TJSP 29/09/2014 -Pág. 1877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1743
1877
Processo 0003216-19.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003216) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Edna Maria Rosa e outro - Diante das cópias das declarações de imposto de renda atinentes à autora, as quais deverão ser
arquivadas em pasta própria, sob a responsabilidade da serventia, concedo a assistência judiciária gratuita. Anote-se. De resto,
com a devida vênia, no pórtico da ação, falecem elementos a suportar a concessão da tutela de urgência, sobretudo, em virtude
da absoluta ausência de demonstração do apontamento hostilizado junto aos órgãos de proteção ao crédito. De outro bordo,
não havendo a necessária base empírica, a ensejar, nesse comenos processual, que o direito está mesmo em favor daquele
que postula a tutela de urgência, descabe cogitar-se na concessão da liminar postulada, razão pela qual, deixo de acolhê-la. De
resto, cite-se a ré para, no prazo legal, oferecer resposta, voltando-me, ao depois, conclusos. Intime-se e cumpra-se. (NOTA DE
CARTÓRIO: CARTA EXPEDIDA) - ADV: GENTIL DO CANTO (OAB 319257/SP), SCKANDAR MUSSI (OAB 13428/SP)
Processo 0003271-72.2010.8.26.0129 (129.01.2010.003271) - Monitória - Divamed Distribuidora Irmãos Valotto de
Medicamentos Ltda - Cortezini & Sossai Ltda Me - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de sua Procuradora, para
que pague a dívida apontada a fls. 145/154 no prazo de quinze dias, contados da publicação desta decisão pelo Diário Oficial
(artigo 236, CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, CPC). Decorrido o prazo sem pagamento,
apresente a exequente cálculo do débito com incidência da referida multa, manifestando-se ainda em termos de prosseguimento
da execução. Intime(m)-se. - ADV: NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), MARIA INES VILLA MOREIRA (OAB
65749/SP), JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP)
Processo 0003317-56.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003317) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Larissa Cristina Benedito de Araujo - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a autora em cinco dias. Após, ao MP.
Intime(m)-se. - ADV: HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP)
Processo 0003378-14.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003378) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wilson Carlos Silva Vieira
- Vistos. Sobre o aludido parcelamento do débito noticiado pelo executado (fls. 17/18), diga a Fazenda em 10 (dez) dias. Sem
prejuízo, e no mesmo prazo, intime-se o executado para providenciar o recolhimento da taxa devida à OAB. Intime(m)-se. - ADV:
ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP)
Processo 0003512-22.2005.8.26.0129 (129.01.2005.003512) - Procedimento Ordinário - Maria Ambrosina Orozimbo - Instituto
Nacional da Seguridade Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Manifeste-se
o INSS em 10 (dez) dias. Intime(m)-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ACACIO DONIZETE BENTO
(OAB 201317/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0003826-84.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003826) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando precisamente os pontos
com elas a comprovar, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR
(OAB 279639/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP),
FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0004253-81.2013.8.26.0129 (012.92.0130.004253) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil - Vistos. Aguarde-se o resultado do conflito de competência suscitado. Intime(m)-se. - ADV:
GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), PAULO ROBERTO GOMES (OAB 25315/DF)
Processo 0004317-91.2013.8.26.0129 (012.92.0130.004317) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Andrei Ricardo de
Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV:
ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), RONALDO SÉRGIO DE CINTRA CASTRO (OAB 194770/SP)
Processo 0004332-02.2009.8.26.0129 (129.01.2009.004332) - Procedimento Ordinário - Banco Gmac Sa - Vistos. Sobre
o pedido de levantamento do depósito efetuado a fls. 228, manifeste-se a instituição financeira em 10 (dez) dias. Intime(m)se. - ADV: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP), ADAHILTON DE
OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0004578-56.2013.8.26.0129 (012.92.0130.004578) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Abrigo de Idosos de Casa
Branca - Vistos. Requerido retro: defiro. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)
Processo 0004604-35.2005.8.26.0129 (129.01.2005.004604) - Arrolamento de Bens - João Batista Carneiro de Araújo Filho
- Mônica Ferreira da Silva e outros - Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo aos interessados vista fora de cartório pelo prazo
solicitado de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO POSSEBON
(OAB 106778/SP), CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA (OAB 223661/SP)
Processo 0004872-45.2012.8.26.0129 (129.01.2012.004872) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Associação dos
Proprietários e Moradores Em Jardim Monte Belo - Marco Aurélio de Souza Leite - Vistos. Tendo-se em consideração o teor da
manifestação de fls.244 dos autos, com o fito de arredar qualquer dúvida que insista em remanescer, certifique a serventia a
devida intimação do advogado do réu para recolher as custas atinentes à intimação da parte contrária para prestar depoimento
pessoal, consignando, ademais, o transcurso do lapso assinalado, sem qualquer providência. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB
263794/SP)
Processo 0004922-76.2009.8.26.0129 (129.01.2009.004922) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço José Rodrigo de Vasconcellos - Estado de São Paulo - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual com os cálculos
apresentados pelo autor (fls. 247/248), requiste-se o pagamento na forma da lei. Intime(m)-se. - ADV: NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), ARILSON GARCIA
GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0005033-89.2011.8.26.0129 (129.01.2011.005033) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Roseli Souza Bastos - São Paulo Previdência Spprev - cientificá-los do ofício do IMESC de fls. 192, designando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º