TJSP 11/06/2015 -Pág. 2129 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
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SERGIO MARQUES DUARTE (OAB 80391/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA
(OAB 87315/SP)
Processo 0002087-52.2012.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Demis Batista Aleixo - - Renato Aparecido Del Corso - Município da Estância de Socorro - Demis Batista Aleixo
- - Demis Batista Aleixo - Vistos, Nos termos da manifestação de fls. 177180 em que houve a concordância com o cálculo
apresentado às fls. 155, expeça-se ofício diretamente à executada requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias,
referente a créditos de pequeno valor definidos pela Lei Estadual 11.377/03 e resolução nº 199/2005 do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo o exequente encaminhar o mesmo, juntando aos autos o respectivo protocolo.
Intimem-se. - ADV: DEMIS BATISTA ALEIXO (OAB 158644/SP), MARIA ALICE GERALDINE (OAB 27819/SP)
Processo 0002452-38.2014.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adenilson Pereira Bueno - Nair
Pereira Bueno - (Providenciar o requerente as cópias necessárias para a expedição do aditamento ao formal de partilha) - ADV:
FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP)
Processo 0002603-04.2014.8.26.0601 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V.B.S. - Vistos, Oficie
novamente ao IMESC solicitando a designação de perícia, instruindo com as cópias necessárias (petição inicial, documentos,
exames, contestação e quesitos). Com a resposta do IMESC, façam-se as intimações necessárias. Com o laudo digam. Intimemse. - ADV: PAOLO FABRICIO GOLO TINTI (OAB 240655/SP)
Processo 0002678-24.2006.8.26.0601 (601.01.2006.002678) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Frigorífico Vale das Águas Ltda - Relação: 0182/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 689-A, do CPC,
defiro a hasta pública eletrônica dos bens penhorados. Nomeia-se o gestor DOUGLAS TUPINAMBÁ com endereço eletrônico
www.douglastupinanba.com.br, devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) as fls. , com
captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/superbidjudicial. Consigna-se
que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras contempladas no Provimento
CSM nº 1625/2009 (cuja cópia pode ser consultada em cartório pelos interessados), sendo que o primeiro pregão terá início no
primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três
dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo
vinte dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores
a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em
participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica
(art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial
e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à
conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, § único). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das
datas, locais e forma de realização da alienação. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possua(m) advogado(a)(s) constituído(s) nos
autos, a serventia deverá providenciar a intimação por correio (art. 687, § 5º, do CPC), valendo o que dispõe o art. 238, do CPC,
regra geral aplicável também às execuções (art. 598, do CPC).Intime-se o credor com penhora averbada (fls. 261). O gestor
suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante
efetuará o depósito no prazo de três dias (art. 19). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos
à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao
gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).
Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar o gestor, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e
fotografias da coisa (art. 7º). Por fim, providencie a serventia o encaminhamento através do email da cópia desta decisão, da
capa, dos autos, do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), ao gestor acima
nomeado, para oportunamente o mesmo designar o período para realização das hastas públicas. Nos termos do artigo 686 do
CPC, providencie a parte exequente a publicação do edital, se o valor da avaliação do bem penhorado, exceder sessenta vezes
o salário mínimo. (Ciência as partes da certidão de fls. 151a: que foi designado os leilões/praças eletrônicos, através do”Gestor
judicial”:www.douglastupinamba.com.brque a partir do dia para os dias: 1º leilão/praça: 01 de setembro de 2015, 14h:00min
horas à 04 de setembro de 2015, 14h:00min horas - 2º leilão/praça: 04 de setembro de 2015, 14h:01min horas à 24 de setembro
de 2015, 14h:00m, nestes autos) Advogados(s): Marcio Coimbra Massei (OAB 150017/SP), Demis Batista Aleixo (OAB 158644/
SP) - ADV: MARCIO COIMBRA MASSEI (OAB 150017/SP), DEMIS BATISTA ALEIXO (OAB 158644/SP)
Processo 0002768-22.2012.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - André Aparecido de Faria - Salim Ayde - Vistos,
Apresente a parte exequente o saldo atualizado do débito, levando-se em consideração os depósitos judiciais efetivados
incluindo o de fls. 174 (31/03/2015). Reitere-se a expedição de ofício à 2ª Vara local, na forma descrita às fls. 170. Intimem-se.
- ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP)
Processo 0002778-95.2014.8.26.0601 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Palmira Cardoso
Tozetti - (manifestar acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça, fls. 185...diligenciei no Bairro dos Nogueiras onde não
logrei êxito em localizar a requerente, Palmira Cardoso Tozetti. Assim, deixei de intimá-la...) - ADV: SILVANA MARIA DE SOUZA
PINTO PEDROSO (OAB 202675/SP)
Processo 0002893-24.2011.8.26.0601 (601.01.2011.002893) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Antonio Donizetti
de Souza - (Requerente providenciar cópias para expedição de formal.) - ADV: GISELI CRISTINE VERZANI (OAB 326213/SP),
PAULA BOVI (OAB 137149/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP)
Processo 0003089-86.2014.8.26.0601 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO - Victória Tricot Ltda - - Ana Maria dos Santos - - Israel
Lima dos Santos Sobrinho - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça: “(...) dirigi-me a rua
José Domingues,113 Pinhalzinho/SP e aí sendo DEIXEI DE CITAR ISRAEL LIMA DOS SANTOS SOBRINHO uma vez que neste
endereço reside sua genitora, e esta informou-me que o mesmo encontra-se residindo no E.U.A., há aproximadamente 03(três)
meses, não sabendo ela informar o endereço completo.” - ADV: JONAS GIRARDI RABELLO (OAB 135066MG)
Processo 0003276-65.2012.8.26.0601 (601.01.2012.003276) - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - J.M.C. - (Certidão
de honorarios disponivel pela internet) - ADV: REGINA HELENA BENATTI DUARTE (OAB 200499/SP), DAILY BALDI PINHEIRO
(OAB 263840/SP)
Processo 0003337-04.2004.8.26.0601 (601.01.2004.003337) - Interdição - Capacidade - L.B.S. - C.B.S. - J.S.B.N. - Ciência
às partes para a juntada do relatório social aos autos. - ADV: ROSANA RUBIN DE TOLEDO (OAB 152365/SP), ROSIANE
DOMINGUES DE FARIA (OAB 247869/SP), RENATO DOMINGUES DE FARIA (OAB 65864/SP)
Processo 0003506-39.2014.8.26.0601 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ernani José
Fruchi - Água Branca Perfuradora de Poços Artesianos Ltda - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a resposta da ré
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