011.8.26.0554 (554.01.2011.033855) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Isabela R Dominguez Me - Ordem nº 1768/2011 Defiro a petição de fls. 60/61,
aditando-se a inicial, bem como expeça-se o necessário para a citação. Int. Santo André, 31 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/SP), MARA CRISTINA MORELLI GOGONI
(OAB 238752/SP), TATIANA JASGOVICIUS PINHEIRO (OAB 264058/SP)
Processo 0034406-20.2012.8.26.0554 (apensado ao processo 0006636-52.2012.8.26) (554.01.2012.034406) - Embargos
à Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcus Antonio Martins Junior - Fazenda
do Estado de São Paulo - Ordem nº 2284/2012 Primeiramente, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Após, prossiga-se
nos autos principais, requerendo a exequente o que de direito. Int. Santo André, 31 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Marcelo Franzin Paulo - ADV: JOSE REINALDO ALVES BARBOSA (OAB 92612/SP)
Processo 0034563-13.2000.8.26.0554 (554.01.2000.034563) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp 141807753 - Betametal Industria e Comercio de Moldes e Ferramentas Ltda - Ordem nº 8427/2000 Fl. 120:
defiro, providenciando a Serventia o necessário. Após, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Santo André, 03 de
agosto de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: CIBELI DE PAULI MACÊDO (OAB 141388/SP)
Processo 0038528-81.2009.8.26.0554 (554.01.2009.038528) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp - Instaldenki Instalações Industriais Ltda - Ordem nº 2729/2009 Ciente da Interposição do agravo. Prestarei
as informações, se solicitadas. Aguarde-se por dez (10) dias sobre o efeito dado ao recurso. Santo André, 31 de julho de 2015.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), JOAO
BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), FABIANY ALMEIDA CAROZZA (OAB 165084/SP)
Processo 0041384-13.2012.8.26.0554 (554.01.2012.041384) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Viação São Camilo Ltda - Ordem nº 3348/2012 Tome-se por termo o bem oferecido a fl. 13, em cinco
(5) dias, observando a Serventia o que consta a fl. 37. Int. Santo André, 30 de julho de 2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo
Franzin Paulo - ADV: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVÉRIO (OAB 254903/SP)
Processo 0050930-97.2009.8.26.0554 (554.01.2009.050930) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º