TJSP 11/02/2015 -Pág. 1132 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1825
1132
Jaun Rodrigues - Embargte: Sullivan Cunha Marques da Silva - Embargte: Tiago Vinicius Tavares - Embargte: Wagner Soares
Silva - Embargte: Wilian Alves dos Santos - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est.
Sp - Ciaf - Embargdo: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 731333,
de 20.06.2014, publicada no DJe de 01.09.2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido
o presente recurso extraordinário (fls. 183/207). Int. São Paulo, 18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gisleine
Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen
(OAB: 146276/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0023888-19.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Daniela Pacheco Silva - Embargte:
Alessandro Antonio da Silva - Embargte: Alex Antônio Garcia - Embargte: Armando Alves da Silva Junior - Embargte: Aureliano
Barreto de Souza - Embargte: Claudio Correia de Brito - Embargte: Cleber Ferreira Silva - Embargte: Heberto Miguel de Carvalho
- Embargte: Marcelo Ferreira Moyano - Embargte: Gilberto Carlos Dias Ribeiro - Embargte: Guaraci Felix da Silva - Embargte:
José Antonio de Souza - Embargte: Josue Rodrigues - Embargte: Josue Severiano de Oliveira - Embargte: Felipe Gonçalves
Kalicki - Embargte: Márcio Monteiro Borges - Embargte: Marcelo Sousa Diniz - Embargte: Marcos Rogerio Bressan - Embargte:
Mauricio de Oliveira Masrcarenhas Gama - Embargte: Natalicio José da Silva - Embargte: Paulo Eduardo Rodrigues - Embargte:
Ricardo Franco da Silva - Embargte: Rogerio dos Santos Miranda - Embargte: Sandro Costa do Nascimento - Embargte: Sidney
Jaun Rodrigues - Embargte: Sullivan Cunha Marques da Silva - Embargte: Tiago Vinicius Tavares - Embargte: Wagner Soares
Silva - Embargte: Wilian Alves dos Santos - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est.
Sp - Ciaf - Embargdo: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino
(OAB: 308916/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0023903-50.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Marcelo Barbosa Leão - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: FERNANDO
WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024123-97.2008.8.26.0320/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Esmeraldo Sartini - Embargdo:
Prefeitura do Município de Limeira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Walter Bergstrom (OAB:
105185/SP) - Marcia Aparecida Conceicao (OAB: 91974/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024125-15.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Maria Enide Pizolato Muraro (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de setembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador) - Luiz Francisco Isern (OAB:
88377/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024265-87.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosana Rita Gomes Jordano Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário. São Paulo, 4 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Paulo de
Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024441-45.2009.8.26.0482/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte: Paulo Vitorino da Silva e
Outros (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Augusta Trevisan (Justiça Gratuita) - Embargte: Vera Lucia da Silva Vicente (Justiça
Gratuita) - Embargte: Adilson Maziero Vicente (Justiça Gratuita) - Embargte: Maristela Vitorino da Silva Kaiya (Justiça Gratuita)
- Embargte: Wilson Yoshihiro Faiya (Justiça Gratuita) - Embargte: Vanderlei Vitorino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte:
José Mauro Vitorino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Angela Maria da Silva Vitorino (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria
José Vitorino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Agenor Aparecido Teixeira (Justiça Gratuita) - Embargte: Lucimara da
Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Aparecido Candido Mafra (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudinei Vitorino da Silva (Justiça
Gratuita) - Embargte: Maria Aparecida Anjos da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Geslei Vitorino da Silva (Justiça Gratuita) Embargte: Marlene Pando Parras da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Marilene da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Sonia
Regina da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - Embargdo: Lucas Fernando
Rocha (Revel) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adriana
Miyoshi Costa Martinhon (OAB: 227258/SP) - Cibelly Nardão Mendes (OAB: 191264/SP) - Cesar Augusto de Arruda Mendes
Junior (OAB: 149876/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024582-30.2010.8.26.0482/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Embargdo: Aldo Jucelino Cianbroni (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 2 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Roberto Furquim Cabella - Advs: Gustavo Aurélio Faustino (OAB: 264663/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024597-25.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Igor Fernandes Pereira (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Por ora, cumpra-se fl. 361,in fine,
intimando-se para contrarrazões. Decorrido o lapso para oferecimento da manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo, 1
de setembro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º