TJSP 24/09/2013 -Pág. 1095 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
1095
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. RACHID VAZ DE ALMEIDA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) UBIRATAN
RODRIGUES DE MORAES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. CARLOS BUENO, FRANCISCO BRUNO.
COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) FÁBIO GOUVÊA e NUEVO CAMPOS. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª).
MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA
A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. OCORRÊNCIAS: POR MOÇÃO UNÂNIME DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES
INTEGRANTES DA 10ª CÂMARA E ADESÃO DA EXMA. SRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA OFICIANTE, FICA CONSIGNADO
EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ILMA. SRA. CÉLIA GONÇALVES STRENGER, GENITORA DO EXMO.
SR. DESEMBARGADOR DR. GUILHERME GONÇALVES STRENGER. OFICIANDO-SE. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS
SEGUINTES FEITOS:
0000009-38.2011.8.26.0240 - Apelação - Rancharia - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno
- Apelante: Izaque Jose de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo
para reduzir a pena de multa substitutiva para pagamento de vinte dias-multa, para fixar o regime prisional aberto e substituir as
penas privativas de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo
Juízo da Execução Criminal, pelo mesmo prazo da sanção corporal descontado o período de prisão cautelar e por multa, no
valor de dez dias-multa, no piso. V.U. - Advogado: Antonio Aparecido Pascotto (OAB: 57862/SP) (Fls: 58ap) - Advogado: Jaime
Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP) (Fls: 58ap)
0000157-50.2012.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Diego Sergio dos Santos Campos - Apelado: Rogerio Francisco
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Rita de Cassia Negrão de Carvalho Molon (OAB: 202371/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 109) - Advogado: João Barbosa de Moraes Neto (OAB: 150520/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 112)
0000235-76.2011.8.26.0326 - Apelação - Lucélia - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante: Nelson Alves Feitosa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo apenas para subistituir a pena privativa
de liberdade por restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de
10 dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advogado: Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP) (Fls: 189)
0000239-05.2011.8.26.0362 - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Pablo Lima Moura - Negaram provimento ao recurso do
réu e deram parcial provimento ao recurso ministerial para afastar a aplicação do parágrafo 4º, do artigo 33, da Lei 11.343/06.
V.U. - Advogado: Francisco Batista do Nascimento (OAB: 238786/SP) (Fls: 71) - Advogado: José Francisco Del Bel Tunes (OAB:
238789/SP) (Fls: 71)
0000519-97.2012.8.26.0278 - Recurso em Sentido Estrito - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Recorrente:
Ronis de Oliveira Bastos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maria Neide de Almeida Gomes (OAB: 181554/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 148)
0000776-75.2012.8.26.0326 - Apelação - Lucélia - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante: Antonio Guilherme
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da
pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Rodrigo Aparecido Fazan (OAB:
262156/SP) (Fls: 74)
0000818-66.2013.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Jonas Pereira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso do réu
para fixar a pena pecuniária em 13 dias multa e definir o regime inicial semiaberto, mantida no mais a sentença. v.u. - Advogado:
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público) (Fls: 100)
0000843-60.2006.8.26.0355 - Apelação - Miracatu - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante: Valmir Antonio
Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo a fim de reduzir a
prestação pecuniária para 01 (um) salário mínimo, bem como para isentar o réu do pagamento das custas processuais, mantido,
no mais, os termos da r. decisão impugnada. V.U. - Advogado: Mauro Rodrigues Pereira (OAB: 67985/SP) (Fls: 115)
0000961-97.2011.8.26.0278 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apte/
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson Bodnachuk dos Santos - Negaram provimento ao apelo
defensivo, e deram provimento ao ministerial, apenas para reconhecer a qualificadora prevista no inc. I do § 2º do art. 157 do
Código penal, e para elevar as sanções para 5 anos e 6 meses de reclusão, e 13 dias-multa, no piso legal, mantido o regime
inicial fechado. V.U. - Advogado: André Luiz da Silva da Cunha (OAB: 329879/SP) (Defensor Público) (Fls: 151)
0001082-68.2010.8.26.0470 - Apelação - Porangaba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno
- Apelante: Julio Cesar Andre Teles - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB: 110183/SP) (Fls: 50)
0001092-84.2011.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante: Fernando Marchiori Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Rosemarie Gazetta
Marconato (OAB: 139831/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 34)
0001103-96.2011.8.26.0312 - Apelação - Juquiá - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcio Pinheiro dos Santos - Retirado de pauta. - Advogado: Gerson
Vieira de Oliveira (OAB: 289452/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54)
0001156-36.2010.8.26.0434 - Apelação - Pedregulho - Relator: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Arianna Faleiros Spineli Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao recurso da ré. v.u. - Advogado: Euler Ribeiro
Spinelli (OAB: 137126/SP) (Fls: 107)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º