TJSP 22/08/2014 -Pág. 1868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
1868
5- plano de partilha, observados os requisitos do art. 1.025, do Código de Processo Civil; 6- comprovante(s) atualizado(s)
da propriedade do(s) bem(ns); 7- lançamentos fiscais (IPTU ou ITR) dos imóveis, relativos ao ano do óbito, ou certidões
comprobatórias dos valores venais, se o caso; 8- certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal ou Federal (IPTU ou
ITR, respectivamente) relativas aos imóveis, se o caso; 9- certidões negativas de débitos federais relativas ao(à) “de cujus”,
obtidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou junto à Delegacia da Receita Federal; 10- a atribuição do correto
valor à causa, em quantia correspondente ao total do monte-mor, incluindo meação do cônjuge supérstite, com o aditamento
ao pedido inicial, se necessário, providenciando ao recolhimento das taxas judiciária ou ao seu complemento, conforme o caso,
facultando-se o pagamento “a posteriori”, mas sempre antes da homologação da partilha ou da adjudicação, tudo nos termos e
segundo os valores do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei das Taxas Judiciárias do Estado de São Paulo), salvo se for
beneficiário da gratuidade processual. Recolhimento ou comprovante de isenção do ITCMD, que poderá ser obtido no site www.
pfe.fazenda.sp.gov.br (guia GARE código 017-6). Para análise da declaração de ITCMD, o(a) inventariante deverá providenciar
a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Fiscal local. Informação da
Fazenda do Estado acerca do ITCMD. Depois de cumpridos os itens 10, 11 e 12, tornem conclusos para HOMOLOGAÇÃO
do plano de partilha, momento em que serão outorgados a cada um dos herdeiros os quinhões respectivos. Ressalvada a
hipótese do artigo 1.035, do referido diploma legal, não se procederá à avaliação dos bens do espólio para qualquer finalidade;
Conclusos, se houver incidentes ou indevidas paralisações do processo. Int. - ADV: MARIA VANDERLÂNDIA SOARES DE LIMA
(OAB 210352/SP)
Processo 0000059-58.2013.8.26.0187 (018.72.0130.000059) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Leucimar Emanoel dos Santos - - Rosilene Aparecida Marques dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) indicar,
no prazo de 5 dias, através de petição, as peças a serem xerocopiadas para expedição do mandado de averbação, ficando
facultada também a retirada dos autos, pelo prazo de 10 dias, para elaboração do formal pelo Cartório Extrajudicial. - ADV:
MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 283410/SP), FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO (OAB 201155/SP)
Processo 0000095-66.2014.8.26.0187 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Roque Aparecido Felizardo Genuário Francieli Freitas Godoi - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do
CPC). - ADV: ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP), CAMILA GARCIA DE FREITAS (OAB 240567/SP)
Processo 0000116-13.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000116) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Elisa Alves Lima Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1- Fls. 202/203: ciência à parte autora. 2- Defiro o
requerimento de vista dos autos fora do cartório formulado pela parte ré, por 30 dias. Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB
128366/SP)
Processo 0000129-71.1996.8.26.0187 (187.01.1996.000129) - Procedimento Ordinário - Jose Dias de Pontes - - Nice Maria
de Pontes - - Francisco Dias de Almeida - - Pedro Teixeira de Souza - - Joaquim de Almeida - - Jose Dias de Almeida - - Aparecida
Almeida de Souza - - Rimunda Maria Nunes Cordeiro de Almeida - - Antonia Almeida Moura - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos
autos. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
(OAB 211735/SP)
Processo 0000132-93.2014.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Maria Mazeto Cimati - Paulina Dancin
Mazeto - Vistos. Ante os termos da certidão de fls. 32, providencie a inventariante o necessário ao regular andamento do feito,
no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
Processo 0000137-23.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000137) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Credifibra S/A - Joel de Lara - Vistos. Intime-se a parte autora, na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo
Civil, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta.
Int. e cumpra-se. - ADV: TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP)
Processo 0000191-18.2013.8.26.0187 (018.72.0130.000191) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Lurdes Fabri da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto
pela autora, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO (OAB
283410/SP)
Processo 0000192-42.2009.8.26.0187 (187.01.2009.000192) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Construtora Mazetto Ltda - - Rodney Jose Mazetto - - Ronieri Jose Mazetto - Vistos. Em face da certidão
supra, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. Na inércia,
devolva-se o presente expediente ao seu subscritor. Int. - ADV: KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), PAULO CESAR CORREA
(OAB 123532/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0000268-95.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000268) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Maria Jose Costa Gonçalves - Rede Bandeirantes de Postos de Serviços Ltda - - Audijur Assessoria de Cobranças S/c Ltda
- Vistos. 1.Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificando de forma
objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, apresentem desde já o rol
de testemunhas, devidamente identificadas e qualificadas, informando ainda se comparecerão independente de intimação ou
se deverão ser intimadas para a audiência. Na hipótese de requerimento de prova pericial, informem qual perícia pretendem
que seja realizada e apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito, devendo ainda indicar assistente
técnico, caso desejem. Poderão as partes, ainda, apresentar novos documentos, acerca dos quais será dada oportunidade
de manifestação à parte contrária. 2.Por fim, fica facultada às partes a realização de acordo, por meio de petição nos autos,
devidamente assinada por seus procuradores. 3.Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA
PERES (OAB 165944/SP), CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
Processo 0000299-13.2014.8.26.0187 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.G.A.R. - W.J.R. - J.A.R. - Vistos. 1- Providencie a parte credora a regularização de sua representação processual trazendo aos autos o
instrumento de mandato. 2- Após regularizada, cumpra-se o despacho de fls. 15. Int. - ADV: CORINNA CORREA FAVARO (OAB
127256/SP)
Processo 0000306-10.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000306) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade E.A.R. - A.J.O. - Intimação das partes para comparecer(em) no Laboratório Vital Labor, Rua Jerônimo de Andrade, 77, Centro,
Fartura/SP, no dia 24/09/2014, às 15:30 horas, para realização da perícia de investigação de Paternidade. - ADV: EMERSON
FERNANDES (OAB 171237/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), THIAGO ROCHA CONTRUCCI
(OAB 261822/SP)
Processo 0000335-51.1997.8.26.0187 (187.01.1997.000335) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Luiz de Goes Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias, o integral
cumprimento ao despacho de fls. 326. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
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