TJSP 31/07/2015 -Pág. 1530 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1530
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Solange de Fátima Tomazelli (OAB:
210684/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Ana Maria Garcia da Silva (OAB: 118383/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0128881-26.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Venâncio Auto Peças Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Maria Christina Menezes (OAB: 113040/SP) - Gisele Marie
Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Fabio Miagi (OAB: 204289/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0128881-26.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Venâncio Auto Peças Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de abril
de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs:
Maria Christina Menezes (OAB: 113040/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Leydslayne Israel
Lacerda (OAB: 301796/SP) - Fabio Miagi (OAB: 204289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145403-54.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Claro S/A Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 28 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: João Agripino Maia (OAB: 115567/RJ) - Marta Cristina da Costa Ferreira
Cuellar (OAB: 244478/SP) - Juliana Andrade Costa (OAB: 294462/SP) - Silvania Conceição Tognetti (OAB: 198041/SP) Vinicius de Melo Morais (OAB: 273217/SP) - Mauro Salles Aguiar de Menezes (OAB: 293973/SP) - David Damasio de Moura
(OAB: 278728/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP)
- Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) - Bruno Maciel dos Santos (OAB: 246239/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza
(OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145403-54.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Claro S/A Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 21 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: João Agripino Maia (OAB: 115567/RJ)
- Marta Cristina da Costa Ferreira Cuellar (OAB: 244478/SP) - Juliana Andrade Costa (OAB: 294462/SP) - Silvania Conceição
Tognetti (OAB: 198041/SP) - Vinicius de Melo Morais (OAB: 273217/SP) - Mauro Salles Aguiar de Menezes (OAB: 293973/SP)
- David Damasio de Moura (OAB: 278728/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Eduardo Jose
Fagundes (OAB: 126832/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) - Bruno Maciel dos Santos (OAB: 246239/SP) - Gisele Marie
Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145403-54.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Claro S/A Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 28 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: João Agripino Maia (OAB: 115567/RJ) - Marta Cristina da Costa Ferreira
Cuellar (OAB: 244478/SP) - Juliana Andrade Costa (OAB: 294462/SP) - Silvania Conceição Tognetti (OAB: 198041/SP) Vinicius de Melo Morais (OAB: 273217/SP) - Mauro Salles Aguiar de Menezes (OAB: 293973/SP) - David Damasio de Moura
(OAB: 278728/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP)
- Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) - Bruno Maciel dos Santos (OAB: 246239/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza
(OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0158016-77.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Marcelino de Medeiros - Embargdo: Antonio de Medeiros Furtado - Embargdo: Vania Nelize
Ventura - Embargdo: Mara Livia Ventura - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Rafael Augusto
Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Ubirajara Ferreira Diniz (OAB: 46335/SP) - Verena Godoy Pasquali (OAB: 265570/SP) - Thais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º