TJSP 08/01/2014 -Pág. 1611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
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representante dos menores, denotando-se a salvaguarda dos interesses destes. De outro bordo, calha rememorar que a prisão
por débito alimentar, ontologicamente, tem como escopo compelir o devedor ao pagamento, de molde que, adimplido o débito,
não há razão para sua subsistência. Nessa ordem de ideias, após expressa aquiescência do Ilustre Promotor de Justiça, acolho
o requerimento formulado, determinando, como corolário, o abalizado alvará de soltura clausulado, garantindo-se a alforria
se por outro motivo não estiver preso. Em linha de remate, tendo-se em consideração o asserto alusivo à satisfação integral
do crédito, intime-se a representante dos menores, a fim de que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a extinção da
execução. - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), LUCIANA CONTIN ALONSO SILVA (OAB 225767/SP),
FERNANDA MALAFATTI SILVA COELHO (OAB 244150/SP)
Processo 0001842-65.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001842) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Angela Maria Fritoli Perine - Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: - manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), MARCELO BIANCHI
(OAB 274673/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP),
KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0001847-87.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001847) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Benedito Ventali - Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência Spprev - Vistas dos autos ao autor para: - manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/
SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), MARCELO
BIANCHI (OAB 274673/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0002451-48.2013.8.26.0129 (012.92.0130.002451) - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Roseli de Souza
Bastos - Delegado de Polícia da Delegacia Seccional de Casa Branca - Diante do trânsito em julgado da sentença retro,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0002549-33.2013.8.26.0129 (012.92.0130.002549) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Claudinei Augusto Marques - Banco Santander (brasil) Sa - Vistas dos autos ao autor para: - manifestar-se, em 10 dias, sobre
a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR
(OAB 279639/SP)
Processo 0002714-80.2013.8.26.0129 (012.92.0130.002714) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Andrea Rodrigues Barbosa - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Concedo a assistência judiciária
gratuita. Anote-se. As cópias das declarações apresentadas pela autora deverão ser arquivadas em pasta própria, velando
a serventia pelo seu sigilo. De resto, no umbral da ação, não vislumbro um cenário compatível com a concessão da tutela
de urgência. Com efeito, conforme se extrai da comezinha leitura dos autos, a autora, de forma volitiva, firmou sucessivos
contratos de mútuo, cujos descontos decorrentes, como consectário lógico e natural, passaram a abarcar parcela expressiva
de sua renda. Ora, numa primeira visada, caso fosse possível prevalecer a lógica da autora, qualquer consumidor poderia ao
seu talante contrair diversos empréstimos, satisfazendo as suas necessidades pessoais com o crédito concedido, para, ao
depois, conquanto sabedor de seus limites financeiros, desvencilhar-se de suas obrigações, alteando que não poderia sofrer
em suas contas descontos superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda. Em assim sendo, no pórtico da ação, falece a
necessária quadra indiciária a acenar para o fato de que o direito postulado esteja mesmo a favor daquela que postula a tutela
de urgência. Nesse toar, deixo de acolher a liminar postulada. De resto, determino a citação das corrés para, no prazo legal,
oferecerem resposta, observando-se, no ponto, o quanto estatuído no artigo 191, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV:
LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), SUZANA ELENA HEBLING CAMARGO
(OAB 319845/SP)
Processo 0003393-80.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003393) - Carta Precatória Cível (nº 2378/2009 - 5ª. Vara Cível) - Acef
Sa - Cleice de Souza Chagas - Manifestar-se em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça dando conta da não realização da
penhora, considerando a informação de que a executada não mais reside no endereço indicado. - ADV: VERONICA MARQUES
COLMANETTI REZENDE (OAB 206289/SP)
2ª Vara
2ª VARA JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Casa Branca - Comarca de Casa Branca
JUIZ:
0003596-47.2010.8.26.0129 (129.01.2010.003596-2/000000-000) Nº Ordem: 000567/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - A. K. L. X E. R. L. - Vistos. Fls.87 e seguintes: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, ao MP e conclusos. Int. - ADV JOSE GERALDO CARVALHO FIGUEIREDO OAB/SP 85804 - ADV ELAINE DE CASSIA
CUNHA TOESCA OAB/SP 240351
0004769-09.2010.8.26.0129 (129.01.2010.004769-4/000000-000) Nº Ordem: 000769/2010 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Invalidez - ISOLINA DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.
Considerando que o perito do Juízo, Dr. LUIZ OTÁVIO LAGE DE CARVALHO desempenhou suas funções nestes autos a
contento, apresentando laudo pericial às fls.75/80, arbitro-lhe honorários no valor de R$ 200,00, assim, oficie-se requisitando o
pagamento de seus honorários, instruindo com cópia deste despacho e da decisão de fls.63. Int. - ADV JOSE LUIZ SARTORI
PIRES OAB/SP 45681 - ADV MARIA JULIANA DA SILVA PIRES OAB/SP 276232 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP
73759 - ADV MAÍRA SAYURI GADANHA OAB/SP 251178
0001844-06.2011.8.26.0129 (129.01.2011.001844-0/000000-000) Nº Ordem: 000340/2011 - Execução de Alimentos - Valor
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