TJSP 30/06/2015 -Pág. 2165 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1915
2165
Nº 0017004-94.2009.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Odair Simões Ribeiro da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao apelo para o fim de
determinar como fundamento da absolvição de Odair Simões Ribeiro da Silva o inciso V, do artigo 386, do Código de Processo
Penal, conforme acima descrito. v.u. - Advs: Francisco Maldonado Junior (OAB: 17757/SP) - Cesar Juvencio Frazão Godói
(OAB: 221526/SP)
Nº 0017260-14.2011.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Eder Carlos Vicente - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao recurso para
substituição da pena privativa de liberdade por multa, fixada no mínimo legal. v.u - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB:
330194/SP) (Defensor Público)
Nº 0017526-73.2012.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Gilneize Pereira de Matos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao recurso para o fim
de diminuir a pena a oito meses de reclusão e três dias-multa, substituir a pena corporal por pena de multa e, de ofício, declarar
extinta a punibilidade de Gilneize Pereira de Matos, por força da prescrição da pretensão punitiva. v.u. - Advs: Valdemir Alves
de Brito (OAB: 189699/SP)
Nº 0019427-04.2012.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Robson Vinicius Miranda Coutrim Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - acolheram o reclamo para absolver
Robson Vinicius Miranda Coutrim, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. v.u. - Advs: Lucas Pampana
Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público)
Nº 0019616-77.2006.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Handros Brito Reis - Apelante: Cleitiano
Bezerra dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento
aos apelos para absolver Handros Brito Reis e Cleitiano Bezerra dos Santos, com fundamento no artigo 386,VII, do Código de
Processo Penal. v.u. - Advs: Priscila Cristina Silva da Silveira (OAB: 214875/SP) (Defensor Dativo) - Roberto Weidenmüller
Guerra (OAB: 170305/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0019807-71.2008.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: André Felipe Gobbo - Apelante: Rafael
Belisario - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial aos
apelos para o fim de estipular a pena restritiva de direitos em prestação de serviços comunitários e multa de dez dias, ficando,
no mais, mantida a r. sentença. v.u. - Advs: Moises Magalhaes (OAB: 80730/SP) (Defensor Dativo) - Sandra Elena Fogale
(OAB: 249078/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0022135-91.2011.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: M. L. F.
da F. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo do Ministério Público e, utilizando do recurso por ele
interposto, aplicaram a reformatio in mellius para impor ao réu a pena no mínimo legal, quinze dias de detenção, conforme acima
descrito. v.u. - Advs: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público)
Nº 0022642-86.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Denis da Silva Brito - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo. v.u. - Advs: Clarissa Portas
Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público)
Nº 0023609-78.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ivanrley Siqueira Guimarães - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao apelo apenas
para estabelecer a prestação pecuniária de hum salário mínimo, mantida, no mais, a r.sentença. v.u. - Advs: Rogério Batista
Gabbelini (OAB: 176163/SP)
Nº 0026749-50.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: N. S. M. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial ao apelo para o fim de alterar a pena restritiva de direitos,
ficando mantida a prestação de serviços à comunidade, e imposta multa, fixada no menor patamar, conforme acima descrito.
v.u. - Advs: Roberto Vanderlei da Silva (OAB: 319891/SP) - Alex Pereira de Souza (OAB: 298117/SP)
Nº 0029473-03.2010.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Andre Jedis Dias - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao apelo para absolver André
Jedis Dias, com fundamento no artigo 386, do III, Código de Processo Penal. v.u. - Advs: Jennifer Melo Gomes de Azevedo
(OAB: 255519/SP)
Nº 0033798-58.2009.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Douglas Pestana Simão Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao apelo para absolver
Douglas Pestana Simão com fundamento no artigo 386, II, do Código de Processo Penal, ficando sem efeito a determinação
constante às fls. 224. v.u. - Advs: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB: 270094/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0054390-23.2007.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Felipe Franco Martins - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - julgaram extinta a punibilidade de Felipe Franco
Martins, em face da ocorrência da prescrição, artigo 107, IV, c.c. o artigo 109, VI, do Código Penal. v.u. - Advs: Danielly Salviano
Pereira Silva (OAB: 291437/SP) (Defensor Público)
Nº 0076620-83.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: O. S.
do N. - Apelado: G. A. de O. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo.v.u. - Advs: Giovanna Blanco
Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - Geraldo Batista Pereira (OAB: 123951/SP)
Nº 0087397-98.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. L.
P. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo. v.u. - Advs: Francisco da Silva (OAB: 199564/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º